TJPR - 0010152-91.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/03/2025 19:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/03/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 20:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/02/2025 20:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 07:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2025 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2025 17:27
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
29/10/2024 18:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/10/2024 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2024 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2024 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2024 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 14:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/07/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO PASSARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
-
09/07/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MARLENE DE JESUS RODRIGUES
-
24/06/2024 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/06/2024 14:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2024 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2024 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 15:29
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
02/04/2024 15:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/04/2024 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/03/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 23:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2024 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/02/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2024 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/02/2024 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 16:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/01/2024 17:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
30/01/2024 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2024 12:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/01/2024 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2024 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 14:36
Expedição de Certidão GERAL
-
29/01/2024 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 07:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 13:20
Juntada de COMPROVANTE
-
10/01/2024 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 13:19
Juntada de COMPROVANTE
-
10/01/2024 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 13:15
Juntada de COMPROVANTE
-
10/01/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 13:13
Juntada de COMPROVANTE
-
09/12/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 17:49
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
28/11/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 17:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/11/2023 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 16:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
27/11/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 16:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/11/2023 14:41
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
27/11/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
16/11/2023 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 14:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/11/2023 14:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2023 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:23
Expedição de Mandado
-
09/11/2023 13:23
Expedição de Mandado
-
06/11/2023 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/10/2023 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/10/2023 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 14:58
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2023 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 18:18
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2023 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 18:16
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2023 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 18:14
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2023 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
24/08/2023 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 16:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/08/2023 22:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2023 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2023 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 16:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/04/2023 18:37
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/04/2023 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/04/2023 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 12:17
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/02/2023 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 13:45
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
05/10/2022 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 19:30
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/08/2022 20:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
16/08/2022 17:59
Juntada de TERMO DE PENHORA
-
16/08/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 22:27
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2022 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 12:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/07/2022 12:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 17:39
Expedição de Mandado
-
15/07/2022 17:39
Expedição de Mandado
-
11/07/2022 23:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/06/2022 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 19:06
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
16/05/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 12:53
Juntada de COMPROVANTE
-
16/05/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 12:52
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 18:11
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
25/04/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/04/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/04/2022 15:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/04/2022 12:43
Recebidos os autos
-
19/04/2022 12:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
-
19/04/2022 12:43
Baixa Definitiva
-
19/04/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 22:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/03/2022 13:33
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
14/03/2022 13:33
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
13/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Processo nº: 0010152-91.2021.8.16.0021 Autor(s): MARLENE DE JESUS RODRIGUES Valdeci Reway Réu(s): AUTO POSTO PASSARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA JEFFERSON RECALCATTI 1- Ciente da interposição do Agravo de Instrumento de seq. 46. 2- Em juízo de reconsideração, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3 - Prestem-se as informações eventualmente solicitadas. 4- Nos termos da decisão de seq. 9, proferida nos autos do Recurso em Apenso 0002982-97.2022.8.16.0000 e juntada a estes autos na seq. 47, foi deferido o efeito suspensivo para sobrestar o andamento da demanda originária até o julgamento do recurso.
Assim, suspenda-se e aguarde-se. Cascavel, data da assinatura digital.
Lia Sara Tedesco, Juíza de Direito. -
02/03/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 12:46
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/02/2022 17:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/02/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 15:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
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01/02/2022 23:17
Pedido de inclusão em pauta
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01/02/2022 23:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 13:47
PROCESSO SUSPENSO
-
01/02/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 13:47
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
01/02/2022 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 19:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 19:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 19:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 19:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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31/01/2022 18:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
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31/01/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
31/01/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 18:21
Concedida a Medida Liminar
-
28/01/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2022 12:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/01/2022 12:05
Recebidos os autos
-
28/01/2022 12:05
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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28/01/2022 12:05
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
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27/01/2022 17:43
Recebido pelo Distribuidor
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27/01/2022 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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27/01/2022 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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03/12/2021 01:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Processo nº: 0010152-91.2021.8.16.0021 Autor(s): MARLENE DE JESUS RODRIGUES Valdeci Reway Réu(s): AUTO POSTO PASSARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA JEFFERSON RECALCATTI 1-Considerando os documentos juntados na seq. 41, percebe-se que os autores são proprietários de imóvel rural (seq. 41.8). Além disso, existe penhora de valor considerável nos autos em apenso - 0021391-97.2018.8.16.0021, oriunda dos autos n. 0005389-81.2020.8.16.0021 - no valor de R$104.000,00, fatos incompatíveis com o benefício pleiteado.
Assim, indefiro a gratuidade, mas defiro o parcelamento das custas processuais em quatro parcelas. 2- Intimem-se os autores para pagamento da primeira parcela em 15 dias e as demais subsequentes, nos meses posteriores, sob pena de extinção. 3- Paga a primeira parcela, cumpra-se item 4 e seguintes da decisão de seq. 23.
Cascavel, data da assinatura digital.
Lia Sara Tedesco Juíza de Direito. -
22/11/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:03
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2021 13:07
Conclusos para despacho
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08/09/2021 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 12:53
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 23:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 17:37
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/06/2021 14:25
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
11/06/2021 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:05
Juntada de Certidão
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07/06/2021 12:00
Juntada de Certidão
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07/06/2021 11:58
APENSADO AO PROCESSO 0021391-97.2018.8.16.0021
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07/06/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/06/2021 11:26
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
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03/06/2021 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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31/05/2021 17:45
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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31/05/2021 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
09/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:18
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] @ Processo: 0010152-91.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$408.652,49 Autor(s): MARLENE DE JESUS RODRIGUES Valdeci Reway Réu(s): AUTO POSTO PASSARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA JEFFERSON RECALCATTI DESPACHO 1.
Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por MARLENE DE JESUS NOGUEIRA REWAY e VALDECI REWAY em face de AUTO POSTO PASSARINI COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – EPP e JEFFERSON RECALCATTI.
Analisando a inicial, verifica-se pontos que impendem o imediato recebimento da inicial, senão vejamos.
Sustentando ter sido vítima de fraude contratual na compra e venda de um terreno com benfeitorias que acreditava ser de propriedade dos réus, a parte autora requer a declaração de nulidade do negócio jurídico realizado entre autores e téus nos termos do art. 145 do C.C. em vista do animus doloso no qual foi realizado e ainda, com fulcro no artigo 166, inciso II do C.C., vez que o objeto do contrato é impossível e ilícito, retornando as partes ao status quo ante, sendo os réus compelidos a devolverem os valores pagos no montante de R$ 274.652,49 (duzentos e setenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), corrigido e atualizado, além da indenização por danos morais (movimento 1.1, pg. 37).
Pugna a concessão de tutela cautelar de urgência consistente na suspensão da medida de despejo, a fim que os Autores e sua família sejam mantidos na posse do imóvel até a decisão da presente ação.
Ocorre que, aparentemente, o pedido de nulidade do negócio jurídico firmado com os réus e retorno aos status quo ante revela-se incompatível com a antecipação da tutela pretendida para permanecer na posse do bem, porque a manutenção da posse pressupõe a manutenção do próprio negócio jurídico.
Ademais, ao que consta dos autos o imóvel é um estabelecimento comercial (posto de gasolina ou estrutura para um posto), apesar disso, a parte autora pede para que ela e sua família sejam mantidos no bem, o que suscita dúvida acerca da destinação do bem (moradia/comercial/etc.). 1.1.
Posto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar/adequar/regularizar a inicial, esclarecendo os pontos supras (incompatibilidade dos pedidos e destinação do imóvel) e ratificando/retificando o pedido de tutela provisória e os seus termos. 2.
Outrossim, impõe-se a intimação dos autores para comprovarem que fazem jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Explica-se.
Nos termos do art. 99, § 2º. do CPC, quando houver pedido de assistência judiciária gratuita, estando em dúvida, o juiz pode determinar à parte requerente que comprove os pressupostos legais para a concessão da gratuidade.
Nesse mesmo sentido é a jurisprudência do STJ: [...] 3.
Ainda que a lei assegure a presunção de veracidade à declaração de pobreza, tal presunção é relativa, e o pedido deve vir acompanhado de mínima documentação ou fundamentação acerca da hipossuficiência financeira para que possa ser analisada e deferida, o que não ocorreu na espécie. (AgRg no AREsp 737.289/RJ, Relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma,, julgado em 17/12/2015, DJe 12/2/2016) 4.
Não há como afastar a pena de deserção no caso dos autos. [...] (STJ, AgInt no AREsp 845.404/SP, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, 2ª T., j. em 05.05.2016, DJe 12.05.2016).
No caso em apreço, a dúvida sobre a vulnerabilidade econômica da parte decorre da narrativa fática da exordial, na qual, os autores alegam terem pago aos réus pelo negócio jurídico a quantia de R$180.000,00 em dois depósitos, isto é, significativa monta em dinheiro (mov. 1.1, pg. 4). 2.1.
Diante disso, na mesma oportunidade do item 1.1, intime-se a parte requerente para comprovar os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, juntando ao processo: cópia de seu holerite, de sua CTPS e de suas duas últimas declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido.
Registre-se que, em caso de má-fé, este Juízo poderá condenar a parte ao pagamento do décuplo das custas processuais do processo principal.
Alternativamente, a parte poderá desistir do pedido de gratuidade processual que formulou: 1) efetuando o pagamento das custas processuais; ou 2) demandando o parcelamento de referida custas. 2.2.
Após, voltem conclusos na classe das iniciais urgentes.
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel, data da assinatura digital.
Claudia Spinassi Juíza de Direito -
28/04/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 14:05
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
20/04/2021 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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20/04/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 12:58
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 12:54
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
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20/04/2021 12:49
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
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20/04/2021 08:55
Recebidos os autos
-
20/04/2021 08:55
Distribuído por dependência
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19/04/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2021 13:05
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
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16/04/2021 13:05
Juntada de Certidão
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16/04/2021 08:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2021 08:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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