TJPR - 0001880-66.2021.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
-
07/09/2023 00:54
DECORRIDO PRAZO DE FLAIVERSON SANTOS DE LIMA
-
29/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 15:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/08/2023 15:51
Recebidos os autos
-
24/08/2023 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/08/2023 11:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 11:12
Recebidos os autos
-
18/08/2023 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 15:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2023 15:43
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
-
17/08/2023 18:15
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 18:13
Recebidos os autos
-
17/08/2023 18:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/08/2023 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 15:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2023 15:53
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
10/08/2023 17:57
Recebidos os autos
-
10/08/2023 17:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/08/2023 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
09/08/2023 13:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2023 13:15
Juntada de Certidão DE ÓBITO
-
03/08/2023 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/06/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 16:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/05/2023 14:09
Recebidos os autos
-
29/05/2023 14:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/05/2023 11:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2023 18:16
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
09/01/2023 11:07
Juntada de COMPROVANTE
-
09/01/2023 04:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/12/2022 10:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
08/12/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 14:29
Expedição de Mandado
-
06/12/2022 11:12
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
25/11/2022 18:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/11/2022 18:15
Recebidos os autos
-
24/11/2022 12:24
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
23/11/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/11/2022 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 12:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2022 14:23
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2022 23:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2022 14:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/09/2022 12:24
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
23/09/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
23/09/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 18:09
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/09/2022 18:06
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/09/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/09/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
22/09/2022 13:22
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 18:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:39
Expedição de Mandado
-
28/03/2022 16:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/03/2022 16:01
Recebidos os autos
-
22/03/2022 16:08
Juntada de CUSTAS
-
22/03/2022 16:08
Recebidos os autos
-
22/03/2022 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 18:40
Juntada de CIÊNCIA
-
18/03/2022 18:40
Recebidos os autos
-
18/03/2022 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
18/03/2022 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/03/2022 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2022 18:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/03/2022 18:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
15/03/2022 17:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022
-
15/03/2022 17:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022
-
15/03/2022 17:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022
-
15/03/2022 17:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021
-
15/03/2022 13:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022
-
15/03/2022 13:25
Baixa Definitiva
-
15/03/2022 13:25
Recebidos os autos
-
15/03/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE FLAIVERSON SANTOS DE LIMA
-
22/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 12:28
Recebidos os autos
-
15/02/2022 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 14:20
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/02/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/02/2022 12:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 20:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/02/2022 15:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 15:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
-
01/12/2021 20:54
Pedido de inclusão em pauta
-
01/12/2021 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 16:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/11/2021 16:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/11/2021 19:31
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
22/11/2021 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 16:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/11/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 17:11
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
16/11/2021 11:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/11/2021 11:08
Juntada de PARECER
-
13/11/2021 11:08
Recebidos os autos
-
13/11/2021 11:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 10:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2021 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 15:39
Juntada de LAUDO
-
26/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 12:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 12:47
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
15/10/2021 12:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/10/2021 12:47
Recebidos os autos
-
15/10/2021 12:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/10/2021 14:26
Recebido pelo Distribuidor
-
13/10/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/10/2021 18:47
Recebidos os autos
-
08/10/2021 18:47
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
02/10/2021 01:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2021 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/09/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE FLAIVERSON SANTOS DE LIMA
-
04/09/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 16:09
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/08/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 14:41
Recebidos os autos
-
13/08/2021 14:41
Juntada de CIÊNCIA
-
13/08/2021 12:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 14:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/08/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 15:28
Expedição de Mandado
-
10/08/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 14:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
10/08/2021 14:34
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/08/2021 15:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/08/2021 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/07/2021 02:15
DECORRIDO PRAZO DE FLAIVERSON SANTOS DE LIMA
-
24/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 15:30
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/07/2021 15:30
Recebidos os autos
-
12/07/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE FLAIVERSON SANTOS DE LIMA
-
29/06/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE FLAIVERSON SANTOS DE LIMA
-
28/06/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 15:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/06/2021 15:38
Recebidos os autos
-
17/06/2021 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/06/2021 14:03
Juntada de LAUDO
-
09/06/2021 18:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021
-
09/06/2021 18:35
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2021 18:35
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 16:55
Recebidos os autos
-
09/06/2021 16:55
Juntada de CIÊNCIA
-
09/06/2021 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2021 19:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/06/2021 15:08
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 14:59
Recebidos os autos
-
08/06/2021 14:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/06/2021 10:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2021 15:19
Expedição de Certidão GERAL
-
02/06/2021 20:04
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/06/2021 20:02
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/05/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
31/05/2021 17:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
19/05/2021 15:39
Recebidos os autos
-
18/05/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE FLAIVERSON SANTOS DE LIMA
-
18/05/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE FLAIVERSON SANTOS DE LIMA
-
09/05/2021 00:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 16:13
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/04/2021 11:49
Recebidos os autos
-
30/04/2021 11:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S / N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001880-66.2021.8.16.0035 Processo: 0001880-66.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 19/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): FLAIVERSON SANTOS DE LIMA O Ministério Público ofertou denúncia (mov. 32.1) em desfavor de FLAIVERSON SANTOS DE LIMA pela prática do delito previsto no art. 33, caput da Lei 11.343/2006.
O indiciado, por intermédio de defensor constituído, apresentou defesa prévia (mov. 57.1). Entretanto, a Defesa reservou-se no direito de adentrar ao mérito após a audiência de instrução e julgamento.
O artigo 41 do Código de Processo Penal dispõe que “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”.
Da análise do presente feito, constata-se a presença dos requisitos a que alude o artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como as condições exigidas para a propositura da presente ação penal.
O exame da verossimilhança da versão dos fatos expostos na peça acusatória estão diretamente ligados a conduta praticada pelo acusado, a qual restou evidenciada pelas provas produzidas e documentos juntados aos autos.
A prova da materialidade e indícios de autoria encontram-se, a princípio, demonstrados pelo termo de depoimento de testemunhas (movimento 1.6 e 1.8), auto de apreensão (movimento 1.13), boletim de ocorrência (movimento 1.12) e Auto de constatação provisória de drogas (movimento 1.15) não sendo caso de aplicação do disposto no art. 395 do CPC.
Sendo assim, recebo a denúncia ofertada em desfavor de FLAIVERSON SANTOS DE LIMA nos termos do art. 396 do CPP.
Ademais, a parte ré não trouxe, até o presente momento, qualquer prova cabal a fim de afastar as imputações lhe dirigidas na denúncia.
Analisando-se o feito, verifica-se que não restou demonstrada a presença de qualquer circunstância excludente de ilicitude ou de culpabilidade, nem de atipicidade ou de causa extintiva da punibilidade, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal.
Para a realização da audiência de instrução e julgamento designo o dia 31 de maio de 2021, às 14 horas e 30 minutos, na forma virtual.
Deverá a escrivania providenciar a intimação das partes por telefone ou meio eletrônico para participar do ato por videoconferência, fornecendo as informações necessárias para acesso ao sistema.
Se não for possível a intimação eletrônica ou por telefone, expeça-se mandado de intimação, devendo o oficial de justiça verificar se a pessoa a ser ouvida dispõe de equipamento necessário (computador ou telefone com acesso à internet) para que que participe do ato por videoconferência, certificando-se no processo.
Caso seja necessário, expeça-se carta precatória para a oitiva destas com prazo de 30 dias.
Em cumprimento ao previsto nos artigos 602, inciso III e 603 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, comunique-se o recebimento da denúncia contra os réus ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado.
Intime-se a Defesa e o Ministério Público. São José dos Pinhais, data e hora constantes do sistema. Carolina Maia Almeida Juíza de Direito -
28/04/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/04/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/04/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
28/04/2021 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2021 15:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/04/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2021 15:50
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/04/2021 15:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2021 11:50
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE FLAIVERSON SANTOS DE LIMA
-
26/04/2021 23:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE FLAIVERSON SANTOS DE LIMA
-
05/04/2021 12:37
Recebidos os autos
-
05/04/2021 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE FLAIVERSON SANTOS DE LIMA
-
31/03/2021 14:30
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/03/2021 16:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/03/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 15:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/03/2021 02:45
DECORRIDO PRAZO DE FLAIVERSON SANTOS DE LIMA
-
29/03/2021 14:25
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
24/03/2021 22:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 22:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 05:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 13:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 13:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59
-
18/03/2021 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 20:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/03/2021 09:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/03/2021 09:09
Recebidos os autos
-
18/03/2021 09:09
Juntada de PARECER
-
18/03/2021 09:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2021 13:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/03/2021 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 12:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/03/2021 12:43
Distribuído por sorteio
-
15/03/2021 09:49
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2021 21:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/03/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 11:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 10:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/03/2021 09:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
02/03/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 17:24
Expedição de Mandado
-
02/03/2021 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
02/03/2021 16:58
APENSADO AO PROCESSO 0002407-18.2021.8.16.0035
-
02/03/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 14:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
02/03/2021 14:29
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
02/03/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 17:34
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 17:26
Recebidos os autos
-
01/03/2021 17:26
Juntada de DENÚNCIA
-
01/03/2021 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 12:15
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
22/02/2021 12:15
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/02/2021 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 18:13
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
19/02/2021 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2021 18:08
Alterado o assunto processual
-
19/02/2021 18:08
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
19/02/2021 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
19/02/2021 18:03
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
19/02/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
19/02/2021 16:36
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 16:35
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
19/02/2021 16:25
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
19/02/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 15:15
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 15:12
Recebidos os autos
-
19/02/2021 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/02/2021 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2021 13:32
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/02/2021 13:28
Recebidos os autos
-
19/02/2021 13:28
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
19/02/2021 11:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/02/2021 10:36
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/02/2021 10:36
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/02/2021 10:36
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/02/2021 10:36
Recebidos os autos
-
19/02/2021 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/02/2021 10:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001531-88.2017.8.16.0072
Ministerio Publico do Estado do Parana -...
Leandro Marcondes dos Santos
Advogado: Carlos Sandro Feitosa Furtado
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/05/2017 12:23
Processo nº 0024844-24.2018.8.16.0014
Adama Brasil S/A
Jose Rodrigues Freitas
Advogado: Dania Maria Rizzo
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 02/10/2020 15:00
Processo nº 0055737-71.2013.8.16.0014
Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...
Newton Silveira
Advogado: Fabiola Ritzmann de Oliveira Santiago
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 27/10/2016 19:00
Processo nº 0055737-71.2013.8.16.0014
Newton Silveira
Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Francielli Terezinha Borges
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/08/2013 11:34
Processo nº 0002208-30.2020.8.16.0035
Marcco Corretora de Imoveis - Eireli
Condominio Residencial Santorini
Advogado: Francisco Luiz Pereira da Rocha
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/03/2025 13:32