TJPR - 0001210-57.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GERALDO APARECIDO CORREIA

CPF *12.***.*18-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2023 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 24/01/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 24/01/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO APARECIDO CORREIA

  • 02/01/2023 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 16/12/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/12/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 14:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2022 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/09/2022 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/08/2022 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 10:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/07/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO APARECIDO CORREIA

  • 01/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/06/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 08:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 27/05/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 27/05/2022 14:17

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO APARECIDO CORREIA

  • 17/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO APARECIDO CORREIA

  • 14/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/04/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 14:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2022 15:22

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 08/04/2022 15:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 22:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/04/2022 13:30

  • 16/02/2022 22:22

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 12/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 01/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/02/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2022 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2022 16:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/11/2021 16:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/11/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001210-57.2021.8.16.0090   Processo:   0001210-57.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   GERALDO APARECIDO CORREIA Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc,... 1 – DEFIRO à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita de que trata o artigo 98 do Código de Processo Civil, cf. comprovantes de seq. 42.

    Anote-se. 2 - Aferida a tempestividade à luz do disposto no artigo 42 da Lei n.º 9.099/95 (e o devido preparo, cf. certidão de seq. 37.1), RECEBO os Recursos Inominados de seq. 35.1 e 36.1, somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). 2.1 – Tendo em vista que os recorrentes já apresentaram as razões de seu inconformismo, intimem-se os recorridos a oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95).

    Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à E.

    Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

    Diligências necessárias.   Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito      

  • 04/11/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 13:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/10/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/10/2021 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001210-57.2021.8.16.0090   Processo:   0001210-57.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   GERALDO APARECIDO CORREIA Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc...

    Para fins do recebimento do recurso e consequente remessa dos autos à Turma Recursal, intime-se a parte recorrente de seq. 36.1 para comprovar objetivamente sua renda mensal, sob pena de indeferimento da Assistência Judiciária Gratuita pretendida, observada a interpretação do artigo 98, caput do Código de Processo Civil, com observância à redação do artigo 1.072, III do Código de Processo Civil, que é de natureza relativa e não generaliza a condição de pobreza pela simples afirmação.

    Fixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da medida, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da Justiça.

    Com a juntada, tornem conclusos para deliberações sobre ambos os recursos.

    Diligências necessárias.   Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

  • 21/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/09/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/09/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 19:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2021 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/08/2021 11:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/07/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 20:54

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 18:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 11:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2021 23:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 23:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2021 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/05/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001210-57.2021.8.16.0090   Processo:   0001210-57.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   GERALDO APARECIDO CORREIA Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc... 1.

    Em atendimento às normas do Código de Defesa do Consumidor, importante destacar que é direito básico do consumidor: "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências", nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código do Consumidor, o que se apresenta viável na hipótese dos autos.

    Assim, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. 2.

    Oportunamente, designe-se a audiência de conciliação, observados os Decretos Judiciários nº 227/2020 -DM, 400/2020 - DM, 401/2020 - DM e posteriores alterações, bem como a Instrução Normativa 21/2020 - CGJ.

    Expeça-se a respectiva Carta de citação, com observância do Enunciado 53-FONAJE (Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova), incluindo-se cópia da presente decisão.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

  • 28/04/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/04/2021 16:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2021 09:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 18:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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