TJPR - 0001581-92.2018.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*89-61

ALAN MATHEUS NAZARENO

CPF *97.***.*58-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 12:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/08/2024 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2024 11:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2024

  • 07/08/2024 11:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2024

  • 07/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN MATHEUS NAZARENO

  • 02/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/07/2024 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 14:50

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 16/07/2024 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2024 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 22:13

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 22:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA

  • 15/06/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN MATHEUS NAZARENO

  • 08/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 20:56

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 20:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 14:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 27/05/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2024 14:44

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 18/04/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 12:31

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 17/04/2024 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 08:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:57

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN MATHEUS NAZARENO

  • 05/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/03/2022 16:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/03/2022 14:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA

  • 18/01/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN MATHEUS NAZARENO

  • 26/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/12/2021 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 14/12/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2021 19:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:35

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2021 17:35

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA

  • 09/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0001581-92.2018.8.16.0165 Processo:   0001581-92.2018.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   17/12/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   NILSEIA APARECIDA DOMINGUES DA SILVA Réu(s):   ALAN MATHEUS NAZARENO REGINALDO JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA 1.

    Trata-se de Ação Penal em desfavor de REGINALDO JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA, devidamente qualificado, para apurar a prática, em tese, do crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, incs.

    I e IV, do CP).

    Após juntada da certidão de óbito ao mov. 126.1, o Ministério Público requereu a declaração da extinção da punibilidade do acusado, tendo vista a causa extintiva de punibilidade consistente na morte do agente (mov. 129.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    Verifica-se que o caso efetivamente se amolda à previsão do art. 107, inciso I, do Código Penal, por conta da morte do agente, conforme comprovado pela certidão de óbito de mov. 126.1. 3.

    Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público por seus próprios fundamentos, a fim de DECLARAR a extinção da punibilidade do denunciado REGINALDO JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal. 4.

    Procedam-se às baixas e comunicações necessárias, conforme disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 6.

    No mais, o presente feito prossegue com relação ao corréu Alan Matheus Nazareno, devendo aguardar a realização da audiência de instrução e julgamento já pautada nos autos. 7.

    Com relação aos honorários advocatícios, deixo para arbitrar no momento oportuno, por ocasião da prolação da sentença, tendo em vista que o defensor nomeado é o mesmo para o corréu Alan. 8.

    Diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado digitalmente.

    Amani Khalil Muhd Ciuffi Magistrada

  • 28/04/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:29

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 26/04/2021 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2021 07:47

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 07:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2021 07:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 15:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 18:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2020 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2020 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA

  • 14/10/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN MATHEUS NAZARENO

  • 05/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 09:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/09/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA

  • 11/08/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN MATHEUS NAZARENO

  • 02/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 14:10

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2020 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2020 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN MATHEUS NAZARENO

  • 02/07/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA

  • 26/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 12:44

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2020 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 21:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2020 20:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 15/06/2020 20:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 15/06/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 20:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2020 20:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2020 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2020 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2020 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 12:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2020 13:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2020 13:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2020 13:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2020 17:15

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2020 17:15

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2020 17:15

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 10:51

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 10:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/01/2020 10:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/01/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2018 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2018 04:47

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN MATHEUS NAZARENO

  • 06/11/2018 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA

  • 27/10/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2018 19:37

    Recebidos os autos

  • 20/10/2018 19:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/10/2018 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 11:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2018 08:35

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA

  • 22/06/2018 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN MATHEUS NAZARENO

  • 11/06/2018 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2018 10:04

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 10:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 15:33

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2018 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2018 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2018 14:50

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/05/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/05/2018 14:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2018 14:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2018 16:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/04/2018 16:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/03/2018 11:31

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 16:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/03/2018 16:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/03/2018 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 16:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/03/2018 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2018 14:55

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/03/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 15:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/03/2018 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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