TJPR - 0003254-46.2013.8.16.0117
1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
12/05/2025 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2025 21:16
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
11/05/2025 21:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2025 22:26
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
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25/04/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2025 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 14:32
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
19/02/2025 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
15/02/2025 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
15/12/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2024 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 13:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
03/12/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2024 08:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/10/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 16:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
05/09/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2024 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 15:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/07/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2024 01:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2024 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 20:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 17:04
OUTRAS DECISÕES
-
25/03/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2024 01:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 14:37
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/02/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 13:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
20/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2024 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 10:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/12/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 12:45
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/10/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
26/10/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
26/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 15:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/09/2023 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 13:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/08/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 18:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
03/07/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
07/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2023 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 10:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/04/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 16:12
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
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10/02/2023 21:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/12/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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08/12/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
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08/12/2022 13:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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05/12/2022 13:49
PROCESSO SUSPENSO
-
05/12/2022 13:49
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
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03/11/2022 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/10/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/08/2022 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
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09/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/07/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/07/2022 15:24
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
28/06/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
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21/06/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/06/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2022 17:32
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
09/06/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/05/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 17:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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05/04/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
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14/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/03/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/03/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB
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22/02/2022 01:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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11/02/2022 02:04
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
21/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/01/2022 17:37
PROCESSO SUSPENSO
-
11/01/2022 17:37
Juntada de Certidão
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10/01/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.
Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003254-46.2013.8.16.0117 Processo: 0003254-46.2013.8.16.0117 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$187.297,40 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A.
Executado(s): JASOL CALCADOS LTDA 1.
Verificando necessidade e pertinência, defiro o pedido retro, ante a possibilidade de a ordem de bloqueio de ativos financeiros ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), de maneira que determino à Secretaria para que proceda a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias.
Após decurso do prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 1.1.
Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1.
Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.
II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.
A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.
Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.
Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.
Apresentada impugnação à penhora ou exceção de pré-executividade, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.
Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2. Tendo em vista o convênio celebrado entre o CNJ - Conselho Nacional de Justiça e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, o qual criou o Cadastro Nacional de Indisponibilidades de Bens - CNIB, que realiza o rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta na efetividade da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para declarar a indisponibilidade dos bens do(s) executado(s), devendo a Secretaria registrar a indisponibilidade por meio de acesso ao portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br).
Com a resposta, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Sendo encontrados bens imóveis, eventual requerimento de penhora fica condicionado à apresentação de certidão de matrícula atualizada, sob pena de indeferimento. 2.
Objetivando dificultar as manobras do devedor em manter-se em situação de inadimplência sob a premissa de ineficácia da execução por ausência de bens a serem penhorados e expropriados para pagamento ao credor, com base no art. 782, § 3º, do CPC, DEFIRO a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes.
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado do débito e, se for o caso, recolher as custas processuais para cumprimento da diligência.
Após, a comunicação deverá ser realizada, obrigatoriamente, através do sistema eletrônico SERASAJUD, nos termos do Decreto Judiciário nº 402/2017 e Ofícios-Circulares 74/2018, 34/2019 e 52/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Na sequência, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, CPC).
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.
III e seu §1º do CPC.
Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.
Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens à penhora.
Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.
Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).
Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora. 3. Para que seja deferido o CNIB, se faz necessário o esgotamento das diligências possíveis a fim de possibilitar a buscar por bens passíveis de penhora para satisfazer o crédito do exequente.
Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1377507/SP, firmou posicionamento acerca da indisponibilidade de bens.
Referida decisão tem a seguinte ementa: “TRIBUTÁRIO.
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.
EXECUÇÃO FISCAL.
ART. 185-A DO CTN.
INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.
ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE (...) 3.
As disposições do art. 185-A do CTNBENS DO DEVEDOR.
NECESSIDADE. abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no 4.
A aplicação do prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. (...) 9.
Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão”. (STJ.
REsp 1377507/SP, Rel.
Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO MEDIANTE CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).
PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO POR ESTE TRIBUNAL PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.
POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL CONFORME PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
MEDIDA DE CUNHO JURISDICIONAL QUE EXIGE ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR (BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD).
INOCORRÊNCIA.
IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NESTE MOMENTO PROCESSUAL.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0064766-46.2020.8.16.0000 - Goioerê - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 15.02.2021) Assim, tratando-se de pedido genérico sem a demonstração do esgotamento das medidas executivas, bem como no caso ainda não foram utilizados todos os meios de busca de bens dos devedores, tanto é que sequer houve a utilização de buscas pelo sistema INFOJUD, descabe o pedido de inclusão do nome dos executados no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB no presente momento.
Intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.
III e seu §1º do CPC.
Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.
Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens à penhora.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito -
07/12/2021 14:38
DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
-
07/12/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
29/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 13:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/07/2021 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE JASOL CALCADOS LTDA
-
07/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 12:33
Recebidos os autos
-
27/04/2021 12:33
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2021 16:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/04/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 15:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2021 14:47
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
19/04/2021 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2021 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 21:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 21:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 21:15
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2020
-
15/03/2021 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2020
-
15/03/2021 16:59
Recebidos os autos
-
15/03/2021 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2020
-
15/03/2021 16:59
Baixa Definitiva
-
15/03/2021 16:59
Baixa Definitiva
-
15/03/2021 16:59
Baixa Definitiva
-
15/03/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 15:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/01/2021 12:27
Recebidos os autos
-
14/01/2021 12:27
Juntada de Certidão
-
14/01/2021 12:27
Recebidos os autos
-
23/12/2020 10:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/12/2020 17:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/12/2020 17:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/12/2020 17:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/12/2020 17:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/05/2020 22:05
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
05/12/2018 13:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/11/2018 13:15
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
27/11/2018 16:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/11/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 16:57
Juntada de Certidão
-
22/10/2018 16:56
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2018 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
19/10/2018 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
28/09/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2018 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2018 17:48
Recurso Especial não admitido
-
03/07/2018 13:36
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
25/06/2018 19:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/06/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2018 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2018 16:38
Juntada de Certidão
-
23/05/2018 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2018 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2018 15:54
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2018 16:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/05/2018 16:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/04/2018 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2018 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2018 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2018 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2018 14:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/04/2018 19:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
26/03/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2018 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2018 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2018 15:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/04/2018 13:30
-
14/03/2018 16:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/03/2018 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 17:54
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/03/2018 17:54
Distribuído por sorteio
-
15/01/2018 15:18
Recebido pelo Distribuidor
-
15/01/2018 15:13
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2018 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
15/01/2018 15:13
Juntada de COMPROVANTE
-
15/12/2017 18:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/12/2017 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2017 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2017 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2017 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2017 12:25
Juntada de Certidão
-
10/11/2017 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2017 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/10/2017 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2017 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2017 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2017 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2017 18:17
JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO
-
10/07/2017 15:43
Conclusos para despacho
-
05/06/2017 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2017 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2017 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2017 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2017 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2017 16:21
Conclusos para despacho
-
21/02/2017 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2017 15:38
Conclusos para despacho
-
07/02/2017 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2017 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2016 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2016 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2016 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 21:59
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
28/11/2016 12:45
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2016 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2016 10:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/11/2016 15:13
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
13/09/2016 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/09/2016 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/08/2016 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2016 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2016 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2016 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2016 17:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/07/2016 15:56
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
13/06/2016 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2016 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2016 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2016 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2016 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2016 14:19
Juntada de Certidão
-
09/05/2016 12:03
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/04/2016 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2016 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2016 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2016 16:30
Conclusos para decisão
-
16/03/2016 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2016 11:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/03/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2016 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2016 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2016 14:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2015 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
03/02/2015 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
12/01/2015 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2015 14:34
Recebidos os autos
-
05/01/2015 14:34
Juntada de Certidão
-
22/12/2014 22:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/12/2014 22:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2014 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2014 12:30
Conclusos para decisão
-
03/11/2014 16:24
Recebidos os autos
-
03/11/2014 16:24
Juntada de Certidão
-
31/10/2014 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/10/2014 15:28
Juntada de Certidão
-
23/10/2014 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2014 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/10/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2014 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
30/09/2014 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2014 17:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/09/2014 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/09/2014 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2014 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2014 09:56
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2014 08:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2014 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2014 19:13
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/09/2014 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2014 00:01
DECORRIDO PRAZO DE JASOL CALCADOS LTDA
-
03/09/2014 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
03/09/2014 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2014 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2014 12:07
Juntada de Certidão
-
24/02/2014 12:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/02/2014 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2014 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2014 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2014 16:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/11/2013 13:38
Despacho
-
02/11/2013 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
01/11/2013 17:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/10/2013 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2013 14:00
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/10/2013 18:04
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/10/2013 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2013 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2013 15:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/09/2013 10:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/08/2013 11:49
Recebidos os autos
-
23/08/2013 11:49
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/08/2013 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/08/2013 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2013
Ultima Atualização
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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