TJPR - 0015538-56.2003.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

CNPJ: 75.234.583/0001-14

ANA LUCIA BONETO CIAPPINA LAFFRANCHI

CPF *70.***.*63-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO DE MORAIS

CPF *73.***.*10-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/05/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 19:05

    Extinto o processo por desistência

  • 05/05/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LUCIA BONETO CIAPPINA LAFRANCHI

  • 26/04/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:31

    Juntada de CUSTAS

  • 15/03/2022 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 02/11/2021 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/10/2021 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 19:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 01/08/2021 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/07/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/07/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 11:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/07/2021 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 12:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/06/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/06/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 09:21

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2021 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2021 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 05/05/2021 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Autos nº. 0015538-56.2003.8.16.0014 – Execução de Título Extrajudicial.

    Exequente: Uniao Norte Do Parana De Ensino Ltda Executados: Carlos Roberto De Morais I – RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial embasada em nota promissória.

    Em trâmite desde fevereiro de 2018, não houve a citação do executado, sendo os autos encaminhados ao arquivo provisório (45.1).

    Intimado para se manifestar acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 86.1), o exequente opôs tese contrária (mov. 89.1) Vieram-me, então, os autos conclusos.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Ao exame do processo, tenho que ocorreu a prescrição intercorrente, senão vejamos.

    Nos termos do art. 219 NCPC, o prazo prescricional é intenrompido com a citação válida, o que não ocorrer nos autos em análise.

    Pois bem.

    A presente ação é execução embasada em Nota Promissória, sendo de 03 (três) anos o prazo prescricional (Lei nº. 57.663/1966, artigo 70 c/c art. 206, §3º, VIII).

    Ocorre que o atual entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito é que a suspensão do processo para obstar o lapso prescricional não é uma regra absoluta, sob pena de afrontar ao princípio da segurança jurídica, da duração razoável do processo e do devido processo legal.

    Nesse sentido: 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DUPLICATAS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS – BUSCA DE ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS – VERTICAL – ART.927 DOSTARE DECISIS CPC/2015 – TESES FIRMADOS PELO STJ NO JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1.604.412 - SC (TEMA Nº 01) – APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO – CONTRADITÓRIO DEVIDAMENTE OPORTUNIZADO – ART.1.056 DO CPC/2015 INAPLICÁVEL À ESPÉCIE – PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 14 ANOS – SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EVIDENTE DESÍDIA DO CREDOR POR LAPSO TEMPORAL MUITO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA A HIPÓTESE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – INTELIGÊNCIA DOS ARTS.924, V, C/C 487, II, DO CPC/2015 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS – ARBITRAMENTO DEVIDO.

    Recurso conhecido e desprovido. ” (TJPR - 14ª C.Cível - 0014181-12.2001.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Themis de Almeida Furquim - J. 24.10.2018).

    Assim, o processo não pode ficar paralisado eternamente aguardando o regular prosseguimento pelo exequente, devendo ele diligenciar no sentido de promover a citação do executado, completando a tríade processual, a fim evitar a prescrição.

    Nos autos, porém, não ouve a citação válida do executado dentro do prazo prescricional previsto para a hipótese.

    Portanto, tendo o processo ficado paralisado por mais de 03 (três) anos, sem qualquer manifestação do exequente, o reconhecimento da prescrição intercorrente é a medida que se impõe, devendo o processo ser extinto.

    III – DISPOSITIVO 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Em face do exposto julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC.

    Em atenção ao princípio da causalidade, condeno os executados ao pagamento das custas e despesas processuais, já que foi sua inadimplência que gerou o ajuizamento da demanda, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado do exequente, verba que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado (CPC, art. 85, §2º).

    Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao levantamento de eventuais constrições pendentes, arquivando-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito *Assinado digitalmente m

  • 26/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:24

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 23/04/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 09:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 25/03/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2020 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/08/2020 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/06/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 28/05/2020 08:20

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 08:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/05/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 12:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 00:52

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2018 03:13

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 06/12/2018 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 17:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/12/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 15:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 13/11/2018 11:07

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 26/10/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 18:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2018 09:23

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2018 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 20:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/09/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/09/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 16:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2018 10:28

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 10:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2018 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 11:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/07/2018 12:21

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 12:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/07/2018 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/05/2018 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 09:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/05/2018 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2018 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/05/2018 10:25

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 12:20

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 12:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2018 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2003

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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