TJPR - 0002325-36.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE LUIZ MARTINS TORRES

CPF *27.***.*75-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LUIZ MARTINS TORRES

  • 30/05/2024 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:16

    Juntada de CUSTAS

  • 30/04/2024 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LUIZ MARTINS TORRES

  • 10/10/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 22:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2022 11:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2022 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2022 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 15:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/12/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 15:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/11/2021 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/11/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 29/11/2021 14:24

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 19:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2021 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/08/2021 11:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/07/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/07/2021 14:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/06/2021 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LUIZ MARTINS TORRES

  • 10/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2021 21:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 21:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 21:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2021 12:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/04/2021 12:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0002325-36.2020.8.16.0030   1.

    Conforme consignado na decisão de seq. 15.1, é possível observar que o pedido inicial de cumprimento de sentença formulado no seq. 1.59 dos autos principais (n. 9833-63.2002) englobou a adequação, nos proventos de aposentadoria, dos valores que o autor deveria receber, conforme determinado na sentença acostada no seq. 1.35 do referido feito.

    Assim, visando evitar futura arguição de nulidade, se faz necessário aguardar o julgamento definitivo do agravo n. 17036-73.2019. 2.

    No mais, diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita.  3.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito   

  • 28/04/2021 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/04/2021 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 06:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 10:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/08/2020 10:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2020 10:50

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/08/2020 12:28

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/08/2020 12:28

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2020 12:28

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 20:03

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/06/2020 10:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 06:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 18:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/06/2020 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 10:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2020 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 10:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 10:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2020 15:15

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/05/2020 15:14

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/05/2020 15:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/05/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/02/2020 22:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/02/2020 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:59

    APENSADO AO PROCESSO 0009833-63.2002.8.16.0030

  • 28/01/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 13:47

    Distribuído por dependência

  • 23/01/2020 21:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2020 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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