TJPR - 5001140-07.2016.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Barbosa Fabiani

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Polo Ativo

Partes

DANIEL DO ROZARIO

CPF *03.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 12:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2021 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 30/09/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DO ROZARIO

  • 03/09/2021 16:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/08/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:11

    Homologada a Transação

  • 12/08/2021 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DO ROZARIO

  • 30/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 18:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2021 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 07:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/06/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:02

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/06/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 19:13

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 24/05/2021 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 5001140-07.2016.8.16.0000   Recurso:   5001140-07.2016.8.16.0000 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Dano Ambiental Requerente(s):   DANIEL DO ROZARIO Requerido(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS  

    VISTOS. 1.

    Noticiada possibilidade de transação, a parte requerente solicitou dilação de prazo para análise dos termos propostos.  2.

    Intimem-se ambas as partes para dizerem sobre a dita transação, requerendo o que entenderem pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Desembargador Relator

  • 06/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 5001140-07.2016.8.16.0000 Recurso:   5001140-07.2016.8.16.0000 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Dano Ambiental Requerente(s):   DANIEL DO ROZARIO (CPF/CNPJ: *03.***.*80-30) Rua Júlia da Costa, s/n - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 Requerido(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-01) Avenida Coronel Santa Rita, s/n.º Rocio - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-630 Vistos etc.   I – Trata-se de ação rescisória, de competência originária, que foi suspensa em razão da afetação da presente demanda ao Recurso Especial 1.479.864-SP (mov. 1.13), já julgado, depois, diante da possibilidade de formulação de acordo entre as partes.     II – A propósito, o art. 31 do Regimento Interno do TJPR preconizava:   Art. 31.

    O Desembargador que deixar a Câmara continuará vinculado aos feitos que lhe foram distribuídos nos órgãos fracionários que integrava, exceto quanto aos de competência originária, em relação aos quais somente haverá vinculação quando ultrapassados os prazos previstos no art. 205 deste Regimento.    A regra foi repetida no art. 38 do referido Regimento, conforme Emenda Regimental nº 10, de 9 de novembro de 2020:   Art.  38.

    O Desembargador que deixar a Câmara continuará vinculado aos feitos que lhe foram distribuídos nos órgãos fracionários que integrava, exceto quanto aos de competência originária, em relação aos quais somente haverá vinculação quando ultrapassados os prazos previstos no art. 359 deste Regimento.

    Parágrafo único.

    O Desembargador que deixar a Seção Cível ou Criminal ficará vinculado somente aos processos nos quais já tenha lançado pedido.   III – DIANTE DISSO, considerando que o ora subscritor não mais integra a 8ª Câmara Cível ou a Seção Cível[1], restituo os autos à divisão competente para que observe o que determina o Regimento Interno.   IV – Int.   Curitiba (PR), data da assinatura digital.    Mário Helton Jorge Relator   [1] Conforme Decreto Judiciário nº 352/2020-DM, de 10.7.2020.

  • 26/04/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:09

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 26/04/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2021 17:09

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/04/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/04/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 15:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DO ROZARIO

  • 26/03/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 15:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/02/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 14:17

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 15/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DO ROZARIO

  • 06/10/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 18:46

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 21/09/2020 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2020 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 11:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/09/2020 08:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/09/2020 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/09/2020 13:33

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/09/2020 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2020 12:30

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 26/05/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DO ROZARIO

  • 19/05/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/03/2020 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 12:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/02/2020 12:51

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 12:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2019 12:51

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 22/08/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DO ROZARIO

  • 31/07/2019 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 15:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2019 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 14:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2019 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2019 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2019 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 15:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/06/2019 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2019 12:59

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/04/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DO ROZARIO

  • 28/03/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 16:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/02/2019 16:27

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 14/02/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DO ROZARIO

  • 25/01/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 16:15

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 13:05

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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