TJPR - 0003461-63.2017.8.16.0195

1ª instância - Curitiba - 14º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO KAUTCH

CPF *70.***.*59-53

REVERLYN DA COSTA KAUTCH

CPF *48.***.*28-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIMAR PIRATELO

CPF *10.***.*15-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CM BAIAK & ADVOGADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 10:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2024 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 30/07/2024 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 30/07/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 30/07/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO KAUTCH

  • 30/07/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE REVERLYN DA COSTA KAUTCH

  • 16/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 14:06

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 04/07/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

  • 02/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 28/06/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 21:40

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 21:40

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/06/2024 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 02/04/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 08:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 14/02/2024 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 14:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 20/11/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 18:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/10/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 19/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 18/09/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/08/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/08/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 20:13

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 21/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 18:06

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/07/2023 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/06/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/06/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2023 20:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/06/2023 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 14:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 10/02/2023 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 10:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/09/2022 21:26

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 21:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/09/2022 19:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2022 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 03/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 01/06/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/03/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2021 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 20/07/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 15/07/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 14:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:21

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/07/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 03/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 02/07/2021 15:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 10:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 15:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/06/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/06/2021 09:01

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 09:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/06/2021 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE REVERLYN DA COSTA KAUTCH

  • 11/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO KAUTCH

  • 10/06/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 02/06/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/05/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 21/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 10/05/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0003461-63.2017.8.16.0195 Processo:   0003461-63.2017.8.16.0195 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$11.121,07 Exequente(s):   PEDRO KAUTCH REVERLYN DA COSTA KAUTCH Executado(s):   ELIMAR PIRATELO       SENTENÇA Autos nº 0003461-63.2017.8.16.0195     1.

    Relatório: Trata-se de embargos à penhora opostos por Elimar Piratelo, ora executado, em que alega impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria.      A parte exequente se manifestou na seq. 319.      É o sucinto relatório.

    Decido.   2.

    Fundamentação.   2.1.

    Pressupostos: Cumpre observar que os presentes embargos à penhora são cabíveis no caso em tela e foram recebidos adequadamente na seq. 304, vez que a parte embargante impugna a validade da constrição judicial com base no art. 833 do CPC.

    Aliás, destaco que a impenhorabilidade poderia ser arguida até, inclusive, por simples petição.   Ainda, esclareço que os embargos foram opostos tempestivamente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme intimação de seq. 308.   2.2.

    Impenhorabilidade dos proventos: Sustenta o embargante a impenhorabilidade dos valores constritos na seq. 289, vez que decorrentes da sua aposentadoria.

    Ainda, alega que o percentual penhorado prejudica o seu sustento.   Sem razão o embargante.   Conforme já explanado na decisão de seq. 285, a impenhorabilidade não é absoluta a toda e qualquer verba de origem salarial e remuneratória.    Saliento que, no caso em tela, a determinação de seq. 285 de penhora parcial sobre os proventos do executado bloqueados no Sisbajud na seq. 283 é válida, vez que assegura o pagamento parcial do débito e, em contrapartida, mantém incólume as necessidades alimentares do executado, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.   Não pode se furtar o embargante de cumprir com sua obrigação, sob alegação de impenhorabilidade salarial/proventos, em detrimento do direito do credor, mormente ante a ausência de apresentação de qualquer outro bem penhorável.   No mais, no caso em apreço, não vislumbro que o valor penhorado (R$ 340,36) atinge severamente as necessidades alimentares do executado, tampouco que se trata de valor exorbitante.

    Denota-se que nem todas as despesas apresentadas na seq. 301 se encontram em nome do executado, bem como os valões ali informado ficam aquém do valor total dos proventos, o que autoriza a constrição parcial.     Destaco que, no caso em tela, a tentativa de satisfação do crédito da parte exequente decorrente de ato ilícito de trânsito praticado pelo executado já perdura por quase três anos, sendo que já foram realizadas diversas tentativas para localização dos bens da parte executada, e todas foram infrutíferas.     Friso que é necessária a mitigação entre o princípio da proteção da verba salarial/aposentadoria e a observância das obrigações assumidas, caso contrário, seria consentir que o devedor não pagasse mais suas dívidas em prejuízo ao direito de crédito do exequente.

    Saliento que tanto a verba alimentar quando o direito do credor de ver ressarcido os prejuízos causados ao seu patrimônio são pleitos merecedores de proteção jurídica.     Além disso, o Enunciado nº 13.18 da Turma Recursal do Paraná assim dispõe: “Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%.”   Sobre o assunto:   EMENTA: RECURSO INOMINADO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    ATITUDE PREMATURA.

    PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS.

    DILIGÊNCIA CABÍVEL.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA DO SALÁRIO.

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 8 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ.

    PRECEDENTE DO STJ.

    SENTENÇA REFORMADA.

    PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004327-72.2017.8.16.0130 - Paranavaí -  Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas -  J. 23.06.2020)   RECURSO INOMINADO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXTINÇÃO EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

    RECORRENTE QUE ALEGA IMPENHORABILIDADE DE CONTA POUPANÇA, BEM COMO DE VERBA PROVENIENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM CONTA POUPANÇA.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA DE PROVENTO DE APOSENTADORIA.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.  Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001418-51.2013.8.16.0048 - Assis Chateaubriand -  Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz -  J. 17.08.2020)   PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA DE SALÁRIO.

    RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

    ANÁLISE DA SITUAÇÃO EM CONCRETO. 1(...) 3.

    A regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família (Súmula 568/STJ). 4.

    Ausência no acórdão recorrido de elementos concretos suficientes que permitam afastar, neste momento, a impenhorabilidade de parte dos vencimentos do recorrente. 3.

    Agravo não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1828388 DF 2019/0218719-8, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 17/02/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/02/2020)   PROCESSO CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA DE VERBA REMUNERATÓRIA.

    RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

    POSSIBILIDADE. 1. (...) 5.

    Quanto à interpretação do art. 649, IV, do CPC, tem-se que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

    Precedentes. 6.

    Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. (STJ - REsp: 1547561 SP 2015/0192737-3, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 09/05/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/05/2017)   RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

    ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    ALEGA O AUTOR QUE TEVE O SEU VEÍCULO ESTACIONADO ATINGIDO NA TRASEIRA PELO VEÍCULO CONDUZIDO PELO PROMOVIDO.

    DANOS MATERIAIS DEVIDOS E FIXADOS R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS) VALOR ESTE QUE CONDIZ COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

    PENHORA DE 30% DO SALÁRIO.

    POSSIBILIDADE.

    ENUNCIADO Nº 13.18.

    SENTENÇA REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004994-69.2014.8.16.0031 - Guarapuava -  Rel.: James Hamilton de Oliveira Macedo -  J. 24.11.2017)     Destarte, ante todo o exposto, afasto a impenhorabilidade dos valores constritos na seq. 289 (R$ 349,36), os quais correspondem a 30% dos proventos recebidos pelo executado no mês de janeiro/2021.   3.

    Dispositivo: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, a fim de afastar a impenhorabilidade dos valores constritos na seq. 289.   4.

    Ao exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique instituição financeira, agência e conta bancária para a qual possam ser transferidos os penhorados na seq. 289.   5.

    Após o trânsito em julgado desta decisão e cumprido o item acima, voltem conclusos para determinação de levantamento de valores.   6.

    Diante da improcedência dos embargos, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 13 - B da Lei Estadual 18.413/2014[1], entretanto, suspendo a sua exigibilidade, com fulcro no art. 98, §3º do CPC[2].   7.

    P.R.I.   Curitiba, 21 de abril de 2021.   ANDREA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito [1] Art. 13, B.

    No caso da improcedência dos embargos do devedor, as custas serão devidas nos  termos do caput do art. 9º desta Lei. [2] § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.      

  • 26/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 15:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/04/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 12:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 19/04/2021 17:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/03/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO

  • 23/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 22/03/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 11:14

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 15/03/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/03/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 16:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/12/2020 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 02/10/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2020 19:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/08/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 10/08/2020 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 08:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2020 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/07/2020 19:40

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 30/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2020 19:15

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/02/2020 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 03:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 03:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 14:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 14:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 10/08/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 09/08/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 26/07/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2019 17:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 16:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2019 17:36

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/07/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/07/2019 16:12

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/07/2019 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/07/2019 18:33

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 24/06/2019 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 07/06/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 15:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/06/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 15:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 21/05/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 20/05/2019 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/05/2019 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2019 15:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/04/2019 15:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/04/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 13:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 15/02/2019 17:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/01/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 12:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/01/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2018 18:04

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 13/10/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 18:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 11:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2018 16:07

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/09/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2018 14:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/09/2018 14:44

    Processo Reativado

  • 20/09/2018 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/06/2018 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2018 09:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2018 12:26

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2018 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2018 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2018

  • 15/06/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ELIMAR PIRATELO

  • 14/06/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 15:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/05/2018 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/05/2018 15:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/04/2018 18:24

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2018 22:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2018 02:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/01/2018 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2018 16:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 11:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2017 14:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/11/2017 17:28

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2017 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE REVERLYN DA COSTA KAUTCH

  • 17/10/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO KAUTCH

  • 13/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2017 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 15:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2017 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/09/2017 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2017 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 13:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/09/2017 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 18:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 13:20

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/08/2017 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2017 18:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 20/08/2017 18:50

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2017 09:52

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 16:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/08/2017 16:38

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2017 16:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/08/2017 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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