26/04/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 16:51

Recebidos os autos
25/04/2023 16:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/04/2023 22:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/04/2023 08:42

Juntada de CUSTAS
20/04/2023 08:42

Recebidos os autos
20/04/2023 08:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 09:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023
20/03/2023 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2023 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/02/2023 00:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2023 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 06:43

Homologada a Transação
14/02/2023 14:14

Conclusos para despacho
13/02/2023 19:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2023 19:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2023 02:50

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
08/02/2023 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
12/01/2023 03:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2022 11:03

DEFERIDO O PEDIDO
08/12/2022 09:25

Conclusos para despacho
08/12/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE GELSON PEDRO DE MARCO ORCIOL REPRESENTADO(A) POR ANA CAROLINA SPERANDIO DE MARCO, GELSON PEDRO ORCIOLI FILHO
07/12/2022 22:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 12:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2022 21:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 07:56

DEFERIDO O PEDIDO
19/10/2022 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
13/10/2022 01:03

Conclusos para decisão
10/10/2022 09:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
10/10/2022 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 00:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:58

Recebidos os autos
29/08/2022 11:58

Juntada de Certidão
03/08/2022 01:03

Conclusos para decisão
29/07/2022 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2022 18:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 18:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 03:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 07:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/07/2022 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:33

DEFERIDO O PEDIDO
11/05/2022 01:02

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:22

Recebidos os autos
22/04/2022 15:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/04/2022 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 11:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2022 18:54

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2022 03:42

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
25/02/2022 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 15:56

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2022 01:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/02/2022 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2021 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2021 01:01

Conclusos para despacho
05/11/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2021 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/10/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 23:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/08/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/08/2021 18:06

Recebidos os autos
03/08/2021 18:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2021 23:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 01:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 08:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/07/2021 20:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/07/2021 08:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/07/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2021 11:07

Juntada de Petição de contestação
09/06/2021 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 10:49

Recebidos os autos
28/05/2021 10:49

Juntada de Certidão
25/05/2021 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/05/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 13:06

MANDADO DEVOLVIDO
19/05/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 08:30

Expedição de Mandado
19/05/2021 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 19:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020112-92.2021.8.16.0014 Processo: 0020112-92.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa: R$22.520,00 Autor(s): GELSON PEDRO DE MARCO ORCIOL representado(a) por Ana Carolina Sperandio de Marco, GELSON PEDRO ORCIOLI FILHO Réu(s): UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO I.

Conheço dos Embargos de Declaração por terem sido interpostos tempestivamente.

II.

No mérito, vislumbra-se que assiste razão à parte embargante, eis que a decisão proferida realmente incorreu em omissão ao não fixar prazo para o cumprimento da tutela de urgência concedida.

IV.

Assim, conheço dos Embargos de Declaração, e no mérito, dou-lhes provimento, para que se faça constar da decisão proferida (seq. 24) a seguinte complementação: “O atendimento à presente determinação deve ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da intimação desta decisão, sob pena de aplicação de multa diária que ora fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada sua incidência a 30 (trinta) dias.

IV.

Intime-se a parte ré desta decisão, para que proceda com seu cumprimento, com a máxima urgência.” V.

Passa a complementação supra a fazer parte integrante da decisão proferida (seq. 24).

Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
10/05/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020112-92.2021.8.16.0014 Processo: 0020112-92.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa: R$22.520,00 Autor(s): GELSON PEDRO DE MARCO ORCIOL representado(a) por Ana Carolina Sperandio de Marco, GELSON PEDRO ORCIOLI FILHO Réu(s): UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO I.

Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela proposta por GELSON PEDRO DE MARCO ORCIOLI, representado por seus genitores, ANA CAROLINA SPERANDIO DE MARCO e GELSON PEDRO ORCIOLI FILHO em face de UNIMED LONDRINA, em que, em síntese, o autor pleiteia a declaração judicial da obrigação contratual da ré em fornecer/custear todos os tratamentos médicos necessitados pelo autor em suas mais variadas modalidades, para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista, conforme prescrição médica.

Alega para tanto que a probabilidade do direito está demonstrada pelos documentos juntados que demonstram a existência da relação jurídica contratual existente entre as partes e o dever da ré em prestar os serviços requeridos, ao passo que o perigo na demora reside no fato de o autor precisar do tratamento para a melhora de sua doença.

II.

A antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional é espécie de tutela de urgência, necessária à efetividade do processo, de feição excepcional e natureza satisfativa (não apenas conservativa, como é a cautelar), embora provisória e resultante de sumária cognição, que, nos termos do Art. 300 do Diploma Processual Civil, pressupõe elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

III.

No caso em tela, a autora traz aos autos vasta documentação, que demonstra, de forma cristalina, a existência de relação jurídica contratual entre as partes, bem como a prescrição do tratamento médico.

Conforme se observa do relatório médico de seq. 1.10, o autor é portador de TEA – Transtorno do Espectro Autista, com atraso de fala, agitação e baixa interação social, e necessita de terapias ABA com ênfase em Pivotal Response Treatment (PRT), a serem desenvolvidas pelos profissionais que já atendem o autor diante do vínculo estabelecido.

Ainda, o Relatório de seq. 1.11, consta a descrição das avaliações realizadas no autor e as habilidades deficitárias que estão sendo trabalhadas, bem como as melhoras significativas apresentadas com o tratamento.

Em seq. 1.9 extrai-se a resposta da UNIMED, informando que a auditoria médica “deu parecer favorável para psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional (ABA)” a ser realizado “em clínica e por médicos credenciados/cooperados à Unimed de Londrina”.

Pois bem.

Considerando o conjunto probatório dos autos, verifica-se que a operadora de saúde não negou o tratamento solicitado, sendo autorizado a sua realização exclusivamente em prestadores da rede credenciada e com médicos cooperados, conforme contratado entre as partes.

Ademais, deve ser observado o entendimento de que a realização de tratamento em clínicas e com profissionais não credenciados depende de prova de que as unidades credenciadas não estão capacitadas para prestar o tratamento prescrito, o que não restou comprovado nos autos, em sede de cognição sumária.

Nesse sentido: Agravo de Instrumento.

Plano de saúde.

Obrigação de fazer.

Indeferimento da tutela de urgência.

Pretensão de restabelecimento da rede credenciada da Golden Cross que alienou carteira de clientes à Unimed Rio em 2013.

Autora que faz acompanhamento por conta da remissão de mieloma múltiplo.

Recente internação e realização de exames no Hospital Albert Einstein, com suspeita da recidiva do câncer, hospital onde trabalha seu médico de confiança, e que integrava a rede credenciada à época da Golden Cross.

Ausente a cobertura pela ré (fatura de R$ 24.821,27).

A alienação da carteira ocorreu em 2013.

Trata-se de novo contrato de modo que a princípio não se pode exigir a manutenção da rede credenciada.

Ademais, não consta que na rede da operadora não exista hospital e laboratório aptos a realização do tratamento.

Ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 20975503420188260000 SP 2097550-34.2018.8.26.0000, Relator: Silvério da Silva, Data de Julgamento: 22/06/2018, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/06/2018) Entretanto, tal situação não o exime o dever da ré de fornecer o tratamento ao autor, devendo ser realizado nas clínicas e com os profissionais credenciados acaso assim preveja o contrato, conforme prescrito pelos profissionais que assistem o autor.

Portanto, perfeitamente identificável a probabilidade do direito reclamado pela parte autora.

De outro ângulo, é patente o perigo na demora, haja vista que todo e qualquer tratamento necessário ao desenvolvimento neuromotor do paciente deve ser tratado com o máximo de urgência possível.

Deste modo, presente o perigo na demora.

Por fim, cumpre delinear que a medida ora pleiteada não é irreversível, eis que em caso de eventual julgamento pela improcedência da demanda, os valores desembolsados pela ré para custear o fornecimento do medicamento à autora poderão ser restituídos por esta àquela sem qualquer prejuízo.

Assim, presentes a probabilidade do direito e o perigo na demora, acolho o parecer ministerial e defiro parcialmente a tutela provisória de urgência requerida pela autora, para o fim de determinar à parte ré que forneça ao autor os tratamentos médicos indicados nas especialidades de fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia ABA com ênfase em PRT, nos moldes prescritos pela médica assistente, enquanto forem necessários, a serem realizados nas clínicas e pelos profissionais credenciados (observada a coparticipação contratual), e, acaso inexistentes, pelos profissionais que assistem o autor na forma de reembolso, consoante previsto em contrato.

IV.

Intime-se a parte ré desta decisão, para que proceda com seu cumprimento, com a máxima urgência.

V.

Considerando que a petição inicial atende os requisitos legais essenciais, não se vislumbrando necessidade de emenda, e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, recebo a inicial e determino seu processamento.

VI.

Apesar da instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), entendo desnecessária a designação de audiência de conciliação/mediação neste momento processual.

Isso porque há pouca probabilidade de acordo, o que apenas iria contra o princípio da celeridade processual.

Salienta-se que, havendo informação nos autos de que ambas as partes desejam a realização da audiência de conciliação, em razão de real probabilidade de acordo, será designada data para realização da audiência.

VII.

Deliberações Procedimentais: Proceda-se à: a) Intimação da parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º). b) Citação da parte ré (CPC, Art. 334, parte final), devendo constar no mandado que: 1.

Poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do aviso de recebimento ou do mandado nos autos (CPC, Art. 335, III c/c 231, I e II); 2.

Para a hipótese de litisconsórcio passivo, o prazo para contestação terá início, para cada um dos réus, a partir da data de juntada do último mandado ou aviso de recebimento nos autos (CPC, Art. 231, § 1º); 3.

A advertência de que na ausência de defesa, será considerado revel e as alegações de fato formuladas na inicial serão presumidas como verdadeiras (CPC, Art. 344). VIII. À Serventia (CPC, Art. 203, §4º, c/c Art. 139, inc.

III): a) Decorrido o prazo para apresentação de contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Arts. 350 e 351). b) Sobrevindo novo documento, manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Arts. 436-437). IX.

Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC.

Na mesma oportunidade, deverão manifestar eventual interesse real na realização de conciliação. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
06/05/2021 18:48

DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2021 12:53

Conclusos para decisão
05/05/2021 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2021 16:21

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
29/04/2021 01:03

Conclusos para despacho
27/04/2021 18:11

Recebidos os autos
27/04/2021 18:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/04/2021 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020112-92.2021.8.16.0014 Processo: 0020112-92.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa: R$22.520,00 Autor(s): Ana Carolina Sperandio de Marco Réu(s): UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO I.

Primeiramente, à Serventia para que proceda a retificação no polo ativo da presente ação, passando a constar GELSON PEDRO DE MARCO ORCIOLI, representado por ANA CAROLINA SPERANDIO DE MARCO e GELSON PEDRO ORCIOLI FILHO.

II.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

III.

Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
26/04/2021 14:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2021 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/04/2021 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2021 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
23/04/2021 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 16:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/04/2021 16:42

Distribuído por sorteio
22/04/2021 16:42

Recebidos os autos
22/04/2021 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2021 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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