TJPR - 0002276-83.2015.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDERI HERGESELL CASSOL

CPF *74.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/08/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/08/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2022 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2021 18:35

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/10/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 21:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 07:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/08/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 14:20

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 08/07/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/07/2021 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2021 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 02/07/2021 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 02/07/2021 10:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021

  • 16/06/2021 10:01

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 19:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2021 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002276-83.2015.8.16.0025   Processo:   0002276-83.2015.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   15/03/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANTONIO DE OLIVEIRA KETLYN CASSOL MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA VALDINEIA DE OLIVEIRA CASSOL Réu(s):   VALDERI HERGESELL CASSOL SENTENÇA   1.

    O Ministério Público apresentou Embargos de Declaração, sustentando que a sentença proferida no mov. 98.1 foi omissa ao reconhecer a existência de crime continuado, sem aplicar a causa de aumento prevista no artigo 71 do Código Penal em relação ao crime de lesões corporais.    É o breve relato.

    Decido. 2.

    Presentes os requisitos recursais objetivos e subjetivos, RECEBO o presente recurso.

    Compulsando os autos verifica-se que assiste razão ao Ministério Público, posto que embora reconhecido na fundamentação a existência de crime continuado em relação ao delito de lesões corporais, não foi realizada a causa de aumento prevista no artigo 71 do Código Penal.  Sendo assim, para o fim de sanar a omissão existente, na folha 07, da decisão de mov. 98.1, onde se lê  Não existem causas de aumento ou diminuição da pena. leia-se: No caso em análise aplica-se a causa de aumento prevista no artigo 71 do Código Penal, posto que o réu mediante mais de uma ação, praticou mais de dois crimes de mesma natureza.

    Desse modo, aumento a pena do acusado em 1/6, restando a pena  fixada em 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção.  Considerando que a dosimetria da pena em relação ao delito de lesões corporais foi alterada, deve-se promover a devida adequação no que se refere ao reconhecimento da existência de recurso material.

    Assim, resta a pena definitiva do sentenciado fixada em 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de detenção, a ser cumprida inicialmente no regime aberto.  Ante o exposto, CONHEÇO os embargos declaração interpostos, e no mérito dou-lhes PROVIMENTO para o fim de sanar a omissão apontada.  3.No mais, cumpra-se o mov. 98.1.  4.

    Ciência ao Ministério Público.  5.

    Providências e intimações necessárias.  6.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.     Araucária, datado e assinado digitalmente.   Debora Cassiano Redmond Juíza de Direito

  • 26/04/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2021 20:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/04/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 09:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 20:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 20:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 20:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 20:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 09:50

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 09:48

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 09:45

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 09:42

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 09:40

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/03/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 11:06

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/03/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/02/2021 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/12/2020 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 19:23

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 19:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/12/2020 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/12/2020 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/12/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2020 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 06:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2020 06:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2020 06:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2020 06:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2020 06:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2020 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 18:32

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2020 18:32

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2020 18:32

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2020 18:32

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2020 18:32

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/01/2020 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/12/2019 19:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/12/2019 14:36

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 18:58

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/11/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 06:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2019 13:56

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 14:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 09:13

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2019 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2019 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2019 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/01/2019 12:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2019 18:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2019 11:23

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 15:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/01/2019 15:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/01/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 11:29

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 11:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/01/2016 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2015 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2015 12:28

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/04/2015 09:11

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2015 09:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/03/2015 17:47

    Recebidos os autos

  • 17/03/2015 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2015 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2015 18:54

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 16/03/2015 16:03

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2015 16:02

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 16/03/2015 15:55

    APENSADO AO PROCESSO 0002278-53.2015.8.16.0025

  • 16/03/2015 15:39

    Recebidos os autos

  • 16/03/2015 15:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2015 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2015

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Jonas Ribeiro dos Santos

Advogado: Leonice Passig

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2024 12:40

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