TJPR - 0009064-84.2008.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2024 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 14:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2023 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 10:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2023 15:25

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/05/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:27

    Juntada de CUSTAS

  • 24/02/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 09/12/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/11/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/11/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2021 14:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/10/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/10/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/09/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/05/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009064-84.2008.8.16.0017   Processo:   0009064-84.2008.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$104.438,91 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   BANCO DO BRASIL S/A 1.

    Defiro o pedido de mov. 82.1.

    Expeça-se ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), em favor da parte credora, para o levantamento do valor de R$ 8.638,97, sendo que R$ 7.853,61 relativos ao débito tributário, e mais os honorários advocatícios no valor de R$ 785,36, mais os rendimentos da conta judicial a partir de 25.09.2008, ou seja, devidamente corrigido.

    Observe-se o disposto na Portaria 03/2020, desta Vara Especializada, naquilo que for pertinente.

    Por ocasião do levantamento dos valores, e em observância ao ofício circular nº. 026/99 (Diário da Justiça nº. 5435 de 22/07/1999), reiterado pela chefia da divisão financeira do departamento econômico e financeiro do Tribunal de Justiça deste Estado, bem assim o disposto no art. 369, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça[1] e art. 369 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado[2], deverá a Secretaria deste Juízo diligenciar no sentido de proceder ao recolhimento do Imposto de Renda devido.

    Autorizo, para tanto, a remessa do feito ao Contador Judicial.

    A propósito, referida providência foi recentemente ratificada pelo Eg.

    Tribunal de Justiça do Paraná, junto ao Agravo de Instrumento nº. 0013570-71.2019.8.16.0000, oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública local, conforme acórdão a seguir ementado: "(...) CÁLCULO E RETENÇÃO DE IRRF DEVIDO AO PODER JUDICIÁRIO – ART. 369 DO RITJ – ASSERTIVA CONSUBSTANCIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ (ART. 32, INCISO IV) – CNJ – ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO (ART. 103-B, §4º, INCISO II, DA CF) – PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES LEVANTADOS REJEITADO – PRECATÓRIO PAGO – RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, EM AÇÃO DE REPETIÇÃO/RESTITUIÇÃO, REAVER O QUE PAGOU OU DEIXOU DE RECEBER INDEVIDAMENTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO" (TJPR.

    AI n°0013570-71.2019.8.16.0000 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá - Relator: Desembargador Renato Braga Bettega.

    Julg. 23/07/2019)".    2.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do débito, possibilitando a extinção do feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.       Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito   [1]§2º Antes da expedição de alvará ou ofício de transferência para pagamento de débito devido pela Fazenda Pública, serão efetuados o cálculo e o recolhimento das retenções legais (imposto de renda e contribuição previdenciária), comunicando-se à Secretaria da Fazenda respectiva, com indicação do número do processo, nome do credor, cálculo individualizado das retenções legais e comprovante de recolhimento ou depósito em conta informada. [2] Art. 369.

    Feito o depósito requisitado, será este transferido para conta de poupança judicial, ocasião em que o Presidente do Tribunal determinará o repasse da respectiva verba ao Juízo da execução, que calculará as contribuições previdenciárias e o imposto de renda retido na fonte, efetuará os respectivos recolhimentos e o pagamento do saldo ao credor.

  • 28/04/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/04/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/03/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 13:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/03/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/01/2021 17:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 11:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/07/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 12:04

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2019 09:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/05/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2019 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 17:20

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/04/2018 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 10:37

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/04/2017 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 15:28

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2015 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/03/2015 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2015 10:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 18:10

    APENSADO AO PROCESSO 0009063-02.2008.8.16.0017

  • 26/02/2015 17:39

    Recebidos os autos

  • 26/02/2015 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/02/2015 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2015 17:31

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2015 17:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2008

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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