TJPR - 0002478-43.2018.8.16.0126
1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2022 17:00
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2022 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 14:48
Recebidos os autos
-
10/11/2022 14:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/11/2022 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/11/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:51
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
05/09/2022 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/09/2022 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022
-
05/09/2022 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022
-
05/09/2022 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022
-
05/09/2022 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022
-
05/09/2022 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022
-
01/09/2022 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
29/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
21/07/2022 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 17:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
21/07/2022 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 08:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2022 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 06:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 15:10
Expedição de Mandado
-
18/07/2022 15:10
Expedição de Mandado
-
18/07/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 09:39
Juntada de CIÊNCIA
-
11/07/2022 09:39
Recebidos os autos
-
11/07/2022 09:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 15:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/07/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 13:51
Recebidos os autos
-
06/07/2022 13:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2022 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2022 16:58
Expedição de Certidão
-
29/06/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 13:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/06/2022 13:28
Recebidos os autos
-
22/06/2022 17:50
Expedição de Certidão
-
28/05/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2022 20:15
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
03/05/2022 09:39
Recebidos os autos
-
03/05/2022 09:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2022 14:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
08/04/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2022 16:29
Juntada de COMPROVANTE
-
28/03/2022 06:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2022 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 18:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 15:08
Expedição de Mandado
-
22/02/2022 15:07
Expedição de Mandado
-
29/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 09:32
Recebidos os autos
-
21/01/2022 09:32
Juntada de CIÊNCIA
-
21/01/2022 09:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/09/2021 17:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/09/2021 17:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
05/08/2021 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 09:59
Recebidos os autos
-
20/07/2021 09:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 21:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/07/2021 14:34
Recebidos os autos
-
09/07/2021 14:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/07/2021 13:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/07/2021 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2021 01:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2021 11:13
Juntada de CIÊNCIA
-
25/06/2021 11:13
Recebidos os autos
-
25/06/2021 11:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 15:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2021 15:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/06/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 17:38
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 17:38
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 18:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/06/2021 14:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
03/06/2021 12:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2021 14:26
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
19/05/2021 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 22:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/05/2021 16:01
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 14:53
Recebidos os autos
-
13/05/2021 14:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2021 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 12:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 09:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 17:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2021 18:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 18:29
Recebidos os autos
-
07/05/2021 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002478-43.2018.8.16.0126 Processo: 0002478-43.2018.8.16.0126 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 28/06/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Natália Lucyk Réu(s): JOSÉ DIEGO MATOS DOS SANTOS DECISÃO 1.
Considerando que havia sido nomeado defensor dativo ao acusado, o qual apresentou resposta à acusação (seq. 65.1), bem assim, considerando a renúncia do referido Causídico (seq. 87.1) e a determinação de nomeação de novo defensor (seq. 89.1), em face da omissão constitucional do Estado do Paraná que criou, mas ainda não instalou efetivamente a Defensoria Pública nesta Comarca para promover a assistência judiciária aos desfavorecidos, conjugado com o direito fundamental à remuneração do advogado que defendeu o acusado, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios ao Dr.
Thiago Ferreira dos Santos (OAB/PR 98.514) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pois somente apresentada a peça de resposta à acusação.. 2.
No mais, cumpra-se integralmente o contido na decisão de seq. 89.1.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Palotina, datado e assinado digitalmente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito -
04/05/2021 15:11
Expedição de Mandado
-
04/05/2021 15:11
Expedição de Mandado
-
04/05/2021 13:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 18:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002478-43.2018.8.16.0126 Processo: 0002478-43.2018.8.16.0126 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 28/06/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Natália Lucyk Réu(s): JOSÉ DIEGO MATOS DOS SANTOS DESPACHO Considerando a renúncia juntada na seq. 87.1, autorizo a secretaria a nomear novo defensor, segundo a ordem estabelecida pela lista constante no Cartório, para exercer a defesa dativa do denunciado, No mais, aguarde-se a realização da solenidade já aprazada.
Demais diligências necessárias. Palotina, datado e assinado digitalmente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito -
27/04/2021 13:46
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 13:46
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 19:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2021 14:00
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
24/02/2021 21:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/10/2020 20:27
Recebidos os autos
-
19/10/2020 20:27
Juntada de CIÊNCIA
-
19/10/2020 20:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 14:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2020 14:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/09/2020 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 13:27
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 14:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
23/07/2020 15:08
Juntada de Certidão
-
18/02/2020 09:38
Juntada de CIÊNCIA
-
18/02/2020 09:38
Recebidos os autos
-
18/02/2020 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2020 14:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/01/2020 12:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/11/2019 12:57
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 18:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2019 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2019 17:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/09/2019 12:21
Conclusos para decisão
-
23/09/2019 20:35
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
23/09/2019 20:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 12:14
Juntada de Certidão
-
27/08/2019 00:48
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 15:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/08/2019 17:18
Expedição de Mandado
-
07/08/2019 16:25
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/08/2019 17:54
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/06/2019 14:35
Conclusos para decisão
-
25/06/2019 14:34
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 16:10
Juntada de PARECER
-
18/06/2019 16:10
Recebidos os autos
-
19/05/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 14:51
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
15/05/2019 14:38
Recebidos os autos
-
15/05/2019 14:38
Juntada de Certidão
-
09/05/2019 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/05/2019 13:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/05/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/05/2019 14:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2019 14:39
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/05/2019 14:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
02/04/2019 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 16:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/03/2019 18:25
Expedição de Mandado
-
19/03/2019 11:11
Juntada de CIÊNCIA
-
19/03/2019 11:11
Recebidos os autos
-
19/03/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 12:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
08/03/2019 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2019 12:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
07/03/2019 18:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 18:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2018 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 16:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/10/2018 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2018 13:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 11:50
Recebidos os autos
-
01/10/2018 11:50
Juntada de CIÊNCIA
-
01/10/2018 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 17:13
Expedição de Mandado
-
27/09/2018 15:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 12:53
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
27/09/2018 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2018 12:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/09/2018 12:48
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 12:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
27/09/2018 12:47
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
20/09/2018 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2018 18:26
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 18:26
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
05/09/2018 14:29
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/09/2018 13:08
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
16/07/2018 14:46
Recebidos os autos
-
16/07/2018 14:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/07/2018 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/07/2018 14:23
Recebidos os autos
-
16/07/2018 14:23
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
16/07/2018 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
16/07/2018 14:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2018
Ultima Atualização
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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