TJPR - 0011245-43.2018.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ: 95.422.986/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 03.278.715/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

OFICIO DISTRIBUIDOR DE FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ: 03.278.715/0001-07

CARTORIO CIVEL DA COMARCA DA FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ: 03.278.715/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 19:55

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/11/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 11:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

  • 07/10/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 19:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/08/2022 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/08/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/12/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/12/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/12/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/12/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/12/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/12/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 03/11/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 02:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 07:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 30/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 09/07/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 02:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/06/2021 13:38

    Juntada de CUSTAS

  • 14/06/2021 18:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 13:27

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 11/05/2021 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600   Processo:   0011245-43.2018.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$792,72 Exequente(s):   Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s):   MAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Cumpra-se o artigo 40 da LEF, observando-se que os prazos de suspensão e arquivo provisório se iniciaram automaticamente em 28.06.2019 (mov. 39), quando a parte exequente foi intimada da inexistência parcial de bens penhoráveis, nos termos do Resp 1340553/RS.

    Indefiro, assim, a suspensão apenas pelo prazo requerido, já que não teria condão de suspender o prazo prescricional.

    Neste Juízo, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 26/04/2021 18:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/04/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/01/2021 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2021

  • 19/01/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2021

  • 19/01/2021 13:49

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2021 13:49

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 12:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 16/11/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 10:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2020 02:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 09:22

    Juntada de CUSTAS

  • 15/10/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 16:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2020 12:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2020 00:00 ATÉ 09/10/2020 23:59

  • 31/08/2020 13:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/08/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 18:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2020 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2020 18:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2020 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2020 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/06/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/06/2020 13:28

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/05/2020 10:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/05/2020 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 12:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 23:59

  • 13/04/2020 12:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/04/2020 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 11:41

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2020 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 09:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2020 12:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 22/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 21/02/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/02/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 08:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/02/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 04/02/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 18:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2020 12:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/01/2020 12:29

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2020 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2020 09:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/01/2020 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/01/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 13:59

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 15/08/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2019 21:17

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/06/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 03/06/2019 15:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2019 16:44

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 09:40

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/05/2019 13:31

    Juntada de CUSTAS

  • 14/05/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 14:55

    Juntada de CUSTAS

  • 14/05/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 14:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 20/03/2019 13:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 07:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2018 17:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2018 17:09

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 14:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2018 12:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2018 12:44

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 16:12

    Recebidos os autos

  • 19/10/2018 16:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/10/2018 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2018 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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