TJPR - 0010142-68.2019.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

JUNIOR SERGIO DE SOUZA

CPF *12.***.*80-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 20:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 00:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2022 00:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 14:48

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 10/02/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 30/04/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010142-68.2019.8.16.0069   Processo:   0010142-68.2019.8.16.0069 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   24/08/2019 Vítima(s):   ROGERIO JUNIOR SOARES ROLIN Indiciado(s):   JUNIOR SERGIO DE SOUZA 1.

    Primeiramente, reconheço a competência deste juízo para apreciação e julgamento do feito. 2.

    Consoante artigo 394, do CPP (redação da Lei 11.719/08), aplica-se ao litígio o rito sumaríssimo. 3.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de JÚNIOR SÉRGIO DE SOUZA, como incurso nas sanções do artigo 147, caput, do Código Penal e artigo 28, caput, da Lei 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal. 4.

    Presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395 (com a redação da Lei 11.719/08), ambos do CPP, recebo a denúncia oferecida em desfavor de JÚNIOR SÉRGIO DE SOUZA, já devidamente qualificado. 5.

    Considerando que o réu não foi localizado para comparecer em audiência no Juizado Especial Criminal desta Comarca, proceda a sua citação por edital, nos termos do artigo 361 do CPP, para que ofereça resposta à acusação na forma do artigo 396, do mesmo Códex (redação da lei 11.719/08), em 10 (dez) dias, a contar da citação (e não da juntada do mandado aos autos), ocasião em que poderá arrolar testemunhas e requerer provas. 6.

    Após o decurso do prazo do edital e, não havendo apresentação da resposta, nem comparecendo o réu, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre possível suspensão do processo e do curso prescricional, em conformidade com o artigo 366 do Código de Processo Penal. 6.

    Com o oferecimento da resposta, havendo tese de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, venham conclusos para as providências e deliberações previstas nos artigos 397 e ss. do CPP. 7.

    No mais, comunique-se o recebimento da denúncia ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação, de acordo com os artigos 602, inciso III e 603, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu junto ao Sistema Oráculo, incluindo as Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, bem como ao Núcleo de Identificação NID/SETC/SR/DPF/PR (Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal do Paraná).

    Diligências necessárias.   Cianorte, data eletrônica.   FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 29/04/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 16:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 25/03/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR SERGIO DE SOUZA

  • 19/03/2021 09:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 07:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 07:30

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 07:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/02/2021 09:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/02/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 15:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 23/02/2021 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 17:24

    Declarada incompetência

  • 22/02/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 15:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/02/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 11:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2021 11:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 11:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/11/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2020 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 12:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2020 15:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/08/2020 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2020 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2020 13:29

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 19/06/2020 13:23

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 18/06/2020 14:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2020 15:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/04/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/03/2020 13:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 16/03/2020 19:19

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 13:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 11/02/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 13:42

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 07/02/2020 05:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2020 18:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 17:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/01/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2020 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2020 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/12/2019 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 17:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 10/12/2019 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2019 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2019 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2019 18:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2019 16:59

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 11/11/2019 16:06

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/11/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2019 10:09

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 18:14

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/10/2019 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 15:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 18/10/2019 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2019 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2019 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2019 15:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/10/2019 16:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/10/2019 17:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/10/2019 17:14

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2019 17:12

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 26/09/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 09:47

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 15:13

    Juntada de REPRESENTAÇÃO

  • 18/09/2019 15:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/09/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/09/2019 15:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2019 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2019 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2019 14:13

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/08/2019 12:13

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 12:13

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 09:55

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2019 09:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/08/2019 09:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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