TJPR - 0003419-22.2017.8.16.0160

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABCCO-REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 54.542.238/0005-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 12:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/09/2024 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 13:30

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/04/2024 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2024 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ABCCO-REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 20/07/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:51

    APENSADO AO PROCESSO 0004177-06.2014.8.16.0160

  • 08/07/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/05/2021 23:11

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ABCCO-REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 27/04/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003419-22.2017.8.16.0160 Processo:   0003419-22.2017.8.16.0160 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$195.617,91 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ABCCO-REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão 1.

    Defiro o pedido retro.

    Proceda-se a pesquisa de bens via sistema INFOJUD, DIMOB, DOI e DITR, conforme solicitado.

    De acordo com o STJ, entendimento fixado sob à luz da sistemática dos recursos repetitivos (vinculantes, portanto, no CPC), a ampla autorização de pesquisas via sistema Bacenjud e Renajud, sem necessidade de esgotamento de outras vias executivas, deve ser estendida ao Infojud, uma vez que com a entrada da lei 11.232/2006, vigente desde o advento do diploma processual revogado, deve ser tutelada a efetividade das medidas satisfativas.

    Sobre o assunto: PROCESSUALCIVIL.

    SISTEMA INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE. 1.

    Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2.

    Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos 1 http://www.cnj.jus.br/sistemas/pg-infojud 3 repetitivos. 3.

    Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

    Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

    Min.

    Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel.

    Min.

    Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4.

    Recurso Especial provido. (REsp 1582421/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016).

    Fica consignado que a consulta e manipulação das declarações de renda ficarão restritas apenas a estes autos e serão feitas na forma prevista pelo CN da CGJ, 2.

    Após, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 60 (sessenta) dias.  3.

    Havendo outros pedidos, venham conclusos para decisão antes da manifestação do exequente. 4.

    Dil.

    Nec.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito      

  • 16/04/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/02/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/01/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/07/2020 12:18

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 12:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/07/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ABCCO-REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 08/07/2020 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/03/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2020 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 12:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2020 11:11

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 13:46

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0008648-26.2018.8.16.0160

  • 31/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/01/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ABCCO-REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 28/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/08/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/07/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ABCCO-REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 02/07/2019 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 13:33

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 12/06/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 07/06/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2019 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ABCCO-REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 26/09/2018 17:30

    APENSADO AO PROCESSO 0008648-26.2018.8.16.0160

  • 30/08/2018 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 15:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/07/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 15:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 10:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/03/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/02/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 14:13

    Juntada de CUSTAS

  • 05/01/2018 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/12/2017 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ABCCO-REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 25/07/2017 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/06/2017 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/04/2017 22:27

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/04/2017 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 14:34

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 14:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2017 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 02:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2017 02:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002901-56.2011.8.16.0123

Sao Francisco Transportes e Servicos Flo...

Reflora Sul S.A

Advogado: Virgilio Cesar de Melo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014210-06.2021.8.16.0000

Emanuella Tulio

Graciela Tulio Polak Telles Ferreira

Advogado: Gabriel Marcondes Karan

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/01/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0005180-74.2006.8.16.0160

Municipio de Sarandi/Pr

Aparecida Ferrarezi Maurutto

Advogado: Fabio Massao Miyamoto Navarrete

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2016 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0019045-83.2011.8.16.0001

Marcos Aurelio da Silva Quadrado

Vilmar Mendes dos Santos

Advogado: Alexandrina Aparecida de Camargo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2013 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0063752-34.2010.8.16.0014

Condominio Residencial Novo Horizonte

Claudenir Scotton

Advogado: Jadson Piscinini Molina

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2010 00:00

Exibir Processo