28/12/2022 11:13

Arquivado Definitivamente
28/12/2022 11:11

Juntada de Certidão
28/12/2022 11:01

Processo Reativado
28/07/2022 18:41

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 16:45

Recebidos os autos
28/07/2022 16:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/07/2022 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2022 16:19

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
26/07/2022 16:14

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/07/2022 17:05

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
22/07/2022 15:18

Conclusos para decisão
22/07/2022 15:18

Juntada de Certidão
21/07/2022 19:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
14/07/2022 13:25

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
14/07/2022 13:07

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:32

Recebidos os autos
16/03/2022 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 12:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
15/03/2022 16:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022
15/03/2022 16:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022
15/03/2022 16:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022
15/03/2022 16:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022
15/03/2022 16:22

Juntada de ACÓRDÃO
14/03/2022 12:56

Baixa Definitiva
14/03/2022 12:56

Recebidos os autos
14/03/2022 12:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022
14/03/2022 12:56

Juntada de Certidão
09/02/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS
25/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 14:36

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
18/01/2022 10:23

Recebidos os autos
18/01/2022 10:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
14/01/2022 13:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2021 20:39

Juntada de ACÓRDÃO
10/12/2021 19:04

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
10/11/2021 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 23:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 17:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 17:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/12/2021 13:30
09/11/2021 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 14:08

Pedido de inclusão em pauta
09/11/2021 14:08

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
03/11/2021 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 15:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 14:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/11/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 14:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59
28/10/2021 12:42

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 19:35

CONCLUSOS PARA REVISÃO
27/10/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 15:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/07/2021 15:03

Recebidos os autos
05/07/2021 15:03

Juntada de PARECER
05/07/2021 10:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021 23:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/07/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 15:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/07/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 15:18

Conclusos para despacho INICIAL
02/07/2021 15:18

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
02/07/2021 09:32

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2021 18:42

Recebidos os autos
01/07/2021 18:42

Recebidos os autos
01/07/2021 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/06/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE THELMA CORDEIRO PRESTES BENATTO
02/06/2021 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 17:25

Recebidos os autos
01/06/2021 17:25

Juntada de CONTRARRAZÕES
01/06/2021 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 17:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2021 20:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/05/2021 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - De Seg. a Sex. das 12h as 18h - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: 41-3375-6896 Autos nº. 0000076-26.2017.8.16.0028 Processo: 0000076-26.2017.8.16.0028 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 07/12/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Flavio Ricardo Prestes Benatto Réu(s): ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS Recebe-se o recurso de apelação interposto pela defesa do réu (mov. 239.1).

Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões.

Cumpridas todas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Diligências necessárias.

Colombo, 07 de maio de 2021.

Hermes da Fonseca Neto Juiz de Direito
10/05/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:41

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
04/05/2021 17:54

Conclusos para decisão
04/05/2021 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL Vistos e examinados estes autos de ação penal nº. 0000076-26.2017.8.16.0028, proposta pelo Ministério Público, em que figura com réu ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 05.05.1947, com 69 anos de idade na data dos fatos, filho de Ictalina do Santos e Marins Cardoso dos Santos, natural de Bocaíuva do Sul/PR, RG nº. 580.607-0/PR.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO.

ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS, acima qualificado, foi pronunciado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal.

Ao relatório já apresentando, acrescenta-se que foi instalada a sessão plenária e sorteados os componentes do Conselho de Sentença.

Foram ouvidas três testemunhas/informantes e o réu foi interrogado.

Na sequência, as partes procederam aos debates, em que o Ministério Público pleiteou a condenação do réu nos termos da denúncia.

A defesa pleiteou a absolvição por legítima defesa e, em caso de condenação, o afastamento da qualificadora II – QUESITAÇÃO.

Indagados os senhores membros do Conselho de Sentença sobre o primeiro e segundo quesitos, reconheceram a materialidade e autoria do crime em relação ao réu.

Indagados sobre o terceiro quesito, os jurados responderam negativamente.

Sobre o quarto quesito, responderam positivamente, reconhecendo a qualificadora. 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL III – DOSIMETRIA.

Considerando as disposições do artigo 59 e seguintes do Código Penal, que elegeram o sistema trifásico para a quantificação das sanções aplicáveis, passa-se a fixação das penas. 1 – PENA-BASE. a) Culpabilidade: é a reprovabilidade que recai sobre a conduta delitiva, representativa do grau de dolo ou culpa apresentado pelo réu.

No caso em tela, a reprovabilidade da conduta se mostrou normal para crimes desta natureza. b) Antecedentes: verifica-se que o réu não ostenta antecedentes criminais. c) Conduta social: não há elementos suficientes para apurar referida circunstância. d) Personalidade: não há elementos seguros para apurar referida circunstância. e) Motivos: os motivos do crime de homicídio estão previstos no artigo 121 como causa de diminuição ou qualificadora. f) Circunstâncias: as circunstâncias do crime foram para crimes da mesma natureza. g) Consequências: refere-se a maior ou menor lesividade causada ao bem jurídico penalmente tutelado, que, para a espécie, é a vida.

No presente caso, o resultado já foi previsto pelo legislador no preceito secundário. h) Comportamento da vítima: não há notícia de que a vítima tenha concorrido de alguma forma para o cometimento do crime.

Diante da inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixa-se a pena-base em 12 (doze) anos de reclusão. 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL 2 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES.

Não há atenuantes e agravantes.

Nesse ponto, embora o réu tenha admitido os disparos de arma de fogo, disse que agiu em legítima defesa e, portanto, negou a prática do crime e não confessou como os fatos se deram.

De todo modo, referida circunstância não conduziria à redução da pena, vez que já foi fixada no mínimo legal. 3 – CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO Não há causas de aumento e de diminuição. 4 – PENA DEFINITIVA.

Fixa-se, portanto, a pena privativa de liberdade em definitivo em 12 (doze) anos de reclusão. 5 – REGIME DE PENA.

De acordo com as diretrizes traçadas pelo artigo 33, parágrafo 2º, alínea ‘a’, do Código Penal e o disposto no artigo 1º, inciso I, da Lei Federal nº. 8.072/1990, considerando a quantidade de pena e a hediondez do crime, fixa-se o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena, em razão da quantidade de pena aplicada e em razão de o crime de homicídio ter sido cometido com violência à pessoa.

IV - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, o ilustre Conselho de Sentença, CONDENOU o réu ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS nas penas do artigo 121, 2º, inciso I, do Código Penal, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Federal nº. 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL 8.072/1990, e este Juízo fixou a pena em 12 (doze) anos de reclusão, em regime fechado.

V - DISPOSIÇÕES FINAIS. 1.

Condena-se o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais.

Contudo, concede-se o benefício da assistência judiciária gratuita. 2.

Ficam suspensos os direitos políticos do réu enquanto durarem todos os efeitos desta sentença, como disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. 3.

Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, no que forem pertinentes.

Sentença publicada em plenário.

Registre-se.

Saem os presentes intimados.

Colombo, 29 de abril de 2021.

HERMES DA FONSECA NETO Juiz de Direito 4
29/04/2021 18:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/04/2021 18:10

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
29/04/2021 17:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/04/2021 17:18

Conclusos para despacho
29/04/2021 14:03

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2021 11:52

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
28/04/2021 16:37

MANDADO DEVOLVIDO
28/04/2021 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2021 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 14:33

MANDADO DEVOLVIDO
28/04/2021 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - De Seg. a Sex. das 12h as 18h - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: 41-3375-6896 Autos nº. 0000076-26.2017.8.16.0028 Considerando que o receituário não comprova o estado de enfermidade e que é datado de 23.04.2021, intime-se a defesa para comprovar a situação por atestado médico.

Diligências necessárias. Colombo, 27 de abril de 2021. Hermes da Fonseca Neto Juiz de Direito
27/04/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:33

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:12

Juntada de COMPROVANTE
26/04/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2021 12:44

MANDADO DEVOLVIDO
22/04/2021 19:18

Juntada de COMPROVANTE
22/04/2021 19:07

MANDADO DEVOLVIDO
22/04/2021 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 16:52

Juntada de COMPROVANTE
22/04/2021 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2021 19:37

MANDADO DEVOLVIDO
21/04/2021 08:42

MANDADO DEVOLVIDO
20/04/2021 14:20

Juntada de COMPROVANTE
19/04/2021 17:41

MANDADO DEVOLVIDO
19/04/2021 13:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 13:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2021 22:00

MANDADO DEVOLVIDO
18/04/2021 18:35

MANDADO DEVOLVIDO
18/04/2021 18:33

MANDADO DEVOLVIDO
16/04/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 12:24

Recebidos os autos
16/04/2021 12:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2021 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 16:49

Expedição de Mandado
15/04/2021 16:49

Expedição de Mandado
15/04/2021 16:47

Expedição de Mandado
15/04/2021 16:46

Expedição de Mandado
15/04/2021 16:45

Expedição de Mandado
15/04/2021 16:44

Expedição de Mandado
15/04/2021 16:44

Expedição de Mandado
15/04/2021 16:43

Expedição de Mandado
15/04/2021 16:36

Expedição de Mandado
15/04/2021 16:35

Expedição de Mandado
15/04/2021 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 16:10

Juntada de Certidão
12/04/2021 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2021 20:51

MANDADO DEVOLVIDO
08/04/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:36

Expedição de Mandado
07/04/2021 22:14

Recebidos os autos
07/04/2021 22:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/04/2021 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 13:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/04/2021 13:57

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
05/04/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2021 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 20:57

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
17/03/2021 20:11

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
16/03/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 14:19

INDEFERIDO O PEDIDO
16/03/2021 12:24

Conclusos para decisão
16/03/2021 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 18:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/03/2021 10:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 22:54

MANDADO DEVOLVIDO
12/03/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 08:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 18:58

Expedição de Mandado
08/03/2021 18:49

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 08:17

Juntada de Certidão DE ÓBITO
04/02/2021 07:01

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/02/2021 15:41

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 21:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2020 21:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 13:20

Recebidos os autos
09/12/2020 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 12:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2020 12:51

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
09/12/2020 12:51

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
08/12/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 14:06

Conclusos para despacho
30/06/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 15:29

Recebidos os autos
19/06/2020 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 14:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2020 14:20

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
19/06/2020 14:15

Juntada de SORTEIO DE JURADOS CANCELADO
17/06/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 16:05

Conclusos para decisão
09/06/2020 19:33

Juntada de LAUDO
02/06/2020 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 09:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 09:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 08:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/05/2020 11:41

Recebidos os autos
30/05/2020 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2020 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2020 11:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/02/2020 12:14

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
27/02/2020 12:13

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
20/02/2020 19:14

CONCEDIDO O PEDIDO
17/02/2020 16:12

Conclusos para decisão
17/02/2020 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 12:03

Juntada de Certidão
27/01/2020 12:32

Recebidos os autos
27/01/2020 12:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/01/2020 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 12:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2020 12:24

Juntada de Certidão
23/01/2020 14:39

Recebidos os autos
23/01/2020 14:39

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
17/01/2020 22:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/01/2020 22:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2019
17/01/2020 22:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2019
17/01/2020 22:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2019
17/01/2020 22:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2019
17/01/2020 22:01

Juntada de ACÓRDÃO
10/01/2020 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2019
10/01/2020 16:12

Baixa Definitiva
10/01/2020 16:12

Baixa Definitiva
10/01/2020 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2019
10/01/2020 16:12

Baixa Definitiva
10/01/2020 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2019
10/01/2020 16:12

Baixa Definitiva
10/01/2020 16:12

Recebidos os autos
10/01/2020 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2019
10/01/2020 16:06

Juntada de DOCUMENTO
10/01/2020 15:54

Recebidos os autos
10/01/2020 15:54

Juntada de Certidão
10/01/2020 15:50

Recebidos os autos
06/12/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/02/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 18:58

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
11/02/2019 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2019 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2019 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2019 13:44

Juntada de Certidão
15/01/2019 13:42

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2019 08:00

Juntada de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
15/01/2019 08:00

Recebidos os autos
15/01/2019 08:00

Juntada de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
11/01/2019 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2019 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2019 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2019 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2019 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 10:42

Recurso Especial não admitido
05/10/2018 14:22

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/09/2018 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2018 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2018 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2018 17:32

Juntada de Certidão
16/08/2018 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2018 13:32

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2018 13:28

Juntada de Certidão
15/08/2018 14:18

Juntada de RECURSO ESPECIAL
15/08/2018 14:18

Recebidos os autos
15/08/2018 14:18

Juntada de RECURSO ESPECIAL
14/08/2018 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 11:18

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
07/08/2018 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 12:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/08/2018 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2018 12:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
06/08/2018 19:14

Juntada de ACÓRDÃO
03/08/2018 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2018 15:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/08/2018 13:30
31/07/2018 15:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/07/2018 15:58

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2018 15:51

Recebidos os autos
31/07/2018 15:51

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/07/2018 15:51

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/07/2018 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2018 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 16:51

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
23/07/2018 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2018 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 13:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
20/07/2018 18:44

Juntada de ACÓRDÃO
20/07/2018 13:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
17/07/2018 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 23:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 23:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/07/2018 13:30
12/07/2018 23:35

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
29/06/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 14:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/06/2018 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2018 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2018 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018 15:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/07/2018 13:30
19/06/2018 15:44

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
07/06/2018 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2018 16:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/06/2018 13:30
29/05/2018 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 14:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/05/2018 17:29

Recebidos os autos
08/05/2018 17:29

Juntada de PARECER
27/04/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 17:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 13:30

Conclusos para despacho INICIAL
13/04/2018 13:30

Distribuído por sorteio
13/04/2018 12:05

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/04/2018 18:54

CONCEDIDO O PEDIDO
11/04/2018 18:36

Conclusos para decisão
10/04/2018 21:49

Recebidos os autos
10/04/2018 21:49

Juntada de CONTRARRAZÕES
10/04/2018 21:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2018 13:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 18:22

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/03/2018 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2018 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2018 13:34

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
16/03/2018 18:21

Conclusos para decisão
16/03/2018 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/03/2018 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 21:15

Recebidos os autos
27/02/2018 21:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 15:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/02/2018 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2018 19:01

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
18/09/2017 17:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/09/2017 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/09/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2017 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2017 17:58

Recebidos os autos
28/08/2017 17:58

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
28/08/2017 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2017 20:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/08/2017 20:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 16:43

Juntada de INFORMAÇÃO
04/07/2017 18:48

Juntada de INFORMAÇÃO
29/06/2017 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2017 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/06/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 14:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
30/05/2017 18:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 14:55

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2017 15:55

MANDADO DEVOLVIDO
18/05/2017 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/04/2017 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2017 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 11:45

Recebidos os autos
26/04/2017 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2017 18:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/04/2017 18:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2017 18:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 18:42

Expedição de Mandado
25/04/2017 18:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 18:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 18:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 18:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 18:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2017 19:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/02/2017 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2017 20:05

Conclusos para decisão
20/02/2017 16:37

Recebidos os autos
20/02/2017 16:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/02/2017 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2017 17:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2017 18:10

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
16/02/2017 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2017 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/02/2017 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 10:25

Recebidos os autos
02/02/2017 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2017 18:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/02/2017 18:57

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
01/02/2017 18:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
01/02/2017 18:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/01/2017 17:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/01/2017 19:47

Conclusos para decisão
19/01/2017 19:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 19:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
19/01/2017 19:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 19:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 19:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 19:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 17:13

Recebidos os autos
19/01/2017 17:13

Juntada de DENÚNCIA
18/01/2017 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2017 12:58

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
13/01/2017 15:07

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
13/01/2017 15:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/01/2017 15:04

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
10/01/2017 18:23

Recebidos os autos
10/01/2017 18:23

Distribuído por sorteio
10/01/2017 18:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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