TJPR - 0003930-60.2020.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRE LAGES IND COM E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 75.070.581/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2024 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2024 09:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2024 09:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2024 09:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 27/03/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2024 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 15:50

    Juntada de CUSTAS

  • 04/03/2024 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2024 16:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2024 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2024 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2024 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/08/2023 17:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/08/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

  • 19/06/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/03/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 07:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2021 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/10/2021 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 09:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 02:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003930-60.2020.8.16.0048 Processo:   0003930-60.2020.8.16.0048 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$9.009,36 Exequente(s):   Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-18) Av.

    Cívica, 99 - Centro Cívico - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Executado(s):   PRE LAGES IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-37) rua fioravante lulu, 210 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR       1.

    Indefiro o pedido de mov. 13, haja vista que a parte executada sequer chegou a ser citada nos presentes autos, de modo que se revela descabido o pagamento de honorários advocatícios à parte exequente no caso concreto.

    Com efeito, diz o art. 26 da Lei de Execução Fiscal que "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes".

    Ora, tendo havido o parcelamento espontâneo antes mesmo da citação, tendente a extinguir integralmente o débito fiscal, não é dado ao exequente pretender impingir à parte executada qualquer ônus, no que se inclui, naturalmente, os honorários de sucumbência.

    De tal sorte, determino que a importância depositada a título de honorários advocatícios seja devolvida à parte executada, que deverá ser intimada para indicar conta bancária para depósito dos pertinentes valores no prazo de 15 dias.

    Na hipótese de transcorrer in albis o prazo acima, deverá a quantia não reclamada ser revertida ao Funjus, que deve ser oficiado para os devidos fins. 2.

    Tendo em vista a informação de ocorrência de parcelamento da dívida e a manifestação do exequente DETERMINO a suspensão dos presentes autos, pelo prazo de 12 (doze) meses. 2.

    Após o transcurso do prazo, intime-se a exequente para se manifestar, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Intimações e diligencias necessárias.   Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.   Arthur Araújo de Oliveira Magistrado  

  • 05/05/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 09/02/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2020 10:10

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2020 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001945-81.2018.8.16.0030

Felipe Cristiano Grapea

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Alexandre Ibrahim Dacome

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0009249-14.2020.8.16.0014

Luis C. Balzanello Instalacoes Eletricas...

Vectra Engenharia LTDA

Advogado: Cassio Nagasawa Tanaka

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0021259-86.2017.8.16.0017

Construtora e Imobiliaria Expansao LTDA

Luiz Antonio Cezar Ferri

Advogado: Cesar Eduardo Misael de Andrade

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/01/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0007568-63.2021.8.16.0017

Gvt Reformas e Reciclagem de Pneus LTDA

Walentina Schumlianska

Advogado: Rodrigo Ribeiro de Barros

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/04/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0017543-31.2019.8.16.0001

Condominio Edificio Rio Danubio

Jiane Cristina Ribeiro Sabatini

Advogado: Luan Felipe Espigiorin de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2024 16:15

Exibir Processo