TJPR - 0000326-85.2021.8.16.0168
1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2022 18:05
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2022 14:23
Recebidos os autos
-
13/07/2022 14:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/07/2022 14:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2022 17:57
Recebidos os autos
-
12/07/2022 17:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/07/2022 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2022 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
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12/07/2022 16:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022
-
12/07/2022 16:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022
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12/07/2022 16:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022
-
10/06/2022 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 16:01
Recebidos os autos
-
10/06/2022 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 17:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2022 22:37
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
-
06/04/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 09:20
Recebidos os autos
-
31/03/2022 09:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/03/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 10:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/01/2022 12:33
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
21/01/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
05/10/2021 14:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/08/2021 01:45
DECORRIDO PRAZO DE HELENO COSMO DO NASCIMENTO
-
20/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/08/2021 17:28
Recebidos os autos
-
17/08/2021 17:28
Juntada de CIÊNCIA
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17/08/2021 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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09/08/2021 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/07/2021 00:09
Homologada a Transação PENAL
-
12/07/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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11/07/2021 17:20
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
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13/05/2021 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0000326-85.2021.8.16.0168 Processo: 0000326-85.2021.8.16.0168 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração: 14/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Heleno Cosmo do Nascimento Considerando que, em tese, o crime praticado pelo noticiado (art. 268 do Código Penal) possui pena máxima abstrata inferior a 2 (dois) anos, o Ministério Público solicitou a designação de audiência preliminar para o oferecimento de proposta de transação penal (mov. 1.1).
Acolho o pedido formulado, e determino a designação de audiência preliminar, que deverá ser realizada através de videoconferência, exclusivamente na modalidade virtual.
Designe-se a audiência e intimem-se as partes.
Caso haja requerimento, desde já autorizo a nomeação de advogado dativo, conforme lista arquivada em cartório, para promover a defesa da parte requerida durante a audiência preliminar.
Havendo necessidade, a Secretaria deve intimar o Ministério Público para que informe o número de telefone celular da parte noticiada, permitindo que as comunicações sejam realizadas por telefone, inclusive através do aplicativo whatsapp.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Terra Roxa, data da assinatura digital.
Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta -
29/04/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 09:40
DEFERIDO O PEDIDO
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18/03/2021 18:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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18/03/2021 13:07
Recebidos os autos
-
18/03/2021 13:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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17/03/2021 21:59
Recebidos os autos
-
17/03/2021 21:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/03/2021 21:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/03/2021 21:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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