TJPR - 0016945-87.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON HENRIQUE FERREIRA

CPF *71.***.*28-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON HENRIQUE FERREIRA

  • 19/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 17:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 17:48

    Processo Desarquivado

  • 31/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/12/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON HENRIQUE FERREIRA

  • 30/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/11/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2024 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 14:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 18/11/2024 14:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/11/2024 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 18/11/2024 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 18/11/2024 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 18/11/2024 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 18/11/2024 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 05/11/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 12:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 05/11/2024 12:01

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON HENRIQUE FERREIRA

  • 20/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 17:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/09/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/09/2024 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 14:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/09/2024 22:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 16:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 00:00 ATÉ 06/09/2024 23:59

  • 02/08/2024 09:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/08/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 17:41

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 01/08/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/06/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 12:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2024 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2024 16:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2024 14:49

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2024 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/04/2024 09:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/04/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON HENRIQUE FERREIRA

  • 19/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:01

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 25/03/2024 17:36

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON HENRIQUE FERREIRA

  • 15/03/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 12:23

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/02/2024 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 16:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/02/2024 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2024 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/02/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON HENRIQUE FERREIRA

  • 17/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 17:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/12/2023 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2023 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/12/2023 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:38

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2023 17:53

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/10/2023 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2023 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 19:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/10/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 27/09/2023 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/09/2023 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:25

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2023 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2023 23:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 08:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2023 22:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2023 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2023 13:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 18:20

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2023 18:20

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2023 18:20

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2023 18:20

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2023 15:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 12:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2023 12:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:25

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 31/01/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 17:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016945-87.2019.8.16.0030   Processo:   0016945-87.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   16/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MAYCON ANTÔNIO FERNANDES BRAGA Réu(s):   Jackson Henrique Ferreira 1.

    Aguarde-se o cumprimento do acordo entabulado. 2.

    Diligências necessárias.                                Foz do Iguaçu/PR. (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta

  • 27/10/2021 15:55

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 22/10/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016945-87.2019.8.16.0030 Processo:   0016945-87.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   16/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MAYCON ANTÔNIO FERNANDES BRAGA Réu(s):   Jackson Henrique Ferreira 1.

    Intime-se o Ministério Público para que dê início à execução do acordo homologado perante a vara de execução penal adequada, situada em aba própria do PROJUDI[1]. 2.

    Iniciada a execução, pelo Ministério Público, na forma retromencionada, intime-se JACKSON HENRIQUE para que justifique o não cumprimento do acordo entabulado. 3.

    Comunicações e diligências de praxe.   Foz do Iguaçu/PR. (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta     [1]https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/26838

  • 30/09/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/07/2021 21:43

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 14/07/2021 21:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 11:27

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 22/05/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/05/2021 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2021 16:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016945-87.2019.8.16.0030 Processo:   0016945-87.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   16/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MAYCON ANTÔNIO FERNANDES BRAGA Réu(s):   Jackson Henrique Ferreira 1.

    Designo audiência para o oferecimento do acordo de não persecução penal para a data de 16 de julho de 2021, às 13h45min, a qual será realizada virtualmente. 1.1.

    Será utilizado, o aplicativo Microsoft Teams, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná[1].

    Assim, à Secretaria para que proceda com a juntada do respectivo manual aos autos, referente a utilização do aplicativo, bem como o encaminhe em anexo ao(s) respectivo(s) mandado(s) de intimação. 1.2.

    Intime-se o investigado para que compareça à audiência designada, observando o endereço constante na mov. 82.1, por meio da funcionalidade denominada Mandado Regionalizado, implantada junto ao Sistema Projudi, em atenção às disposições da Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020. 1.3.

    Ademais, quando da intimação, solicite-se número de telefone/WhatsApp do investigado.   2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Subsituto   [1] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ.

    TEAMS – Informações gerais.

    Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/28868.

    Acesso em: 18 nov. 2020.

  • 28/04/2021 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/04/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 17:23

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 08:26

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 08:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2020 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2020 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/09/2020 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2020 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2020 12:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 31/08/2020 12:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2020 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 22:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 10/03/2020 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2020 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 15:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2020 15:21

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2020 13:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/01/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 18:16

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2019 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2019 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2019 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 18:39

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/08/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON HENRIQUE FERREIRA

  • 10/08/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 16:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 14:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/07/2019 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2019 13:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/07/2019 13:28

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2019 11:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/07/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/07/2019 15:38

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2019 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2019 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2019 17:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2019 16:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/06/2019 14:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/06/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 16:52

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/06/2019 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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