TJPR - 0009168-62.2005.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DALENSIEFER

CPF *70.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 08:07

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 07/05/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0009168-62.2005.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.744,80 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MAURICIO DALENSIEFER Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 22:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/04/2021 14:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/12/2019 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2019 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/06/2019 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 15:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2019 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 14:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2019 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 14:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/02/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2019 16:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 18/02/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 16:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2019 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/06/2018 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2018 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2018 17:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2018 14:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 08/02/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/12/2017 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2017 17:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2017 15:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/10/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2005

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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