TJPR - 0004244-43.2018.8.16.0123
1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2024 18:16
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2024 18:13
Recebidos os autos
-
02/05/2024 18:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/04/2024 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/04/2024 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 14:25
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
07/03/2024 12:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
-
07/03/2024 12:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
-
07/03/2024 12:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024
-
07/03/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2024 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 15:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 14:40
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
09/02/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:42
Expedição de Mandado
-
06/02/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 14:59
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
06/02/2024 12:51
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
05/02/2024 20:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
25/01/2024 15:41
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
21/01/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 15:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/10/2023 13:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/10/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 14:59
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/09/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/08/2023 15:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/08/2023 12:31
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 22:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AUGUSTO NERVIS DORNELES
-
08/07/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 16:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/06/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/05/2023 14:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2023 12:59
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 23:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 16:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AUGUSTO NERVIS DORNELES
-
05/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
19/11/2022 16:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/11/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/10/2022 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AUGUSTO NERVIS DORNELES
-
17/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO AUGUSTO NERVIS DORNELES
-
26/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
15/07/2022 15:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/07/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 14:12
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
19/05/2022 14:33
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
18/04/2022 15:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/02/2022 17:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/02/2022 14:43
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 16:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2021 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 17:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 17:06
Expedição de Mandado
-
25/06/2021 17:02
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2021 15:20
Alterado o assunto processual
-
11/05/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004244-43.2018.8.16.0123 Processo: 0004244-43.2018.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.129,82 Exequente(s): Juliano Augusto Nervis Dorneles Executado(s): Andreia Alves I – Anotações necessárias quanto ao início da fase de cumprimento de sentença, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor.
II – Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do crédito exequendo, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida (Código de Processo Civil, art. 523, § 1º).
III – Deixo de fixar honorários advocatícios para o cumprimento da sentença, vez que “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (Enunciado nº 97/FONAJE).
Deflui daí que a regra, nos Juizados Especiais Cíveis, é a isenção de honorários em primeiro grau de jurisdição, ante a inexistência de qualquer justificativa legítima a autorizar a distinção do regime dos honorários entre ações de conhecimento e de execução.
IV – Não havendo pagamento espontâneo, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha de cálculo do crédito exequendo, acrescida da multa estabelecida no item II (observando-se também os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil) e requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução.
V – Após, voltem conclusos.
VI – Diligências necessárias.
Intimem-se.
Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor -
06/04/2021 13:52
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
06/04/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 17:25
Processo Reativado
-
05/03/2021 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/09/2020 17:51
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2020 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 00:52
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 13:28
Homologada a Transação
-
15/06/2020 18:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
03/06/2020 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
02/06/2020 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 15:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/03/2020 15:36
Recebidos os autos
-
12/03/2020 15:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/03/2020 16:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/03/2020 16:37
Expedição de Mandado
-
10/03/2020 16:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2020 16:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
09/01/2020 15:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/12/2019 13:36
Despacho
-
02/12/2019 12:39
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 12:38
Processo Reativado
-
06/11/2019 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
31/05/2019 15:30
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2019 14:34
Recebidos os autos
-
31/05/2019 14:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/05/2019 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/04/2019 09:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/03/2019 00:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/10/2018 13:58
PROCESSO SUSPENSO
-
30/10/2018 01:39
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 18:36
ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
-
23/10/2018 18:36
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
17/10/2018 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2018 19:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2018 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2018 18:36
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/08/2018 18:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/08/2018 14:21
Expedição de Mandado
-
02/08/2018 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2018 14:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/07/2018 17:52
Recebidos os autos
-
24/07/2018 17:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/07/2018 15:45
Recebidos os autos
-
20/07/2018 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/07/2018 15:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/07/2018 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2018
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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