TJPR - 0020610-33.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLOVIS RENATO BERENGUEL

CPF *72.***.*13-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2022 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/03/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2021

  • 16/03/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2021

  • 16/03/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2021

  • 16/03/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 16/03/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 15/05/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 13:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020610-33.2018.8.16.0035   Processo:   0020610-33.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   11/11/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   CLOVIS RENATO BERENGUEL Defiro o pedido de levantamento da fiança de mov. 64.1.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 10 de maio de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 11/05/2021 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020610-33.2018.8.16.0035   Processo:   0020610-33.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   11/11/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   CLOVIS RENATO BERENGUEL O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra CLOVIS RENATO BERENGUEL, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 306, caput, da Lei n.º 9.503/97.

    O Ministério Público apresentou proposta de Suspensão, nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95, sendo que o denunciado concordou em ser submetido às condições (mov. 36.1).

    Dado integral cumprimento das condições pelo denunciado e dada à oportunidade para que o representante do Ministério Público se pronunciasse, este opinou pela extinção da punibilidade.

    Em síntese, é o relatório.

    Passo a fundamentar e decidir.

    O denunciado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo  (mov. 36.1).

    Conforme se observa, o denunciado cumpriu integralmente as condições acordadas em audiência de Suspensão Condicional do Processo, razão pela qual é salutar a extinção da punibilidade em relação ao fato delituoso narrado nos autos.

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento integral da proposta de Suspensão Condicional do Processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado CLOVIS RENATO BERENGUEL, com relação ao fato delituoso narrado nos autos.

    Por fim, intime-se o acusado para que levante a fiança, o qual deverá comparecer perante o balcão desta Escrivania para a retirada do Alvará solicitado, o qual é imediatamente expedido, tendo em que o mesmo possui prazo de validade e a assinatura do mesmo ser necessariamente física, conforme regras da Caixa Econômica Federal.

    Cumpra-se o Código de Normas Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    São José dos Pinhais, 26 de abril de 2021.

    Luciani Regina Martins de Paula.

    Juíza de Direito      

  • 28/04/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:54

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/04/2021 06:45

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2021 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2019 15:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 17:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/01/2019 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 02:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2018 23:04

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 23:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2018 16:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/12/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/12/2018 12:29

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/12/2018 22:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2018 21:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/12/2018 21:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/12/2018 21:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/12/2018 21:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2018 21:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2018 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 21:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/11/2018 19:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2018 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/11/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 13:35

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 13:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/11/2018 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2018 17:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/11/2018 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/11/2018 12:28

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 12:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2018 18:22

    Recebidos os autos

  • 11/11/2018 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2018 18:22

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2018 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2018

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002287-27.2014.8.16.0194

Pdg Realty S/A Empreendimentos e Partici...

Diogo Berte

Advogado: Fabio Rivelli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/05/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0011046-43.2015.8.16.0194

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/11/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0002609-21.1999.8.16.0017

Jose Ivan Guimaraes Pereira

Reginaldo Munhoz Rodrigues

Advogado: Reginaldo Munhoz Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2020 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0019467-44.2010.8.16.0017

Municipio de Maringa/Pr

Mario Mariano dos Santos

Advogado: Andrea Giosa Manfrim

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/01/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0022541-71.2018.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Augusto Storrer

Advogado: Diogo Kasuga Jr

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/12/2018 12:04

Exibir Processo