TJPR - 0000311-14.2017.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MORRETES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO CUNHA MACHADO

CPF *01.***.*63-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/02/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/02/2023 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 24/02/2023 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 24/02/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 24/02/2023 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 24/01/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2023 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2022 08:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:44

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 18:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2022 11:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 19:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 15:44

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:11

    PRESCRIÇÃO

  • 11/02/2022 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2022 12:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/01/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/01/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 21:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 11:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2021 13:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/10/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/10/2021 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/10/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 16:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 15:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 10:24

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2021 10:24

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/09/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 20:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 20:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000311-14.2017.8.16.0118 Processo:   0000311-14.2017.8.16.0118 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   16/12/2016 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 197 - CENTRO - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 Réu(s):   ALESSANDRO CUNHA MACHADO (RG: 139587901 SSP/PR e CPF/CNPJ: *01.***.*63-77) RUA HENRIQUE CORREIA DE LIMA , 759 - VILA FERROVIÁRIA - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000        

    Vistos.

    Trata-se de ação penal instaurada em face de ALESSANDRO CUNHA MACHADO a fim de apurar a suposta prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal (cf. denúncia de mov. 13.1).

    A denúncia foi oferecida na data de 02 de outubro de 2017 (mov. 13.1) e recebida na data de 25 de janeiro de 2018, oportunidade em que designou-se audiência de proposta de suspensão condicional do processo (mov. 17.1).

    O réu foi pessoalmente citado (evento 49), sendo que, através de defensor nomeado, apresentou resposta à acusação, não arguindo preliminares (mov. 56.1).

    O acusado, apesar de intimado, não compareceu nas duas oportunidades em que fora designada audiência de proposta de suspensão condicional do processo (movs. 66.1 e 86.1).

    O Ministério Público, considerando que o denunciado, embora tenha sido devidamente intimado, não compareceu na audiência, requereu o prosseguimento do feito (mov. 90.1).

    Eis o relato.

    DECIDO.

    Inicialmente, não se vislumbrando a possibilidade de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia.

    Dando continuidade no feito, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/10/2021 às 16h30min.

    O ato será realizado na modalidade VIRTUAL conforme autorização do Decreto nº 103/2021, de forma que as pessoas serão ouvidas mediante videoconferência.

    O advogado terá acesso ao link da audiência acessando o Projudi, aba “pendências”, cabendo a secretaria disponibilizá-lo com antecedência de 48 horas.

    Intimem-se/requisite-se o Réu, Defensor, Ministério Público e testemunhas arroladas.     Morretes/PR, 22 de fevereiro de 2021.   Fernando Andriolli Pereira Magistrado  

  • 03/03/2021 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 27/01/2021 22:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 14:46

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2020 18:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2020 18:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 25/08/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 08:22

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 12:19

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/05/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 15:14

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 20/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 21:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 10:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/09/2019 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 08:30

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2019 13:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/06/2019 15:22

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2019 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/05/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 18:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/12/2018 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2018 15:41

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2018 09:38

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2018 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2018 14:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2018 10:54

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2018 13:47

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 12:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 20/02/2018 17:48

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2018 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2018 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 17:13

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2018 12:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2018 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/01/2018 12:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2018 18:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/01/2018 18:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2018 18:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/01/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 17:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/01/2018 17:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/01/2018 17:23

    Juntada de PARECER

  • 18/01/2018 17:22

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 17:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/03/2017 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2017 14:47

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 14/03/2017 15:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/03/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 18:07

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 18:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2017 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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