TJPR - 0000565-17.2021.8.16.0192

1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF *09.***.*00-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

CNPJ: 81.192.106/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2023 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 24/02/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

  • 23/11/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/08/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 12:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 18:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/08/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA

  • 11/02/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA

  • 14/01/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 01/12/2021 15:43

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA

  • 11/11/2021 13:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/11/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 08:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 11:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/09/2021 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 19:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 10/09/2021 09:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/09/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 16:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/08/2021 14:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2021 21:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA

  • 28/05/2021 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2021 13:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2021 16:15

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2021 15:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos 0000565-17.2021.8.16.0192 Trata-se de Embargos de Terceiro com pedido liminar ajuizado por LUIZ CARLOS DOS SANTOS em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA – SICREDI, o qual promoveu ação de execução de título extrajudicial em face de VILSON DRZENICK e BRUNO DRZENICKI.

    Segundo o contido na inicial, o Embargado moveu contra VILSON DRZENICK e BRUNO DRZENICKI execução de título extrajudicial, autuado sob o n. 1970-93.2018.8.16.0192.

    Nos referidos autos, em 08.04.2020 foi bloqueado via RENAJUD o veículo M.BENZ /LP321 placa AFT-4645.

    No entanto, argumentou que tal bem não pertence mais ao segundo embargado Vilson, posto que em 30.03.2020 realizou contrato de compra e venda com Vilson Drzenicki do veículo em questão.

    Postulou pelo deferimento do pedido liminar para determinar o desbloqueio do bem.

    Decido.

    I – Da tutela antecipada: Dispõe o art. 300, do CPC que: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Ainda, dispõe o seu § 3º: A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

    Ainda, dispõe o artigo 677 do Código de Processo Civil que: Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.

    Por sua vez, o artigo 678 do referido diploma legal que: A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

    No caso em questão, tais requisitos não se fazem presentes.

    Verifica-se que a suposta aquisição do bem ocorreu em 30.03.2020 (ev. 1.5), portanto, após o ajuizamento e distribuição da demanda executiva, que se deram em 01.06.2018 e 04.06.2018.

    Ainda, a suposta venda, em contrato não registrado, foi posterior à citação nos autos de execução, efetivada em 26.09.2019 e também não apresenta os selos de reconhecimento de firma.

    Assim, ao menos em sede de cognição sumária, não se tem como concluir pela boa-fé no negócio realizado, Destaque-se que quando da formalização de um contrato de compra e venda, levando em consideração que geralmente se tratam de contratos de de valor considerável, deveria o comprador se precaver, realizando todas as diligências necessárias a fim de se certificar de que o bem encontra-se desembaraçado e/ou que não há ações executivas em face do vendedor.

    Assim, em sede de cognição sumária, a documentação apresentada pelo Requerente não comprova a sua condição de adquirente de boa-fé, demandando dilação probatória, sob o crivo do contraditório.

    Diante do exposto, indefiro o pedido liminar.

    II – Como se sabe, em virtude da pandemia do COVID-19, as atividades forenses estão suspensas, havendo atendimento presencial daquilo que for estritamente urgente.

    Desse modo, e somada à inexistência de CEJUSC na Comarca, a instabilidade da internet na região, a realização de audiências de conciliação, nesse momento, se mostram contra produtivas, de modo que a retomada do andamento do feito sem a sua realização se apresenta mais efetiva.

    Assim, deixo de designá-la, nada impedindo que as partes entrem em acordo extrajudicial (noticiando nos autos) ou que a mesma seja ofertada dentro do próprio processo ou seja tentada quando da abertura de posterior audiência de instrução.

    III – Cite-se o Embargado para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 dias (art. 679, CPC).

    IV- Apresentada contestação, em sendo alegada preliminar ou juntados documentos, ao Embargante para manifestação em 15 dias.

    V- Não havendo, conclusos registrados para saneador.

    Int.

    Di.

    Nec.

    Nova Aurora, datado eletronicamente.

    Bruna Grasso Ferreira Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/04/2021 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/04/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 12:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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