05/04/2023 16:49

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 10:47

Recebidos os autos
10/03/2023 10:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/03/2023 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/03/2023 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/03/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:21

Juntada de Certidão
03/03/2023 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2023 09:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023
03/03/2023 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2023 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2023 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2023 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO BRAZ
02/02/2023 13:35

Recebidos os autos
02/02/2023 13:35

Juntada de CUSTAS
02/02/2023 11:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2023 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/01/2023 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022 08:23

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:55

Recebidos os autos
02/09/2022 16:55

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
17/08/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
12/08/2022 17:18

Conclusos para despacho
12/08/2022 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2022 17:17

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2022 17:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022
12/08/2022 17:14

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
01/08/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2022 15:43

Recebidos os autos
30/06/2022 15:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022
30/06/2022 15:43

Baixa Definitiva
30/06/2022 15:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/06/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
06/06/2022 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 17:46

Juntada de ACÓRDÃO
29/05/2022 17:29

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
19/04/2022 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 16:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59
08/04/2022 15:14

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 15:34

Conclusos para despacho INICIAL
14/03/2022 15:34

Recebidos os autos
14/03/2022 15:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/03/2022 15:34

Distribuído por sorteio
14/03/2022 15:19

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/02/2022 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/01/2022 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 08:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/12/2021 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/12/2021 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2021 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 17:07

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/09/2021 15:46

Conclusos para despacho
01/09/2021 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 12:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 16:07

Juntada de LAUDO
13/08/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO BRAZ
05/08/2021 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
27/07/2021 01:50

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO BRAZ
20/07/2021 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA
19/07/2021 10:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/07/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 10:42

Conclusos para despacho
19/05/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO BRAZ
30/04/2021 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2021 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003640-54.2020.8.16.0045 Processo: 0003640-54.2020.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$13.500,00 Autor(s): OSVALDO BRAZ Réu(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO SANEADORA Trata-se de ação em que se discute a responsabilidade da requerida quanto ao pagamento da indenização do seguro obrigatório (DPVAT).

Nos termos do art. 357, CPC/2015, faz-se necessário o saneamento e a organização do processo.

Não havendo preliminares a serem sanadas, passa-se à analise dos pontos controvertidos e distribuição do ônus da prova: Delimita-se como questão de fato sobre a qual recairá a produção da prova, nos termos do art. 357, II, CPC/2015: a existência do acidente noticiado, bem como o nexo de causalidade com os danos sofridas pela parte autora, nos limites de sua existência, natureza e grau da incapacidade.

Por outro lado, delimita-se como questão de direito relevante para a decisão do mérito, nos termos do art. 357, IV, CPC/2015: a) a existência de eventual obrigação em relação ao pagamento da indenização; b) o valor da eventual indenização devida pela requerida; c) a incidência e o termo inicial dos juros moratórios e correção monetária.

Nos termos do art. 373, CPC/2015, atribuo o ônus da prova quanto às questões acima à parte autora, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, além de que não estão presentes os pressupostos legais para a aplicação do art. 373, §1º, CPC/2015. ANTE O EXPOSTO, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado e organizado o processo.

Defiro o pedido de produção da prova pericial formulado pelas partes, nos termos do art. 370, CPC/2015.

Intimem-se as partes para manifestação quanto a posterior designação de perícia através do programa “Justiça no Bairro”.

Diligências necessárias.

Arapongas, 07 de abril de 2021.

Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
27/04/2021 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2021 09:12

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/01/2021 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/12/2020 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/12/2020 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 14:51

Conclusos para despacho
28/09/2020 17:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/09/2020 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2020 23:19

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2020 00:23

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO BRAZ
29/06/2020 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO BRAZ
02/06/2020 10:10

Juntada de Petição de contestação
02/06/2020 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/05/2020 08:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/05/2020 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 08:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/03/2020 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 16:48

Recebidos os autos
30/03/2020 16:48

Distribuído por sorteio
30/03/2020 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2020 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2020 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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