TJPR - 0000006-24.2020.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

13 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - GUAIRA-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TACIANE NEVES

CPF *75.***.*64-27

SONIA PATRICIA LEMES

CPF *72.***.*62-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 08:49

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 08:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/07/2025 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2025 18:57

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 02/07/2025 18:54

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/05/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 22/05/2025 11:19

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2025 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 06:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2025 22:42

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 22:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 23:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2025 23:47

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2025 16:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2025 16:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/03/2025 13:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/03/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/03/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 13/03/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE

  • 13/03/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 26/01/2025 18:37

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 11/12/2024 13:40

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/12/2024 19:24

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 10/12/2024 19:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 06/12/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 19:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 14:30

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2024 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2024 23:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:53

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 16:43

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/07/2024 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:36

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/01/2024 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 27/11/2023 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 22:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/10/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/10/2023 19:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 20/10/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/10/2023 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2023 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 20/10/2023 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 20/10/2023 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 20/10/2023 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 20/10/2023 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 20/10/2023 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 20/10/2023 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 20/10/2023 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 18/10/2023 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 18/10/2023 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 18/10/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 18/10/2023 15:59

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 15:59

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 15:59

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 23/06/2023 19:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/06/2023 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/06/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/06/2023 13:23

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/06/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 09:19

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2023 15:23

    Distribuído por dependência

  • 02/06/2023 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2023 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 30/05/2023 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 30/05/2023 21:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 19:23

    Recurso Especial não admitido

  • 27/04/2023 12:00

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/04/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 10:20

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/04/2023 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/04/2023 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/04/2023 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2023 14:56

    Distribuído por dependência

  • 19/04/2023 14:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2023 18:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/04/2023 18:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/04/2023 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/03/2023 16:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/03/2023 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2023 15:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/03/2023 15:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/02/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 13:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

  • 08/02/2023 13:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/02/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 18:30

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/02/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/02/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 10:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 10:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:28

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2022 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:39

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/11/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2022 13:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/11/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2022 13:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/11/2022 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2022 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 23:14

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 23:14

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/07/2022 23:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/07/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:37

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/03/2022 00:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/03/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 20:02

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 20:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 23:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2021 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/09/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:53

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 19:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Processo:   0000006-24.2020.8.16.0086 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   04/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Bandeirantes, 1620 Fórum - Centro - GUAÍRA/PR - CEP: 85.980-000 - Telefone: 44 3642 3535 Réu(s):   SONIA PATRICIA LEMES (RG: 101858014 SSP/PR e CPF/CNPJ: *72.***.*62-83) AVENIDA BEIRA RIO, 00 CASA VERDE - GUAÍRA/PR         Vistos, etc.  A denúncia de mov. 89.1 é apta e preenche a contento os requisitos legais previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal.

    Há justa causa e não está presente quaisquer das hipóteses do artigo 395, da mesma lei penal adjetiva.

    Ainda, houve suficiente e precisa descrição dos fatos, a permitir ampla possibilidade de defesa a respeito dos fatos imputados ao réu.

    A acusada foi notificada pessoalmente (mov. 118.1) e, por meio de advogado constituído, apresentou defesa prévia, oportunidade na qual reservou-se no direito de manifestar-se sobre o mérito oportunamente (mov. 119.1).

    Portanto, não é caso de absolvição sumária, pois as provas dos autos não são suficientes para caracterizar as situações descritas nos incisos do artigo 397, do Código de Processo Penal.

    Por tais motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de SONIA PATRICIA LEMES.  Efetuem-se as anotações e comunicações pertinentes quanto ao recebimento da denúncia.

    Designo o dia 22 de setembro de 2021, às 13h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento (art. 56, da Lei 11.343/2006), oportunidade na qual serão ouvidos no Fórum da Comarca de Guaíra as pessoas abaixo: Testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa da ré (movs. 89.1 e 118.1): 1.

    WAGNER BORDIN BERGAMIN (mov. 1.4),  Policial Militar, lotado na 2ª Companhia do Batalhão da Polícia de Fronteira, neste município e Comarca de Guaíra/PR; 2.

    LUIZ FERNANDO EICHENBERG (mov. 1.9), Policial Militar, lotado na 2ª Companhia do Batalhão da Polícia de Fronteira, neste município e Comarca de Guaíra/PR; 3.

    EDSON DONIZETE DA SILVA (mov. 1.5), residente na Rua Francisco Murtinho, n.º 300, Vila Velha, neste município e Comarca de Guaíra/PR.  Cite-se e intime-se a ré SONIA PATRICIA LEMES (art. 56, da Lei 11.343/2006) para comparecer na referida audiência e, eventualmente, ser interrogada.  Quanto aos Policiais Militares, atente-se para o art. 358, do CPP.

    Notifique-se o superior hierárquico dos servidores públicos (art. 359, CPP), sem prejuízo da expedição de mandado de intimação.

    No mandado deverá constar, quanto às testemunhas, as advertências dos artigos 218, 219 e 224, todos do Código de Processo Penal e, quanto à ré o conteúdo do artigo 367, do Código de Processo Penal.

    Informo, ainda, que a audiência será realizada exclusivamente por videoconferência, sendo certo que apenas será permitida a entrada no fórum caso alguém não consiga acesso ao sistema eletrônico, de forma excepcionalíssima.

    Dessa forma, o Magistrado, o servidor do Judiciário, o Ministério Público, o advogado, as testemunhas e aré serão ouvidos todos por videoconferência, cada qual em seu local de quarentena/isolamento.

    O sistema que será utilizado será o Microsoft Teams, sendo que eventuais dúvidas poderão ser tiradas pelo telefone (44) 3642-8727 (Cartório Criminal desta Comarca de Guaíra).

    Logo, para viabilizar a realização e o sucesso dos trabalhos, todos deverão providenciar o necessário a realização do ato, ajustando seu equipamento de informática, telefone celular ou quaisquer dispositivos eletrônicos, inclusive fazendo testes de funcionamento, tudo para controle e prevenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

    Na hipótese de alguém não ter condições de ajustar seu equipamento, deverá informar o Juízo com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

    Atente-se a serventia para fazer constar no mandado as obrigações do art. 9º, da Res. 329/2020 do CNJ, notadamente a certificação do número do telefone do intimado e se ele tem aparelho telefônico e conexão à internet que permite sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

    Cabe à serventia manter contato telefônico com as testemunhas e ré para viabilizar o ato por videoconferência, fazendo-o de forma prévia à data agendada, de tudo certificando nos autos.

    Atente-se o Sr.

    Oficial de Justiça para, em caso de testemunha ou réu preso, o cumprimento do mandado de acordo com a PORTARIA 136/2020 do DEPEN/Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, sobretudo o despacho de seq. 5014112 - GCJ-GJACJ-AGJ proferido no SEI! 002744-34.2020.8.16.6000 pelo Eg.

    TJPR.

    No mais, retifique-se a serventia o polo passivo da presente ação penal excluindo-se a pessoa de TACIANE NEVES, conforme já determinado da decisão de mov. 95.1.

    Deverá, ainda, retificar, via sistema PROJUDI, a correta imputação feita à ré SONIA PATRICIA LEMES na denúncia de mov. 8.1.  Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Guaíra, 25 de fevereiro de 2021.   Matheus Pereira Franco Juiz de Direito

  • 30/04/2021 00:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 30/04/2021 00:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 30/04/2021 00:17

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 00:13

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 00:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/04/2021 00:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BPFRON

  • 30/04/2021 00:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 23:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 23:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 23:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 14:53

    Alterado o assunto processual

  • 25/02/2021 16:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/02/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/12/2020 12:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/11/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 24/11/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/11/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/11/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 08:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2020 07:39

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 07:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 17:25

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2020 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 16:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/09/2020 14:46

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 31/08/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 13:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/07/2020 13:18

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/07/2020 19:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2020 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 23:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/05/2020 19:11

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 19:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/05/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/05/2020 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2020 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/05/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 16:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/03/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 26/03/2020 15:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/03/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2020 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/03/2020 17:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:47

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/03/2020 15:47

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 10/03/2020 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 14:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/03/2020 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/03/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 17:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/03/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA PATRICIA LEMES

  • 23/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 17:23

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 19/02/2020 14:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/02/2020 13:30

  • 18/02/2020 17:07

    BENS APREENDIDOS

  • 18/02/2020 17:05

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/02/2020 17:03

    BENS APREENDIDOS

  • 17/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/02/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 13:48

    Juntada de PARECER

  • 13/02/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 19:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/02/2020 13:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/02/2020 13:27

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2020 12:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/02/2020 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/02/2020 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2020 11:18

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/02/2020 11:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/01/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 12:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:13

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 09:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/01/2020 16:47

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/01/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 16:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000152-65.2020.8.16.0086

  • 15/01/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/01/2020 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA PATRICIA LEMES

  • 14/01/2020 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2020 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2020 13:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/01/2020 16:04

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 07/01/2020 16:04

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 07/01/2020 15:54

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2020 15:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/01/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 07/01/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/01/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/01/2020 15:06

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 07/01/2020 15:06

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 07/01/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 14:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/01/2020 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 13:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2020 13:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/01/2020 18:41

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 06/01/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2020 22:23

    Recebidos os autos

  • 05/01/2020 22:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/01/2020 22:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2020 17:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/01/2020 17:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/01/2020 13:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/01/2020 13:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/01/2020 13:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/01/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 05/01/2020 13:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/01/2020 13:53

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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