TJPR - 0000045-39.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VITOR ORTOLAN COLOMBELLI

CPF *54.***.*61-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/11/2024 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/11/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/11/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/11/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 14:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/01/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/01/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/12/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/12/2023 11:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2023 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:57

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/05/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 11:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 11:56

    NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:27

    Juntada de CUSTAS

  • 20/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0000045-39.2021.8.16.0004 1.

    Defiro, por ora, à parte exequente os benefícios da justiça gratuita, na forma dos artigos 98 e seguintes do CPC.

    Registre-se, ademais, que as custas da execução acabam sendo de responsabilidade do devedor, adiantadas ou não pelo exequente.

    Portanto, determino que as custas sejam exigidas ao final pelo devedor, observando, assim, o princípio constitucional relativo à razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 2.

    Trata-se de execução individual relativa à ação de cobrança proposta pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná – Autos n.º 1111/2011. 3.

    Ao Contador Judicial para o cálculo de custas, notadamente levando em conta a expedição de uma RPV. 4.

    Após, intime-se o Estado/PR nos termos do art.535 do CPC, inclusive quanto às custas. 4.1. Por se tratar de obrigação a ser satisfeita por RPV, na mesma oportunidade deverá o executado apresentar o cálculo das retenções legais para fins de observância do Decreto Judiciário nº382/2020, 24.08.2020, que regulamenta o processamento de requisições judiciais alusivas a obrigações de pequeno valor (OPV’s) e da forma de retenção de imposto de renda e contribuição previdenciária no momento do pagamento das referidas obrigações, em relação ao qual se destaca o seguinte dispositivo: Art.3.° - A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. (grifei) 5.

    Ficam os honorários advocatícios para a presente execução fixados em valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor a ser requisitado para pagamento, observando-se os parâmetros previstos no art.85, §1º e §3º do Novo Código de Processo Civil e Súmula 345 do STJ.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se a Portaria nº01/2020 da Secretaria Unificada (de delegação de atos ordinatórios).

    Curitiba, 07 de abril de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                  Juiz de Direito  

  • 09/04/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/04/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 06:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/01/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 13:06

    Distribuído por dependência

  • 07/01/2021 20:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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