TJPR - 0007418-19.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THAILON JOSE DA SILVA

CPF *98.***.*69-76

JEAN PETER MATIAS

CPF *05.***.*60-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 09:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2024 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 07:59

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 07:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2024 07:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2024 15:29

    Processo Reativado

  • 08/03/2024 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 00:24

    Processo Reativado

  • 20/02/2024 00:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2024 01:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2024 01:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 01:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2024 01:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 15/02/2024 01:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 15/02/2024 01:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 14/02/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:28

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/02/2024 14:28

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 01/02/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE DESINTERNAÇÃO

  • 31/01/2024 08:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/01/2024 07:43

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 07:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2024 07:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 14:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2024 14:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2024 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2024 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/01/2024 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/01/2024 23:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/01/2024 14:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE THAILON JOSE DA SILVA

  • 06/10/2023 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 07:21

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 07:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 22:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2023 22:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 22:08

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 29/09/2023 17:33

    MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA

  • 22/09/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 16:33

    APENSADO AO PROCESSO 0001755-84.2023.8.16.0017

  • 09/06/2023 16:32

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001755-84.2023.8.16.0017

  • 06/06/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2023 13:44

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 31/05/2023 13:36

    APENSADO AO PROCESSO 0001755-84.2023.8.16.0017

  • 17/05/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 08:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 16:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2023 22:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2023 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 08:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/02/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 12:49

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 30/01/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2023 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE THAILON JOSE DA SILVA

  • 22/12/2022 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 18/12/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 17:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/12/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2022 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 05/12/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2022 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:07

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 13:04

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 11:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/11/2022 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 17:51

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 04/11/2022 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/09/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2022 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:31

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 01:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/08/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 13:09

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 16/08/2022 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE THAILON JOSE DA SILVA

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 08/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 28/06/2022 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/06/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 07:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 07:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 07:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 19:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 19:30

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 22:01

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/05/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 18/04/2022 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 11/04/2022 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 22:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2022 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 09:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CORREGEDORIA GERAL

  • 24/11/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 23/11/2021 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 08:33

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 08:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 08:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 13:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/10/2021 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 18/10/2021 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 07:47

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 07:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 07:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 17:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 20/09/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2021 21:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 18:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/09/2021 18:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/09/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 31/08/2021 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 10:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 18:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 03/08/2021 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 12:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/07/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 16:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/06/2021 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 18:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 25/06/2021 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 07/06/2021 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 07:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 07:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007418-19.2020.8.16.0017 Processo:   0007418-19.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   25/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CICERO LEANDRO BIRI Réu(s):   JEAN PETER MATIAS THAILON JOSE DA SILVA 1.

    Em atenção as alterações trazidas pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, em especial à nova redação do artigo 316 do Código de Processo Penal1, este Juízo, de ofício, determinou a intimação das partes para reanálise da situação prisional dos acusados JEAN PETER MATIAS e THAILON JOSÉ DA SILVA.

    O Ministério Público, em sua manifestação de mov. 235.1, opinou pela manutenção da prisão preventiva dos denunciados, por entender que continuam a se revelar inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, e que estão presentes os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva As Defesas dos denunciados, embora devidamente intimadas, não se manifestaram a respeito (mov. 239 e 240). É o sucinto relato.

    Decido.

    Inicialmente, esclarece-se que a ação penal se encontra com a primeira fase do rito do Tribunal do Júri, estando em vias de se concluir a instrução, restando apenas a inquirição de uma testemunha e o interrogatório dos acusados.

    Diga-se, de plano, que, ao meu sentir, assiste razão ao Ministério Público, motivo pelo qual deve ser mantida a prisão dos denunciados.

    Destaque-se que este Juízo tem plena consciência de que a prisão cautelar é a última ratio quando se trata das opções possíveis no âmbito da instrução processual, é por isso que, ao decidir pela aplicação/manutenção desta medida, busca corresponder as exigências legais, de maneira fundamentada, como prevê o artigo 315 do Código de Processo Penal e o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

    Com efeito, conforme se extrai dos autos, existem provas de materialidade do delito em apreço, conforme expedientes acostados ao Inquérito Policial de seq. 1, além de indícios suficientes de autoria do crime de homicídio qualificado, que motivaram o recebimento da Denúncia, sendo, aliás, crime com gravidade acentuada no caso concreto, considerado como hediondo pelo ordenamento pátrio, vitimando a pessoa de Cicero Leandro Biri, que, somados à necessidade da garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, que neste caso ocorre em duas etapas, haja vista o rito especial do Tribunal do Júri, e medida para assegurar a aplicação da lei penal completam os requisitos da prisão preventiva.

    De acordo com informações processuais, constata-se que os denunciados são inclinados à prática de delitos, vez que são reincidentes, sendo que, quando do cometimento do delito ora apurado, se encontravam cumprindo penas, estando ambos cumprindo pena por crimes como tráfico, roubo e latrocínio e, ainda assim, mesmo dentro de uma cela da Casa de Custódia, voltaram, em tese, a cometer o crime em apreço, o que demonstra personalidade voltada à prática de delitos, de modo que inexistem garantias de que os acusados, em liberdade, não voltarão a delinquir.

    Outrossim, cumpre-se ressaltar que a garantia da ordem pública também se justifica pelo fato de tratar-se de delito de acentuada gravidade no caso concreto, o que demonstra o manifesto desprezo pela vida humana que nutrem os réus, que  teriam, em tese, ceifado a vida da vítima dentro da cela da unidade prisional que se encontrava,, sendo plenamente incompatível com os fatos apurados a concessão de liberdade aos mesmos, ao menos por ora.

    Para o Superior Tribunal de Justiça, a garantia da ordem pública se aproxima a preservação da paz social, estando em risco quando o agente em liberdade provavelmente continuará delinquindo (HC 85.922).

    Tal definição encaixa-se perfeitamente ao caso sub judice, pois a liberdade dos acusados neste momento pode ser um estímulo à criminalidade, descredibilizando a Justiça e ferindo a ordem pública.

    Ademais, a prisão do dos denunciados também serve para garantir a instrução processual, pois, como é sabido, o rito do tribunal do júri é rito especial, onde se tem a fase sumariante, em que se realiza o juízo de admissibilidade da acusação, e, posteriormente a fase de julgamento, esta perante o Conselho de Sentença, que é o juiz natural em ações penais que envolvem crimes contra a vida e conexos, como é o caso do presente, onde também será realizada uma instrução, com a oitiva das testemunhas e interrogatório do acusado, para que os jurados possam, após os debates pela acusação e defesa, formarem o julgamento sobre o caso.

    Assim, mesmo que quase todas as testemunhas tenham sido inquiridas perante este Juízo na primeira fase do tribunal do júri, não se tem como encerrada a instrução processual e os acusados em liberdade poderão se valer desta condição para alterar o cenário probatório dos autos, trazendo prejuízos à instrução criminal.

    Deste modo, ante a existência dos requisitos previstos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva dos acusados, é certo que, por ora, as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, revelam-se insuficientes ao presente caso, justamente porque se faz necessária a segregação cautelar dos réus.

    Ressalte-se que o contexto fático em que a prisão cautelar foi decretada em desfavor dos réus ainda não sofreu qualquer alteração, como mencionado, mesmo que já tenham sido ouvidas a maioria das testemunhas na primeira fase do rito do tribunal do júri, o que permite dizer que os fundamentos elucidados na decisão de decretação da prisão preventiva são possivelmente perfilhados neste momento para manter a segregação provisória dos acusados.

    Destarte, neste momento, é incabível a concessão da revogação da prisão preventiva.

    Ainda, destaque-se que mesmo em sede de prisão cautelar, os acusados são tratados com as bases constitucionais do princípio da presunção de inocência, sem caracterizar, assim, a ilegalidade da medida.

    E, não há qualquer incompatibilidade entre a prisão cautelar e o princípio da presunção de inocência, pois sua segregação se monstra devidamente necessária e o instituto da prisão preventiva é regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro com um instrumento necessário para garantia da ordem social.

    Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e determino a manutenção da prisão preventiva dos denunciados JEAN PETER MATIAS, vulgo “Tramontina”, e THAILON JOSE DA SILVA, vulgo “Monstrinho”, por ora, para garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e a instrução criminal, o que faço com fundamento no artigo 310, parágrafo único, a contrario sensu, c/c. os artigos 311 a 313, todos do Código de Processo Penal.    2.

    No mais, ante os expedientes acostados à seq. 245.1 e 247.1, designo o dia 28.06.21, às 15:00 horas, para audiência de inquirição da testemunha Celso José de Souza e interrogatório dos acusados JEAN PETER MATIAS e THAILON JOSE DA SILVA, por meio de videoconferência com a Casa de Custódia de Maringá. 3.

    Tal agendamento deverá ser informado ao RH da unidade prisional que fará a intimação da testemunha, através de ofício para endereço [email protected].

    Diligências necessárias.

    Maringá, 17 de maio de 2021.   Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

  • 18/05/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 22:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 22:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE THAILON JOSE DA SILVA

  • 17/05/2021 17:28

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 17/05/2021 12:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/05/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 11:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 10/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007418-19.2020.8.16.0017 Processo:   0007418-19.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   25/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CICERO LEANDRO BIRI Réu(s):   JEAN PETER MATIAS THAILON JOSE DA SILVA 1.

    Ante o teor da certidão de mov. 228.1, bem como considerando as alterações trazidas pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, em especial a nova redação do artigo 316 do Código de Processo Penal[1], junte-se aos presentes autos certidão atualizada de antecedentes criminais do(s) acusado(s) que se encontram segregados. 2.

    Após, considerando o sistema acusatório que vigora em nosso ordenamento jurídico, especialmente na fase de ação penal, e que foi bastante reforçado pela alteração legislativa supracitada, bem como considerando os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e o princípio da vedação da decisão surpresa, abra-se vista ao Ministério Público e à(s) Defesa(s) para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentem manifestação sobre a necessidade de manutenção ou não da segregação cautelar do(s) acusado(s) nesta ação penal, sendo que, caso haja decurso do prazo sem manifestação,a situação prisional será apreciado por este Juízo da mesma forma. 3.

    Saliente-se, apenas a título de esclarecimento, que, em interpretação realizada ao texto legal para obtenção da norma a ser aplicada, considerando que o sistema jurídico deve ser analisado em um todo, a expressão ‘de ofício’, salvo melhor juízo, significa que a iniciativa para a reanálise da situação prisional doravante também deve partir do magistrado, não apenas das partes, o que, porém, não implica em decisão inaudita altera partes, razão pela qual este Juízo determina a manifestação prévia da Acusação e da Defesa antes de prolatar a decisão. 4.

    No mais, tendo em vista que a data informada à mov. 227.1 já passou, entre-se novamente em contato com a Casa de Custódia de Maringá solicitando informações acerca das datas disponíveis para agendamento de videoconferência para realização do interrogatório dos denunciados e inquirição da testemunha Celso Jose de Souza (Agente Penitenciário lotado naquele estabelecimento), nos meses de março e abril, e, após, voltem conclusos para deliberação a respeito, a fim de ser designada a data do ato. 5.

    Saliente-se que, tão logo sejam certificadas as datas disponíveis, os autos deverão ser enviados conclusos para designação de audiência, com autos assinalados como “urgente” no sistema projudi, bem como com o localizador “agendar videoconferência”, visando não frustar novamente a realização do ato. 6.

    Com o retorno dos autos será designada audiência para a inquirição da testemunha Celso José De Souza (Agente Penitenciário, podendo ser encontrado na Casa de Custódia de Maringá/PR, por requisição), bem como para o interrogatório dos denunciados, por videoconferência. 7.

    Cumpre ressaltar que, após designada a data para o mencionado ato, quanto à testemunha Celso José de Souza (Agente Penitenciário, podendo ser encontrado na Casa de Custódia de Maringá/PR, por requisição), tal agendamento deverá ser informado ao RH da unidade que fará a intimação do mesmo, através de oficio para endereço [email protected].                                                               Diligências necessárias.   Maringá, 28 de abril de 2021.   Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito   [1]“Art. 316.

    O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

    Parágrafo único.

    Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.” (NR)    

  • 28/04/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 16:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2021 16:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 22:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 07:55

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 02/02/2021 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 21:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2021 08:21

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/01/2021 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/01/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 13/01/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE THAILON JOSE DA SILVA

  • 11/01/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/12/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 17/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 17/12/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/12/2020 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 02/12/2020 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE THAILON JOSE DA SILVA

  • 24/11/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 18/11/2020 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2020 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/11/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 19:58

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/11/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2020 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2020 15:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/09/2020 12:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/09/2020 16:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2020 15:54

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 22/09/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 22/09/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 22/09/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 21/09/2020 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2020 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/09/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 19:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2020 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2020 12:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/08/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2020 10:17

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2020 10:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 07:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 08:11

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 08:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 15/08/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE THAILON JOSE DA SILVA

  • 13/08/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2020 07:58

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 08:59

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 09:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 08:16

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/07/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 08:28

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/07/2020 11:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/07/2020 15:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/07/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 10:00

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 08:13

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 29/06/2020 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/06/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 08:18

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 13:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/06/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 18/06/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE THAILON JOSE DA SILVA

  • 06/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/05/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PETER MATIAS

  • 14/05/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE THAILON JOSE DA SILVA

  • 13/05/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 19:59

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 19:42

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/04/2020 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 14:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 12:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/04/2020 12:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2020 21:45

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2020 21:29

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2020 21:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2020 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 21:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/04/2020 21:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/04/2020 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 21:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/04/2020 21:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/04/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 15:21

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/04/2020 15:21

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/04/2020 15:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/04/2020 14:29

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 15/04/2020 12:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/04/2020 12:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/04/2020 09:27

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 19:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/04/2020 19:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 14/04/2020 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 14:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/04/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 10:45

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/04/2020 10:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2020 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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