TJPR - 0001731-25.2019.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELLY CRISTINA LAMP DO NASCIMENTO

CPF *75.***.*72-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/09/2024 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2024 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 19:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2024 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2024 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/08/2024 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 07:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2024 09:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/04/2024 12:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 11/04/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2023 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:00

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2023 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2023 21:21

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/06/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:59

    Juntada de CUSTAS

  • 13/04/2023 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2023 16:59

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 15/03/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/11/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 13/05/2022 16:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 19/04/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/04/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2022 09:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021

  • 06/12/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/11/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 09:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/11/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2021 01:06

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 21/09/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE KELLY CRISTINA LAMP DO NASCIMENTO

  • 17/09/2021 11:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 11:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:53

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/06/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:30

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/05/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001731-25.2019.8.16.0202   Processo:   0001731-25.2019.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$6.283,19 Exequente(s):   KELLY CRISTINA LAMP DO NASCIMENTO Executado(s):   Município de São José dos Pinhais/PR 1. Em atenção ao questionamento efetuado pelas exequentes, esclareço que a mudança verificada quanto às custas no cumprimento de sentença se deu pela edição da Instrução Normativa nº 03/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, que diz: Art. 1º.

    Não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença, salvo nas exceções previstas abaixo.

    Art. 2º São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, “incidentes procedimentais”, da Tabela IX, da Lei Estadual n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.

    Art. 3º.

    São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva, as quais deverão ser cobradas com fundamento no Item I, "processos de execução em geral, inclusive de sentença", da Tabela IX, da Lei Estadual 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.

    Art. 4º.

    Revoga-se a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/2019 desta Corregedoria-Geral da Justiça.

    Art. 5º.

    Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

    Publique-se e cumpra-se.   No caso em exame, o pedido de cumprimento de sentença é anterior à data da Instrução Normativa, razão pela qual não houve a cobrança das custas quando de sua apresentação. 2. Sem que tenha havido impugnação, homologo a conta de custas de evento 46.1. 3.

    Expeça-se RPV.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    São José dos Pinhais, 29 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 29/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 09:39

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/04/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/04/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/04/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 19:00

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2020 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2020 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 11:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 11:00

    Juntada de CUSTAS

  • 05/06/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2020 09:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:57

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 12/05/2020 17:59

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/10/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 10:32

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 13:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2019 17:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/09/2019 15:04

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 15:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/09/2019 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 12:59

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 12/09/2019 12:59

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2019 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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