TJPR - 0003954-17.2019.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ALICIEWICA

CPF *60.***.*56-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:52

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2025 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/04/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/04/2025 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/04/2025 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 10:31

    Recebidos os autos

  • 22/03/2025 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 10:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 09/01/2025 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 09/01/2025 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 09/01/2025 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 09/01/2025 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 22/11/2024 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/10/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 25/10/2024 11:36

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 11:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/10/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALICIEWICA

  • 07/10/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 18:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/09/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/09/2024 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 16:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/09/2024 13:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 23:59

  • 05/08/2024 19:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/08/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 17:12

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 23/07/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 16:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/07/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:14

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 11/07/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:25

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 27/06/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/05/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 14:05

    Juntada de PARECER

  • 08/05/2024 12:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/05/2024 12:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/05/2024 12:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2024 17:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/04/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2024 17:07

    Distribuído por sorteio

  • 24/04/2024 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/04/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 07:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/04/2024 07:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 23/04/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 15:55

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 15:50

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/02/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/01/2024 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 27/12/2023 13:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/12/2023 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:42

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2023 16:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2023 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/10/2023 18:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/10/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/10/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/09/2023 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/09/2023 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/08/2023 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:21

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2023 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:24

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 11:13

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2023 15:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 12:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:45

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2023 15:45

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2023 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 11:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/12/2022 11:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 05/12/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2022 14:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 12:39

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2022 19:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2022 12:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2022 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2022 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:14

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2022 13:14

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2022 13:14

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2022 13:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/07/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 27/07/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 19:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2022 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2022 00:41

    Recebidos os autos

  • 09/07/2022 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2022 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2022 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2022 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2022 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:06

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 14:06

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 14:06

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 14:06

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 14:06

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 14:06

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2022 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 10:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003954-17.2019.8.16.0083 Processo:   0003954-17.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   25/03/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-610 - Telefone: (46) 3524-4200 Réu(s):   FERNANDO ALICIEWICA (RG: 100734826 SSP/PR e CPF/CNPJ: *60.***.*56-28) R MARIA GORETTI, 622 PORÃO - FRANCISCO BELTRÃO/PR       DECISÃO   1.

    Em análise a resposta à acusação apresentada pelo acusado (mov. 92.1), inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 2.

    Nestes termos, designo o dia 10 de agosto de 2022, às 13h00m, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal.

    Lance-se na pauta. 3.

    Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes residentes neste Juízo, com as advertências legais. 4.

    Intimem-se as partes.

    Requisite-se o acusado à unidade prisional, caso esteja preso, cujo deslocamento deverá ocorrer com observância do contido no Ofício Circular 196/2014 do e.

    Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Expeça-se Mandado Regionalizado para a inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes residente(s) em outro Juízo, caso houver, consignando o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. 6.

    Diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 13:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:13

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2021 09:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2021 08:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 08:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2020 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2020 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2020 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2020 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2020 11:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/07/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/06/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/06/2020 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2020 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 13:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/06/2020 14:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/06/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/06/2020 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/05/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 17:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/05/2019 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2019 15:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/05/2019 15:50

    Juntada de LAUDO

  • 09/05/2019 15:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/05/2019 15:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/05/2019 15:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/05/2019 15:26

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/05/2019 15:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/05/2019 15:16

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/05/2019 15:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/05/2019 14:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/05/2019 14:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/05/2019 14:55

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/05/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 13:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/04/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:19

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 19:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/03/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2019 17:59

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/03/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 17:09

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 29/03/2019 17:04

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/03/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2019 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:14

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 25/03/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/03/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2019 14:27

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 25/03/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 13:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/03/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 12:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/03/2019 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2019 11:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/03/2019 11:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/03/2019 11:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/03/2019 11:09

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 11:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2019 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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