TJPR - 0018237-98.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUCE - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 10.942.999/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2024 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SUCE - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

  • 13/06/2023 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2023 10:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 14/02/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 17:29

    Alterado o assunto processual

  • 13/02/2023 17:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/02/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 10/05/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:56

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0018237-98.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$20.336,85 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   SUCE - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 22:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/04/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SUCE - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

  • 27/04/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/01/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2020 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2020 18:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2019 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2018 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2018 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2017 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 10:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/11/2017 18:00

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2017 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2017 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
10/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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