31/08/2022 15:32

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 13:25

Recebidos os autos
29/08/2022 13:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/08/2022 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/08/2022 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2022 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 14:19

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
05/08/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
15/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 14:01

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/07/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 13:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
12/07/2022 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2022 11:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/06/2022 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2022 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 17:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/05/2022 11:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/05/2022 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 09:51

Recebidos os autos
11/04/2022 09:51

Juntada de CUSTAS
11/04/2022 09:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2022 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/04/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 16:02

DEFERIDO O PEDIDO
06/04/2022 11:37

Conclusos para decisão
16/03/2022 16:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/02/2022 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 16:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
10/12/2021 09:57

Conclusos para despacho
01/12/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
01/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 15:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 01:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 11:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 11:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 11:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 09:01

MANDADO DEVOLVIDO
21/09/2021 08:35

MANDADO DEVOLVIDO
20/09/2021 22:46

MANDADO DEVOLVIDO
20/09/2021 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 09:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/09/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
14/09/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 10:16

Expedição de Mandado
14/09/2021 10:13

Expedição de Mandado
14/09/2021 10:11

Expedição de Mandado
08/09/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2021 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 11:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/07/2021 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:15

DEFERIDO O PEDIDO
20/07/2021 08:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/07/2021 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2021 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2021 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 10:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
02/06/2021 09:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/05/2021 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000780-18.2021.8.16.0119

Vistos.

A parte autora requer os benefícios da assistência judiciária gratuita.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Já o art. 99 § 2º do NCPC autoriza ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, antes de apreciar o pedido de gratuidade.

E na jurisprudência do TJPR vê-se do Enunciado 35 das Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal juris tantum, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”.

Assim, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino que seja ela intimada para que, no prazo de quinze dias, apresente cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregado, de seu último comprovante de salário ou o comprovante de rendimento dos últimos três meses, referente a todos os autores. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas devidas, sob pena de, se o benefício vier a ser indeferido, ser cancelada a distribuição, com fulcro no art. 290 do NCPC.

Decorrido o prazo, se não forem apresentados os documentos nem recolhidas as custas, venham para deliberar. Nova Esperança, 06 de abril de 2021. Rodrigo Brum Lopes Magistrado
16/04/2021 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 09:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/03/2021 14:02

Recebidos os autos
29/03/2021 14:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/03/2021 21:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2021 21:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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