TJPR - 0025359-69.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CESAR AUGUSTO ABILHOA

CPF *07.***.*66-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 11:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2023 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 05/01/2023 08:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2022 12:53

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2022 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 10/11/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 10/10/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/09/2022 16:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/07/2022 17:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/09/2022 14:00

  • 10/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/07/2022 14:00

  • 29/06/2022 13:09

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/07/2022 14:00

  • 03/06/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:54

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 30/05/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 14:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 19:00

  • 18/05/2022 18:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2022 18:26

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 18/05/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/05/2022 14:00

  • 29/04/2022 15:43

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 10:06

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 04/04/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 10:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/05/2022 14:00

  • 01/04/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 19:00

  • 14/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2022 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 18:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2022 18:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/03/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2022 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2022 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/01/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/12/2021 15:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 22:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2021 21:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 15:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/09/2021 13:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 18:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/05/2021 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2021 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/05/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 12:32

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2021 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 12/05/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 22:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 27/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 22:03

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 05/04/2021 11:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2021 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/03/2021 16:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/03/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/12/2020 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/11/2020 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/11/2020 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 10:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/10/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2020 13:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/10/2020 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 19:11

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 22/10/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2020 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 13:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/09/2020 09:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/09/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 12:07

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2020 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/09/2020 12:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2020 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/09/2020 17:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 12:30

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/08/2020 12:30

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/08/2020 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2020 09:43

    Recebidos os autos

  • 22/08/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/08/2020 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2020

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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