TJPR - 0009290-59.2015.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

AUTORIDADE POLICIAL 4ª SUBDIVISAO POLICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO LEITE DO ROSARIO

CPF *76.***.*95-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 13:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/08/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2023 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2023 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 30/08/2023 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

  • 30/08/2023 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

  • 30/08/2023 14:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2023 14:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/08/2023 16:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:56

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 25/07/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 25/07/2023 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 10:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/06/2023 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/06/2023 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 14:06

    PRESCRIÇÃO

  • 13/06/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2023 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 11:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 11:35

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 30/03/2023 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2023 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2022 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2022 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:45

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 11/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2022 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2022 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/02/2022 22:50

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 09/02/2022 21:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2021 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 06/10/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 06/07/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 07/05/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 29/04/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009290-59.2015.8.16.0174 Processo:   0009290-59.2015.8.16.0174 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   08/10/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná       Réu(s):   MARCELO LEITE DO ROSARIO I - Em atenção ao contido no mov. 163, f. 37, consigne-se que denúncia imputa ao acusado a prática, em tese, do crime de furto simples (art. 155 do Código Penal), com pena de 01 (um) a 04 (quatro) anos de reclusão, cuja prescrição ocorre em 08 (oito) anos, a teor do artigo 109, inciso IV, do Código Penal.

    A peça acusatória foi recebida em 06 de junho de 2016 (mov. 27).

    O réu não foi localizado para citação e o processo, bem como o prazo prescricional, foram suspensos, na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal, em 02/10/2017.

    Em razão do superveniente comparecimento pessoal do acusado aos autos, a suspensão do feito foi revogada em 20/11/2018.

    Logo, não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva.

    II - Comunique-se ao Juízo deprecado, solicitando-lhe a realização de audiência para proposta de suspensão condicional do processo ao requerido.

    III - Intimem-se.

    União da Vitória, 28 de abril de 2021.

    Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito

  • 28/04/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 12:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/04/2021 17:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 09/04/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 06/04/2021 15:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/03/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 08/10/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 16:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/10/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 11:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/09/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 13:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2020 21:01

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 10:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 23:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 17:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/11/2019 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2019 13:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2019 17:49

    Expedição de Carta precatória

  • 02/08/2019 12:26

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/07/2019 16:25

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/03/2019 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LEITE DO ROSARIO

  • 07/03/2019 18:58

    Expedição de Carta precatória

  • 06/03/2019 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 26/02/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LEITE DO ROSARIO

  • 26/02/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LEITE DO ROSARIO

  • 19/02/2019 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/02/2019 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 10:55

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 10:01

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2018 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LEITE DO ROSARIO

  • 21/11/2018 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 16:11

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/11/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/11/2018 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/10/2018 14:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2018 16:12

    Expedição de Carta precatória

  • 05/10/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 16:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/09/2018 13:05

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 12:58

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 12:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2018 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2018 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2018 15:10

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/10/2017 16:03

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2017 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2017 13:58

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 02/10/2017 13:06

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 16:19

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 16:19

    Juntada de PARECER

  • 27/09/2017 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2017 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2017 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/06/2017 16:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2017 17:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 16:47

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 16:47

    Juntada de PARECER

  • 27/06/2017 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2017 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/02/2017 16:11

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO

  • 09/02/2017 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2017 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2017 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2016 16:26

    Expedição de Carta precatória

  • 15/12/2016 16:25

    Expedição de Carta precatória

  • 21/11/2016 13:56

    Recebidos os autos

  • 21/11/2016 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2016 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 19/10/2016 18:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2016 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2016 18:17

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2016 17:37

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2016 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/08/2016 12:20

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 23/08/2016 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 12:29

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 12:29

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2016 10:32

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 15:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 15:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/08/2016 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2016 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2016 15:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/06/2016 15:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/06/2016 14:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 14:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/06/2016 14:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/06/2016 14:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/06/2016 14:14

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 14:14

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2016 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2016 13:19

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2016 12:38

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2016 12:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2015 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2015 19:26

    Recebidos os autos

  • 12/10/2015 19:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2015 05:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2015 18:49

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 08/10/2015 17:30

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2015 17:30

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 08/10/2015 16:45

    Recebidos os autos

  • 08/10/2015 16:45

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2015 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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