TJPR - 0006396-83.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RONALDO THEOTONIO RAMOS TOSCANO DE BRITO

CPF *37.***.*82-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

CNPJ: 04.020.028/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 04/09/2023 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 04/09/2023 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 04/09/2023 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 29/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 29/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 14/08/2023 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 06:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 11:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 08/08/2023 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/08/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 28/07/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/07/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 15:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/06/2023 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/06/2023 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 16/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 14/06/2023 05:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 13/06/2023 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 13/06/2023 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 13/06/2023 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 13/06/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 11:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2023

  • 13/06/2023 11:16

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 15/05/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/05/2023 18:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/04/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 13:30 ATÉ 12/05/2023 18:00

  • 01/02/2023 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/02/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2023 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 16/01/2023 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/11/2022 20:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 30/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 29/09/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 22:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 11:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/08/2022 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 17/08/2022 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 05:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2022 20:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/06/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 17:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 20:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/05/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/02/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 31/01/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 06:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 06:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 10:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 01:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2021 18:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/08/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 15:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/07/2021 11:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 10:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected]   Processo:   0006396-83.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   RONALDO THEOTONIO RAMOS TOSCANO DE BRITO Polo Passivo(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.   1.

    Sendo de consumo a relação jurídica havida entre as partes, e diante da hipossuficiência probatória do(s) autor(es), determino a inversão do ônus da prova, pois é(são) o(s) réu(s) quem detém melhores condições de fazer prova da inexistência, ou de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito alegado pelo(s) autor(es).

    Destaco, no entanto, que referida inversão não alcança a prova dos fatos que só o(s) autor(es) possa(m) produzir, como, por exemplo, a de que eventual falha no serviço prestado pela ré tenha efetivamente lhe(s) causado dano moral, nem tampouco obriga o(s) réu(s) a produzir prova impossível ou excessivamente difícil (prova diabólica), como, por exemplo, de fato negativo.   2.

    Atenda a secretaria às determinações contidas na Portaria n.° 03/2020, deste Juízo.   3.

    Diligências necessárias.     Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito  

  • 26/04/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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