TJPR - 0001606-41.2020.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
24/04/2024 17:44
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 17:44
Expedição de Certidão GERAL
-
08/02/2024 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 17:22
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
22/01/2024 17:22
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/01/2024 17:22
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/01/2024 17:22
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/01/2024 17:22
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/01/2024 17:19
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO
-
18/01/2024 16:58
Recebidos os autos
-
18/01/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/06/2023 14:23
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 14:07
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/06/2023 19:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/06/2023 00:55
DECORRIDO PRAZO DE RENILDO MATIAS DA CONCEIÇÃO LUZ
-
27/05/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 17:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/05/2023 14:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/05/2023 12:27
Recebidos os autos
-
18/05/2023 12:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/05/2023 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 13:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/05/2023 13:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/05/2023 19:45
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
15/05/2023 19:45
Cancelada a movimentação processual
-
12/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 12:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/05/2023 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 17:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/05/2023 11:26
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 23:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 13:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59
-
27/03/2023 15:50
Pedido de inclusão em pauta
-
27/03/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 18:46
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
24/03/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 22:17
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/03/2023 18:49
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/03/2023 11:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/03/2023 11:01
Recebidos os autos
-
09/03/2023 11:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/03/2023 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/03/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 15:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/03/2023 15:55
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/03/2023 15:55
Recebidos os autos
-
06/03/2023 15:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/03/2023 15:55
Distribuído por sorteio
-
06/03/2023 13:33
Recebido pelo Distribuidor
-
05/03/2023 19:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
02/03/2023 23:19
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
02/03/2023 23:18
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
02/03/2023 23:16
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
02/03/2023 14:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/03/2023 06:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/03/2023 18:47
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 18:46
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
28/02/2023 16:59
Recebidos os autos
-
28/02/2023 16:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/02/2023 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 12:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 12:26
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
28/02/2023 12:26
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
28/02/2023 12:25
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
12/02/2023 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
06/01/2023 14:53
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
06/01/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
-
24/11/2022 00:39
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 10:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 08:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2022 18:11
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/11/2022 18:10
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/11/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
19/11/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 00:42
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 11:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 11:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 17:31
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
10/11/2022 17:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/11/2022 17:09
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/11/2022 11:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
08/11/2022 23:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2022 23:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 15:33
Expedição de Mandado
-
03/11/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 15:29
Expedição de Mandado
-
03/11/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 15:24
Expedição de Mandado
-
03/11/2022 15:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/11/2022 12:23
Recebidos os autos
-
03/11/2022 12:23
Juntada de CUSTAS
-
28/10/2022 10:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 12:07
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
24/10/2022 11:23
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2022 11:23
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2022 11:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
14/10/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
13/10/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
13/10/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
07/10/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
06/10/2022 21:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
06/10/2022 21:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
06/10/2022 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
06/10/2022 17:08
Recebidos os autos
-
06/10/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/10/2022 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/10/2022 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/10/2022 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/10/2022 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/10/2022 15:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
06/10/2022 15:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/10/2022 15:41
Recebidos os autos
-
03/10/2022 15:41
Baixa Definitiva
-
03/10/2022 15:41
Baixa Definitiva
-
03/10/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RENILDO MATIAS DA CONCEIÇÃO LUZ
-
12/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 12:23
Recebidos os autos
-
05/09/2022 12:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 14:20
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/09/2022 10:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/09/2022 10:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2022 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 22:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
31/08/2022 08:42
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 13:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/08/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 13:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59
-
05/08/2022 20:13
Pedido de inclusão em pauta
-
05/08/2022 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 16:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/07/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 10:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/07/2022 18:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/07/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CAIO VINICIUS HONORATO DE SOUZA
-
13/07/2022 15:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/07/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 16:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/07/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 10:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/06/2022 23:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 10:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/06/2022 18:30
Recebidos os autos
-
17/06/2022 18:30
Juntada de PARECER
-
17/06/2022 18:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 12:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2022 00:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 13:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/06/2022 13:16
Recebidos os autos
-
13/06/2022 13:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/06/2022 13:16
Distribuído por dependência
-
13/06/2022 13:16
Recebido pelo Distribuidor
-
11/06/2022 13:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/06/2022 13:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/06/2022 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 14:07
Recebidos os autos
-
03/06/2022 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 17:40
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/06/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/06/2022 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 10:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
31/05/2022 14:07
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
31/05/2022 14:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
31/05/2022 14:07
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
14/04/2022 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 23:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 20:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 20:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59
-
13/04/2022 16:47
Pedido de inclusão em pauta
-
13/04/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 16:43
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
13/04/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 18:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/01/2022 18:10
Recebidos os autos
-
19/01/2022 18:10
Juntada de PARECER
-
19/01/2022 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/12/2021 14:12
Recebidos os autos
-
20/12/2021 14:12
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
16/12/2021 21:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 12:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 13:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/11/2021 13:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/11/2021 00:51
DECORRIDO PRAZO DE CAIO VINICIUS HONORATO DE SOUZA
-
20/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 17:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/11/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CAIO VINICIUS HONORATO DE SOUZA
-
26/10/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 22:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 16:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/10/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE CAIO VINICIUS HONORATO DE SOUZA
-
05/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 19:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/09/2021 19:06
Recebidos os autos
-
23/09/2021 19:06
Juntada de PARECER
-
23/09/2021 19:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2021 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 12:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:45
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/08/2021 17:45
Recebidos os autos
-
24/08/2021 17:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/08/2021 17:45
Distribuído por sorteio
-
24/08/2021 17:21
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/08/2021 17:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2021
-
24/08/2021 17:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2021
-
24/08/2021 17:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2021
-
24/08/2021 10:42
Recebidos os autos
-
24/08/2021 10:42
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
23/08/2021 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 14:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2021 23:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 16:24
Recebidos os autos
-
06/08/2021 16:24
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
04/08/2021 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 11:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2021 22:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/08/2021 20:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 17:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/07/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2021 20:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 18:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/07/2021 23:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 21:16
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/07/2021 16:42
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 16:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 18:59
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 17:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/07/2021 17:04
Recebidos os autos
-
16/07/2021 17:04
Juntada de CIÊNCIA
-
16/07/2021 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
07/07/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
07/07/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
06/07/2021 22:24
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 22:24
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 22:24
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 21:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 21:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 21:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 21:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2021 11:58
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/06/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/06/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE CAIO VINICIUS HONORATO DE SOUZA
-
18/06/2021 18:46
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/06/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 11:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/06/2021 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 11:25
Recebidos os autos
-
10/06/2021 11:25
Juntada de CIÊNCIA
-
10/06/2021 11:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 20:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE LIMA RODRIGUES NUNES
-
07/06/2021 18:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 18:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/06/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
05/06/2021 22:47
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 18:39
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/05/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 22:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB
-
13/05/2021 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 20:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 19:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE LIMA RODRIGUES NUNES
-
08/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:27
Expedição de Mandado
-
28/04/2021 14:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001606-41.2020.8.16.0196 Processo: 0001606-41.2020.8.16.0196 E Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 29/04/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): CAIO VINICIUS HONORATO DE SOUZA LUCAS DE LIMA RODRIGUES NUNES RENILDO MATIAS DA CONCEIÇÃO LUZ 1.
Intimada por mais de uma vez, a defesa constituída pelo réu LUCAS não apresentou alegações finais. Assim, comunique-se à OAB/PR a desídia da defensora. Intime-se o réu para que constitua novo defensor, no prazo de 05 (cinco) dias, consignando que caso não o faça lhe será nomeado um defensor dativo 2.
Considerando a informação da certidão do movimento 330, verifico que as razões que ensejaram a decretação da custódia de RENILDO MATIAS DA CONCEIÇÃO LUZ permanecem íntegras, não havendo fato novo a exigir complementação da fundamentação. A fim de se evitar tautologia, reproduz-se parte da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, verbis: [...]Renildo deixou de cumprir as condições da monitoração eletrônica e do recolhimento domiciliar, conforme informação do movimento 264.1, inclusive porque está recolhido na Casa de Custódia de Piraquara desde 18/09/2020.
Na sequência, o representante do Ministério Público se manifestou pela decretação da prisão preventiva do corréu Renildo (movimento 269.1).
Na espécie, comprovada a materialidade dos delitos e existindo indícios suficientes de autoria, bem como evidenciado o descumprimento de ao menos duas das condições impostas para a concessão da liberdade, quais sejam a monitoração eletrônica e o recolhimento domiciliar, já que foi novamente preso, razão assiste ao Ministério Público ao se pronunciar pela decretação da custódia preventiva.
A medida extrema se mostra indispensável diante da conduta do réu para com o Poder Judiciário e, sobretudo, para garantir a ordem pública e evitar a prática de novos crimes, bem assim para assegurar a aplicação da lei penal, conforme autoriza o § 4º do artigo 282 do Código de Processo Penal.
A liberdade do réu, diga-se, gera perigo concreto para o processo, pois coloca em risco a aplicação da lei penal, o que se extrai de sua conduta de desídia para com as obrigações assumidas quando da substituição da prisão, restando satisfeito o requisito acrescentado ao artigo 312 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019. [...] (mov. 276). Além disso, registro que a Corte de Justiça Paranaense já entendeu pela desnecessidade de se incursionar nos fundamentos e requisitos da prisão preventiva por ocasião da decisão de sua revisão quando não houver alteração fática, conforme recente decisão proferida em sede de habeas corpus, abaixo reproduzida. Inicialmente, destaca-se que a novel redação do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal tem por objetivo impor que se revise, a cada 90 (noventa) dias, se os motivos da decretação da prisão ainda se mantêm, mas não se presta a permitir nova discussão sobre o cabimento da medida sem que tenha havido alteração na situação fática que envolve o preso.
No caso, para indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva, o MM.
Juiz a quo destacou (mov. 16.1 dos autos nº 0000558-40.2020.8.16.0069) que “Os pressupostos e motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva estão presentes, foram devidamente avaliados e ainda persistem, de modo que não há que se falar em constrangimento ilegal.
Assim, não houve mudança fática ou argumentos convincentes que pudessem justificar a revogação da prisão já decretada.
Desta forma, faz-se necessária a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública”.
E a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente expôs, expressamente, que a prisão cautelar se faz necessária para a garantia da ordem pública porque “o indiciado é reincidente específico (mov. 10.1) e demonstra periculosidade à sociedade, eis que as testemunhas Pedro e Paulo afirmaram que comprariam a substância entorpecente na residência do indiciado e com ele, tratando-se se cocaína, que possui alto valor no mercado do tráfico”.
Como se pode perceber, a r. decisão foi fundamentada na necessidade da prisão para garantir a ordem pública em razão da reiteração criminosa.
Além disso, salienta-se que a exigência de “fatos novos ou contemporâneos” são requisitos para fundamentar a decretação da prisão preventiva do paciente, e não para fundamentar a decisão que indefere o pedido de revogação da prisão preventiva e, por ausência de alteração na situação fática do réu, mantém a prisão cautelar pelos fundamentos já expostos na decisão anterior.
E, no caso, como não houve alteração na situação fática do paciente, não se constata nenhuma irregularidade na decisão que manteve a sua prisão preventiva.
Desse modo, não se reconhece a existência do alegado constrangimento ilegal.
Do exposto, voto por denegar a ordem[1] (sem grifos no original). Por fim, observo que a instrução já encerrou, restando apenas a apresentação de alegações finais defensivas para prolação de sentença, quando então o mérito da causa será examinado em cognição exauriente e novamente analisada a necessidade de manutenção da prisão preventiva. Destarte, diante do exposto, reviso e mantenho a custódia do réu RENILDO MATIAS DA CONCEIÇÃO LUZ. Intime-se a defesa e dê-se ciência ao Ministério Público. [1] TJ/PR, HC 0004847-29.2020.8.16.0000, Relator Des.
Rui Portugal Bacellar Filho, julgado aos 13/02/2020. Curitiba, data da assinatura digital. José Orlando Cerqueira Bremer Juiz de Direito -
27/04/2021 14:31
Recebidos os autos
-
27/04/2021 14:31
Juntada de CIÊNCIA
-
27/04/2021 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE LIMA RODRIGUES NUNES
-
19/04/2021 14:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/04/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2021 22:10
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 20:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE LIMA RODRIGUES NUNES
-
16/03/2021 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/03/2021 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/03/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE CAIO VINICIUS HONORATO DE SOUZA
-
09/03/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 16:05
Juntada de LAUDO
-
05/03/2021 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 17:54
Recebidos os autos
-
26/02/2021 17:54
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/02/2021 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 13:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2021 13:07
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/02/2021 13:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/02/2021 13:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/02/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/01/2021 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 21:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
12/01/2021 20:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 11:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2021 20:02
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 13:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2021 13:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/01/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2020 14:39
Juntada de Certidão
-
30/12/2020 14:26
Expedição de Mandado
-
30/12/2020 14:19
Expedição de Mandado
-
29/12/2020 20:18
Expedição de Mandado
-
29/12/2020 19:53
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
29/12/2020 19:10
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
29/12/2020 18:48
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
15/12/2020 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 01:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/12/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 13:27
Recebidos os autos
-
09/12/2020 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 00:22
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 20:33
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
04/12/2020 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 19:59
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
03/12/2020 13:01
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 12:26
Expedição de Mandado
-
03/12/2020 12:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/12/2020 00:30
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 18:06
Recebidos os autos
-
02/12/2020 18:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/12/2020 10:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2020 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 18:28
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 18:28
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/11/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
23/11/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 16:33
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 14:45
Recebidos os autos
-
19/11/2020 14:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/11/2020 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2020 12:24
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 00:45
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE LIMA RODRIGUES NUNES
-
11/11/2020 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/11/2020 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 22:57
Recebidos os autos
-
28/10/2020 22:57
Juntada de CIÊNCIA
-
28/10/2020 22:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 22:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2020 22:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 22:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 19:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/10/2020 14:05
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 14:04
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 09:36
Recebidos os autos
-
21/10/2020 09:36
Juntada de CIÊNCIA
-
21/10/2020 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 17:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 17:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
19/10/2020 14:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/10/2020 17:15
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 17:14
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 23:03
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/10/2020 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 12:16
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 16:10
Recebidos os autos
-
24/09/2020 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/09/2020 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2020 15:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/09/2020 11:07
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 16:53
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
28/08/2020 01:03
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 18:52
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 20:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/08/2020 15:48
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 14:47
Recebidos os autos
-
24/08/2020 14:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/08/2020 14:04
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2020 17:44
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 11:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/08/2020 13:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/08/2020 13:38
Expedição de Mandado
-
03/08/2020 17:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/08/2020 15:53
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 15:52
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 17:44
Juntada de Certidão
-
28/07/2020 01:06
DECORRIDO PRAZO DE RENILDO MATIAS DA CONCEIÇÃO LUZ
-
21/07/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE RENILDO MATIAS DA CONCEIÇÃO LUZ
-
17/07/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 19:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2020 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
02/07/2020 15:39
Recebidos os autos
-
02/07/2020 15:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 13:01
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 12:56
Juntada de LAUDO
-
26/06/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 00:46
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE RENILDO MATIAS DA CONCEIÇÃO LUZ
-
15/06/2020 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2020 19:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
10/06/2020 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 16:41
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
09/06/2020 16:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
05/06/2020 13:59
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
02/06/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE RENILDO MATIAS DA CONCEIÇÃO LUZ
-
01/06/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE RENILDO MATIAS DA CONCEIÇÃO LUZ
-
27/05/2020 19:43
Juntada de LAUDO
-
24/05/2020 02:42
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 13:57
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/05/2020 13:56
Expedição de Mandado
-
21/05/2020 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 18:04
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 18:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/05/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
20/05/2020 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 17:45
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2020 01:35
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 01:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/05/2020 00:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/05/2020 10:57
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 23:19
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 23:10
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2020 23:10
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
15/05/2020 17:57
Juntada de Certidão
-
15/05/2020 11:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2020 20:30
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 20:30
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 20:29
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 20:28
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 20:28
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 20:24
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 20:22
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
-
13/05/2020 20:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 20:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 20:00
BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 19:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 19:58
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 19:57
BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 19:50
BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 19:48
BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 19:48
BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 19:47
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
13/05/2020 19:46
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
12/05/2020 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 16:48
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/05/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 15:26
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 15:18
Recebidos os autos
-
08/05/2020 15:18
Juntada de CIÊNCIA
-
08/05/2020 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 21:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2020 16:40
Recebidos os autos
-
07/05/2020 16:40
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 14:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/05/2020 14:54
Expedição de Mandado
-
07/05/2020 14:26
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/05/2020 14:26
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/05/2020 14:23
Expedição de Mandado
-
07/05/2020 14:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/05/2020 11:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
07/05/2020 11:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
07/05/2020 11:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
06/05/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
06/05/2020 15:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/05/2020 15:26
Expedição de Mandado
-
06/05/2020 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 11:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/05/2020 11:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/05/2020 11:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/05/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 11:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/05/2020 11:15
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 11:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/05/2020 11:15
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 11:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/05/2020 11:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2020 11:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2020 11:11
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/05/2020 11:09
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/05/2020 11:07
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/05/2020 11:03
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
06/05/2020 11:03
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
06/05/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 11:01
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 11:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 10:59
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 10:58
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 10:45
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 18:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/05/2020 17:34
Conclusos para decisão
-
05/05/2020 17:19
Recebidos os autos
-
05/05/2020 17:19
Juntada de DENÚNCIA
-
05/05/2020 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 15:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2020 15:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
04/05/2020 12:29
Recebidos os autos
-
04/05/2020 12:29
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
04/05/2020 10:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/05/2020 09:30
Recebidos os autos
-
04/05/2020 09:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/05/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2020 20:43
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2020 20:38
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2020 20:21
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2020 20:17
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2020 20:16
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2020 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2020 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2020 19:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2020 19:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2020 19:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2020 19:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2020 19:41
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/05/2020 19:39
Recebidos os autos
-
01/05/2020 19:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
01/05/2020 19:30
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2020 19:30
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
01/05/2020 19:30
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
01/05/2020 19:29
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
01/05/2020 19:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/05/2020 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2020 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2020 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2020 19:09
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
30/04/2020 21:55
Conclusos para decisão
-
30/04/2020 21:29
Recebidos os autos
-
30/04/2020 21:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/04/2020 18:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2020 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 12:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 12:45
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
30/04/2020 09:32
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/04/2020 04:05
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
30/04/2020 04:03
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/04/2020 04:03
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/04/2020 04:03
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/04/2020 04:03
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/04/2020 04:03
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/04/2020 04:03
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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30/04/2020 04:03
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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30/04/2020 04:03
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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30/04/2020 04:03
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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30/04/2020 04:03
Recebidos os autos
-
30/04/2020 04:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2020 04:03
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/04/2020 04:03
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2020
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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