TJPR - 0001955-05.2015.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO GABRIEL DE FARIAS

CPF *53.***.*57-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 13:26

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:14

    PRESCRIÇÃO

  • 22/11/2021 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2021 19:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO GABRIEL DE FARIAS

  • 08/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Processo:   0001955-05.2015.8.16.0104 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   19/02/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSE DE OLIVEIRA MACIEL Réu(s):   RONALDO GABRIEL DE FARIAS   01.A denúncia foi recebida em 15.12.2015.  Desde então não sobreveio nenhum marco interruptivo ou suspensivo do prazo prescricional.  Os delitos imputados ao denunciado possuem pena mínima igual a 01 ano.

    Aparentemente o agente é réu primário (seq. 18) e eventualmente, se condenado, dificilmente as penas a ele aplicadas serão superiores à dois anos.

    Neste caso, o feito prescreveria em quatro anos. 02.

    Decido. 03.

    Converto o feito em diligência. 04.

    Junte-se oráculo atualizado. 05.

    Após, manifestem-se o Ministério Público e a defesa quanto a incidência da prescrição ideal quanto ao delito de furto.

    Prazo: 05 dias. 06.

    Ao final, venham conclusos para sentença com o agrupador "prescrição". 07.

    Diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, datado e assinado digitalmente.   Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta

  • 27/04/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 13:04

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2020 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2020 17:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2020 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2020 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2020 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2020 18:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2020 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/10/2019 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/09/2019 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 23:27

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2019 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 27/02/2019 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2019 09:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2019 13:44

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 11:33

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 11:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/05/2017 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2017 18:34

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO GABRIEL DE FARIAS

  • 24/01/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2016 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2016 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2016 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2016 13:55

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2016 13:55

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/11/2016 19:01

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2016 17:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2016 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2016 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2016 21:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2016 12:46

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2016 19:20

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2016 17:07

    Recebidos os autos

  • 08/07/2016 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2016 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 22:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2016 22:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2016 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2016 13:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/04/2016 10:58

    Recebidos os autos

  • 17/04/2016 10:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/04/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2016 13:40

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2016 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2016 14:40

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 06/04/2016 14:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 06/04/2016 14:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 06/04/2016 14:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

  • 06/04/2016 14:25

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2016 14:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2016 14:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/04/2016 14:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/12/2015 15:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/11/2015 15:19

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2015 15:18

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 15:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/11/2015 15:17

    Recebidos os autos

  • 25/05/2015 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2015 15:18

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/05/2015 15:48

    Recebidos os autos

  • 07/05/2015 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2015 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2015

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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