TJPR - 0002344-43.2021.8.16.0083
1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2025 13:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/07/2025 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2025 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 14:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/05/2025 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2025 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 12:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/04/2025 17:14
Expedição de Carta precatória
-
25/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2025 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 16:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/04/2025 16:43
Juntada de COMPROVANTE
-
13/03/2025 16:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/02/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/02/2025 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/02/2025 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2025 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 12:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/02/2025 12:53
Juntada de COMPROVANTE
-
03/02/2025 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 16:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/10/2024 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 12:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/10/2024 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 17:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/09/2024 16:34
Expedição de Carta precatória
-
13/09/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 12:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/08/2024 12:55
Juntada de COMPROVANTE
-
10/07/2024 14:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 14:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/05/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 14:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 14:46
Expedição de Mandado
-
25/03/2024 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 17:55
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/02/2024 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 17:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 14:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/02/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 18:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/09/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/08/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 14:44
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
01/08/2023 14:32
Recebidos os autos
-
01/08/2023 14:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2023
-
01/08/2023 14:32
Baixa Definitiva
-
01/08/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 19:27
OUTRAS DECISÕES
-
10/07/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 13:33
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
29/06/2023 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 12:16
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/06/2023 12:16
Recebidos os autos
-
29/06/2023 12:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/06/2023 12:16
Distribuído por sorteio
-
28/06/2023 17:06
Recebido pelo Distribuidor
-
28/06/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/06/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 15:05
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
06/06/2023 16:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 19:07
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
23/05/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 19:16
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
14/05/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2023 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 15:12
Recebidos os autos
-
11/04/2023 15:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/04/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 13:33
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
11/04/2023 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/02/2023 11:51
OUTRAS DECISÕES
-
23/02/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/11/2022 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 14:01
Recebidos os autos
-
27/10/2022 14:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/10/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 18:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/10/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/09/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 13:43
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
13/09/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 16:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/08/2022 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 13:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2022 13:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/07/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 13:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/07/2022 13:29
Expedição de Mandado
-
19/07/2022 13:26
Expedição de Mandado
-
27/06/2022 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADRIANO VOTTRI BELLE
-
10/06/2022 16:00
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2022 15:59
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2022 15:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2022 15:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 14:19
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
08/06/2022 14:18
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
07/06/2022 19:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/06/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 13:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/06/2022 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 14:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/05/2022 14:12
Expedição de Mandado
-
18/05/2022 14:05
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 15:05
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
06/05/2022 14:41
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
06/05/2022 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 18:35
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2022 18:34
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2022 13:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2022 13:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2022 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 14:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/04/2022 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 15:58
Expedição de Mandado
-
05/04/2022 15:58
Expedição de Mandado
-
05/04/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 15:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/04/2022 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 16:47
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
16/03/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 12:45
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 09:51
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
10/12/2021 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/12/2021 15:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 14:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/11/2021 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 15:43
Expedição de Mandado
-
11/11/2021 15:43
Expedição de Mandado
-
26/10/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:12
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
15/10/2021 14:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/10/2021 08:19
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 12:59
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 16:28
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 12:58
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 12:58
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:30
Recebidos os autos
-
09/06/2021 14:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/06/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 10:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/06/2021 10:09
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 10:43
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Processo: 0002344-43.2021.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Luis Antonio Camatti Réu(s): ESPÓLIO DE PEDRO ANTONIO ARALDI OLIVA MARIA SAGIN ARALDI Vistos para despacho. A petição inicial e a petição da reconvenção possuem como um dos seus requisitos o valor da causa (art. 292, “caput”, e 319, V, ambos do CPC/2015) que, por sua vez, pode conter critérios legais para a sua fixação ou meramente estimado (art. 291 do CPC/2015).
O art. 292 do CPC/2015 estabelece os ditos critérios legais (sem prejuízo da previsão em diplomas extravagantes), “in verbis”: Art. 292.
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal. § 1º Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. § 2º O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.
O inciso IV cuida das ações de divisão, de demarcação e de reivindicação de imóvel.
Nesses litígios, o valor da causa será o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.
Caso a ação de divisão ou de demarcação seja parcial, o valor da causa deve equivaler à somente a parte objeto do pedido.
No caso concreto, a parte autora indicou como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00, para fins meramente fiscais, deixando de observar o disposto no art. 292, IV, do CPC/2015.
Ante o exposto, determino a emenda da petição inicial no prazo de 15 dias e sob pena de extinção (art. 321, “caput”, do CPC/2015), devendo a parte autora adequar o valor da causa e complementar as custas caso importe em incremento da atribuição e não beneficiária da justiça gratuita.
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto -
04/05/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 09:22
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 09:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/05/2021 23:43
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2021 23:43
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/04/2021 14:01
Recebidos os autos
-
27/04/2021 14:01
Distribuído por sorteio
-
27/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2021 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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