TJPR - 0001073-98.2021.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *67.***.*38-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 08:17

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 08:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/11/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2022 14:18

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 24/10/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 20/10/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

  • 03/09/2022 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 13:16

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2022 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/05/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

  • 29/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/04/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 11/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

  • 27/01/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

  • 11/01/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/11/2021 10:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 28/09/2021 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

  • 04/08/2021 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 23/06/2021 12:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/06/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

  • 17/05/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001073-98.2021.8.16.0050 Processo:   0001073-98.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$442,61 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   José Carlos Henrique dos Santos 1.

    Acolho a emenda à inicial (mov. 13.1).

    Anotações e retificações necessárias.  1.1. Cite-se o (a) executado (a), pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8° da Lei 6.830/80, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos quantos bastem para a garantia da dívida (Lei 6.830/80, art. 10).

    Para o caso de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 2.

    Ultimado o prazo sem atendimento ao item 1 e certificado nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado, na sequência, na forma do art. 12, § 3º, da Lei 6.830/80. 3.

    Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito. 4.

    Em nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente os autos até ulterior manifestação da parte interessada ou eventual ocorrência de prescrição intercorrente.

    Nesse último caso, levante-se eventual constrição. 5.

    Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga a exequente em 5 (cinco) dias, e, em concordando com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação, observando-se o contido no item 5.8.3 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 6.

    Discordando a exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora. 7.

    Defiro, se for requerida, a expedição de ofícios visando encontrar bens em nome do(a) executado(a) ou seu endereço. 8.

    Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o executado, para querendo, opor embargos. 9.

    Não sendo opostos embargos, o que deverá ser certificado nos autos, proceda-se a avaliação e conta geral, manifestando-se as partes em seguida. 10.

    Havendo concordância, designe a Secretaria datas para praceamento dos bens. 11.

    Autorizo a reunião dos presentes autos, caso haja outras execuções ajuizadas em relação ao mesmo devedor, objeto da presente dívida ativa, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80. 12.

    Sendo opostos embargos, voltem conclusos desde logo. 13.

    Autorizo a Sra.

    Chefe de Secretaria a assinar os expedientes. 14.

    Intimações e diligências necessárias.   Bandeirantes, 30 de abril de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito  

  • 30/04/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001073-98.2021.8.16.0050 Processo:   0001073-98.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$442,61 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   José Carlos Henrique dos Santos 1.

    Preliminarmente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar a divergência indicada na certidão do mov. 5.1. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 27 de abril de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 09:39

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030179-34.2016.8.16.0001

Ltm Comercio de Informatica e Eletronico...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carlos Eduardo Quadros Domingos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0002010-74.2020.8.16.0105

Jose Ribeiro Campos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2020 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0004861-83.2018.8.16.0064

A Ortiz Gomes Transportes

A Ortiz Gomes Transportes

Advogado: Emerson Dickel

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0021143-79.2014.8.16.0019

Maria Eduarda Zammar Atamanczuk

Simone Zammar Theodoro

Advogado: Giuliana Maria Delfino Pinheiro Lenza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2014 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0001693-83.2017.8.16.0072

Ministerio Publico do Estado do Parana -...

Francisco Rodrigues de Souza

Advogado: Bruno Henrique de Assis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2017 16:37

Exibir Processo