TJPR - 0018976-80.2019.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 01:00
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
06/03/2025 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/02/2025 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 01:23
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
08/02/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/02/2025 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 01:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/10/2024 12:31
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
16/09/2024 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2024 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2024 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 12:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/07/2024 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
24/06/2024 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2024 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 03:08
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
03/06/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 14:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/05/2024 14:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/05/2024 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2024 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2024 15:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/04/2024 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2024 14:16
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
04/04/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
18/03/2024 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 14:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/03/2024 14:41
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
09/05/2022 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
26/04/2022 08:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 13:22
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
20/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
30/03/2022 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
14/02/2022 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 14:44
Expedição de Certidão GERAL
-
04/02/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
07/12/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2021 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/11/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/11/2021 01:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/08/2021 12:16
PROCESSO SUSPENSO
-
31/08/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
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30/08/2021 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/07/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 00:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0018976-80.2019.8.16.0030 Processo: 0018976-80.2019.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$36.340,00 Autor(s): ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO Réu(s): FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECISÃO 1.
Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência ou Evidência e Reparação de Danos, ajuizada por ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO, em face de FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Por intermédio de sentença proferida em 07/01/2021 (evento 143.1), foram julgados parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, condenando-se a parte requerida à obrigação de fazer consistente na autorização e custeio dos procedimentos cirúrgicos de mamoplastia com prótese de mama e enxerto de glúteo, assim como dos materiais necessários, conforme prescrição médica.
A parte requerida opôs Embargos de Declaração c/c Suspensão do Processo e Revogação da Sentença, arguindo, em síntese, que os processos relativos às cirurgias plásticas em pacientes pós-cirurgia bariátrica, custeadas por plano de saúde, estão sob discussão do Tema/Repetitivo 1069 no e.
Superior Tribunal de Justiça, cujo acórdão determinando a afetação do tema foi publicado em 09/10/2020.
Na mesma oportunidade, apontou trechos da decisão que reputou como omissos, indicando, em abreviada síntese, a ausência de manifestação sobre os argumentos tecidos na contestação, relativos à observância da ré aos preceitos da ANS.
Arguiu que constam nos autos perícia, apontamentos de divergências nos pedidos médicos e insurgências quanto às consultas com psicólogos, fatos que, segundo alegado, não teriam sido considerados pelo juízo ao proferir sentença de mérito.
Intimada, a parte autora se manifestou no evento 153.1, rechaçando todos os argumentos apresentados pela parte ré. É o breve relatório.
Decido. 2.
De fato, o e.
Superior Tribunal de Justiça delimitou como questão submetida ao Tema 1069: - Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica.
Ademais, veja-se o acórdão proferido em 09/10/2020, pelo mencionado Tribunal Superior: PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.
CIVIL.
PLANO DE SAÚDE.
PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.
DOBRAS DE PELE.
CIRURGIAS PLÁSTICAS.
COBERTURA.
NATUREZA E FINALIDADE DO PROCEDIMENTO. 1.
Delimitação da controvérsia: definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica. 2.
Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do CPC/2015. (STJ - ProAfR no REsp: 1872321 SP 2020/0100878-0, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 06/10/2020, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 09/10/2020) Logo, afetada a questão para julgamento nos termos do art. 1.036 do CPC, determinou-se a suspensão de todos os procedimentos pendentes, sejam individuais ou coletivos, que versem sobre a temática da obrigatoriedade de custeio, por plano de saúde, de cirurgias plásticas pós-cirurgia bariátrica, com exceção da concessão de tutelas provisórias de urgência, desde que presentes os seus requisitos autorizadores.
Por todo o exposto e, considerando que o presente caso trata de pedido para a realização de plásticas pela parte autora pós-cirurgia bariátrica, determino o sobrestamento do feito até ulterior julgamento do REsp 1870834/SP e REsp 1872321/SP, afetados ao Tema 1069. 3.
Outrossim, considerando que a decisão proferida pelo e.
Superior Tribunal de Justiça poderá ocasionar mudanças no entendimento a respeito da questão, postergo a análise dos demais pontos levantados nos embargos opostos no evento 148.1, para quando o feito retornar ao seu curso.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, datado digitalmente.
Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto -
28/04/2021 17:29
PROCESSO SUSPENSO
-
28/04/2021 17:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/03/2021 02:14
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
23/03/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
12/02/2021 01:57
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
18/01/2021 12:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 17:48
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
06/10/2020 11:19
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 11:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/10/2020 01:23
DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
06/10/2020 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
14/09/2020 01:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 01:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 16:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/08/2020 11:12
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
22/08/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
21/08/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2020 23:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 10:44
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 18:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/07/2020 09:15
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
11/07/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 11:05
Conclusos para despacho
-
28/06/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2020 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 11:49
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
09/06/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
18/05/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 15:14
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
07/05/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
06/05/2020 13:28
TRANSITADO EM JULGADO
-
06/05/2020 13:28
Recebidos os autos
-
06/05/2020 13:28
TRANSITADO EM JULGADO
-
06/05/2020 13:28
Baixa Definitiva
-
06/05/2020 13:28
Baixa Definitiva
-
06/05/2020 13:28
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 13:28
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 00:32
DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
06/05/2020 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
24/04/2020 12:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 14:53
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
04/03/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 08:14
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 11:52
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2020 10:38
Recebidos os autos
-
02/03/2020 10:38
Juntada de Certidão
-
29/02/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 16:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/02/2020 12:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
16/02/2020 08:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/02/2020 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 09:27
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
31/01/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2020 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 16:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2020 00:00 ATÉ 14/02/2020 23:59
-
20/01/2020 16:16
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
28/12/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 13:17
APENSADO AO PROCESSO 0016875-70.2019.8.16.0030
-
16/12/2019 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2019 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2019 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 08:17
Conclusos para decisão
-
05/12/2019 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 18:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2020 00:00 ATÉ 07/02/2020 23:59
-
02/12/2019 19:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
02/12/2019 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 14:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/11/2019 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/11/2019 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 20:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 20:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 10:49
Conclusos para decisão
-
13/11/2019 13:13
Cancelada a movimentação processual
-
13/11/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
08/11/2019 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2019 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2019 01:13
DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
18/10/2019 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
12/10/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
12/10/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
28/09/2019 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 14:54
Juntada de Petição de contestação
-
21/09/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 15:06
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
17/09/2019 11:48
Recebidos os autos
-
17/09/2019 11:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2019
-
17/09/2019 11:48
Baixa Definitiva
-
17/09/2019 11:48
Juntada de Certidão
-
17/09/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
17/09/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
10/09/2019 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2019 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2019 00:45
DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
09/09/2019 18:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/09/2019 15:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
04/09/2019 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 16:38
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
04/09/2019 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2019 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
27/08/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
27/08/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 21:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/08/2019 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
20/08/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 13:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/09/2019 13:30
-
14/08/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 18:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/08/2019 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2019 18:22
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
12/08/2019 12:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/08/2019 12:48
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
12/08/2019 12:41
Recebido pelo Distribuidor
-
09/08/2019 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/08/2019 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2019 12:13
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
06/08/2019 13:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/08/2019 13:39
Recebido pelo Distribuidor
-
06/08/2019 11:26
Juntada de Petição de agravo interno
-
06/08/2019 11:26
Juntada de Petição de agravo interno
-
06/08/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
29/07/2019 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 17:28
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
26/07/2019 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 14:49
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/07/2019 14:47
Conclusos para despacho
-
26/07/2019 13:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/07/2019 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 18:17
Concedida a Medida Liminar
-
24/07/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
24/07/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLY CAROLINE PAVAN MARIANO
-
23/07/2019 16:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/07/2019 16:24
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
23/07/2019 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
23/07/2019 15:47
DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
-
23/07/2019 13:39
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/07/2019 13:39
Distribuído por sorteio
-
23/07/2019 12:01
Recebido pelo Distribuidor
-
23/07/2019 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
16/07/2019 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 13:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/07/2019 07:45
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2019 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 15:04
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 12:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
02/07/2019 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2019 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2019 17:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/07/2019 08:58
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 08:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/06/2019 11:19
Recebidos os autos
-
29/06/2019 11:19
Distribuído por dependência
-
28/06/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 16:16
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
28/06/2019 16:16
Juntada de Certidão
-
28/06/2019 11:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2019 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2019
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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