TJPR - 0006513-46.2019.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO ALBERTO DE MOURA - ME

CNPJ: 10.806.767/0001-66

RODRIGO ALBERTO DE MOURA

CPF *09.***.*58-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 16:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/07/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 03/07/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 06/06/2023 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/04/2023 16:36

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/04/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/04/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2022 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 21:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2022 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/03/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 02/03/2022 17:34

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 23/02/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 08:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 17/02/2022 08:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/02/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2022 11:47

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/01/2022 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/11/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/11/2021 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 19:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/10/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 08/10/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/09/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 13/09/2021 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 14:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO DE MOURA - ME

  • 24/06/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006513-46.2019.8.16.0050 Processo:   0006513-46.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$795,22 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   RODRIGO ALBERTO DE MOURA - ME 1.

    Considerando que a parte exequente informou o CPF da pessoa física do empresário (mov. 75.1), cumpra-se o item "2" da decisão do mov. 66.1. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 07 de maio de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 07/05/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006513-46.2019.8.16.0050 Processo:   0006513-46.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$795,22 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   RODRIGO ALBERTO DE MOURA - ME DECISÃO 1.

    Tendo em conta que a parte executada Rodrigo Alberto de Moura – ME, conforme Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (mov. 64.2) não tem personalidade jurídica própria, sendo a atividade comercial desenvolvida por meio de seu titular Rodrigo Alberto de Moura, na qualidade de empresário individual, mostra-se inaplicável, no caso, a teoria da disregard of legal entity, sendo possível, desde logo, a penhora sobre os ativos de titularidade deste. 2.

    Assim, considerando a ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, defiro, primeiramente, a realização de penhora online, via SISBAJUD, nas contas de titularidade de Rodrigo Alberto de Moura, até o limite da dívida atualizada, devendo a Secretaria providenciar o quanto necessário. 3.

    Para cumprimento da medida, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos a planilha atualizada de débito e informar o CPF de Rodrigo Alberto de Moura, a fim de possibilitar a realização da penhora. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 30 de março de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 29/04/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2021 12:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/03/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2020 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 22:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2020 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 18:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 23/10/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2020 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2020 16:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 06/10/2020 09:24

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/10/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2020 01:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2020 17:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 03/09/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/09/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2020 16:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2020 15:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 03/06/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2020 13:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2020 17:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/04/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 06/04/2020 22:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/04/2020 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 16:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 03/04/2020 16:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 31/03/2020 22:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/03/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 22:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2020 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO DE MOURA - ME

  • 31/01/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 09:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2019 08:14

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 08:14

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2019 08:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2019 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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