TJPR - 0005413-93.2016.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIANO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *38.***.*17-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/02/2024 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 08:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 18:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 21:33

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/11/2021 21:39

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 21:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:28

    Expedição de Carta precatória

  • 22/11/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:53

    PRESCRIÇÃO

  • 18/11/2021 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Processo:   0005413-93.2016.8.16.0104 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   28/11/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   MARCIANO PEREIRA DE ALMEIDA   01.A denúncia foi recebida em 18.04.2017.  Desde então não sobreveio nenhum marco interruptivo ou suspensivo do prazo prescricional.  O delito imputados ao denunciado possui pena mínima inferior a 01 ano.

    Aparentemente o agente é réu primário (seq. 139) e eventualmente, se condenado, dificilmente as penas a ele aplicadas serão superiores ao mínimo legal.  Deste modo, embora seja cabível o SURSIS processual in casu, aparentemente, impera o reconhecimento da prescrição ideal. 02.

    Decido. 03.

    Converto o feito em diligência. 04.

    Junte-se oráculo atualizado. 05.

    Após, manifestem-se o Ministério Público e a defesa quanto a incidência da prescrição ideal quanto ao delito de embriaguez ao volante.

    Prazo: 05 dias. 06.

    Ao final, venham conclusos para sentença com o agrupador "prescrição". 07.

    Diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, datado e assinado digitalmente.   Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta

  • 27/04/2021 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 13:04

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/08/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2020 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 00:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/12/2019 18:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2019 18:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2019 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/12/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIANO PEREIRA DE ALMEIDA

  • 07/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:47

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/11/2019 19:23

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/11/2019 20:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 18:59

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2019 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2019 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 13:08

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2019 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2019 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 18:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2019 09:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2019 13:24

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 09/08/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2019 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 15:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/07/2019 20:20

    Expedição de Carta precatória

  • 09/07/2019 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIANO PEREIRA DE ALMEIDA

  • 03/01/2019 22:28

    Recebidos os autos

  • 03/01/2019 22:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 14:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/10/2018 14:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2018 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 18:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/08/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 14:15

    Expedição de Carta precatória

  • 27/07/2018 10:37

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2018 17:13

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/07/2018 17:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/06/2018 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 16:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 11:05

    Expedição de Carta precatória

  • 04/05/2018 16:40

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/05/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 16:07

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2018 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2018 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 17:18

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 02:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 11:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2017 09:07

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2017 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2017 14:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/08/2017 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2017 11:05

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/08/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 11:43

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 11:37

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 11:37

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 20:56

    Expedição de Carta precatória

  • 07/08/2017 14:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 07/08/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 07/08/2017 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/08/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 14:24

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 14:09

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2017 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2017 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2017 14:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/08/2017 14:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/08/2017 14:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/08/2017 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 18:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2017 17:12

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 17:11

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 17:10

    Recebidos os autos

  • 07/02/2017 17:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/02/2017 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2017 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/02/2017 14:31

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2017 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2017 14:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/01/2017 14:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/12/2016 16:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/12/2016 14:22

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 02/12/2016 13:20

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 20:01

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 20:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 29/11/2016 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 29/11/2016 15:33

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2016 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2016 14:21

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 29/11/2016 13:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/11/2016 13:00

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/11/2016 12:57

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 28/11/2016 18:07

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 18:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/11/2016 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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