TJPR - 0074333-59.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GMAD COMPLOND SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA

CNPJ: 82.439.886/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 10:48

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/05/2025 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2025 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 22/05/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 27/04/2025 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 12:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/02/2025 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 09:21

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 09:21

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 17:42

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2025 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/08/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2024 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:06

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2024 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2024 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 22/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 18/04/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 14:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/11/2023 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 10/08/2023 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 17:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/07/2023 11:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 01/06/2023 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/06/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 04/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GMAD COMPLOND SUPRIMENTOS PARA MÓVEIS LTDA

  • 02/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 18:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/03/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 20:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 07:42

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DO PROCESSO FÍSICO

  • 21/07/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 21:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Processo:   0074333-59.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   GMAD COMPLOND SUPRIMENTOS PARA MÓVEIS LTDA Réu(s):   TIM CELULAR S.A.

    Recebo a emenda à inicial (seq. 20, 21 e 23).

    Quanto ao requerimento liminar de adequação do plano referente às linhas telefônicas *39.***.*33-31 e *39.***.*10-66, aumentando a franquia de internet, ao menos em um juízo de cognição sumária e provisória, não vislumbro demonstrada a probabilidade do direito, já que não foi apresentada a oferta veiculada pela ré e a pretensão de alteração com manutenção do preço, em tese, contraria o que ordinariamente ocorre na contratação de serviços.

    No mais, tendo em vista que autora juntou o instrumento de contratação originário, comprovando a titularidade do serviço, e indicou seus dados de contato e colaboradores autorizados a administrar o contrato, deve ser acolhido o pleito de atualização de dados cadastrais, até mesmo como forma de repelir a administração por terceiros fraudadores, como alegado na inicial.

    Da mesma sorte, considerando que não há notícia de inadimplência ou fraude praticada pela autora a justificar o bloqueio de linhas telefônicas, ao menos em cognição sumária e provisória revela-se inadequado o bloqueio das linhas.

    De outro lado, não se afigura razoável determinar à ré que se abstenha de realizar novos bloqueios, uma vez que estes podem decorrer de diversas razões, sendo que a atualização dos dados cadastrais já se mostra providência suficiente a resguardar os direitos da parte autora.

    Assinalo de nitidez ofuscante a presença do periculum in mora, vez que a restrição de comunicação causada pela suspensão dos serviços telefônicos ou por impossibilidade de administração do contrato gera transtornos e prejudica a atividade empresarial.

    Assim, comino à ré a obrigação de regularizar os cadastros de titularidade e administração do contrato firmado pela autora e linhas vinculadas a seu CNPJ, coibindo bloqueios, contratações ou alterações contratuais por pessoas estranhas às seguintes: i) sócio representante da pessoa jurídica e administrador do contrato: Guaraci Soares dos Santos Junior; ii) colaboradores autorizados a administrar o contrato: Rafaela Soares dos Santos e Leysa da Silva Inácio.

    Deve também regularizar o cadastro do e-mail de contato e recuperação de senha, passando ao seguinte: [email protected].

    Determino, ainda, restabelecimento de todos os serviços referentes às linhas: (43) 99921-0903, 99921-0901, 99991-1390, 99931-0430, 99918-3088, 99921-0805, 99921-0898, 99931-0454, 99921-0859, 99943-3831, 99921-0944, 99921-0905, 99918-2818, 99931-0530 e 99925-0404, 99623-9004, 99914-0413 e 99921-0894.

    Deixo de determinar o restabelecimento da linha (43) 99921-0906, porque indicada na inicial como objeto de contratação fraudulenta.

    Embora os arts. 100 e 101 da Resolução nº 632/2014 da Anatel prevejam um prazo de 24 horas para restabelecimento de linhas, considerando que as situações narradas nos autos subsistem desde o final de 2020, concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias úteis para cumprimento das obrigações cominadas nesta liminar.

    Para a hipótese de descumprimento da presente ordem judicial, com fulcro no art. 139, inc.

    IV e art. 537, ambos do CPC, assinalo que a ré sujeitar-se-á ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas que se façam necessárias para a efetivação da tutela emergencial concedida.

    Cite-se e intime-se a ré, via postal, dando-lhe ciência das obrigações cominadas, bem como para, querendo, apresentar contestação em 15 (quinze) dias, observada, quanto ao prazo, a regra do art. 335, inc.

    III, c/c art. 231, inc.

    I, CPC.

    Fica expressamente advertida que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344, CPC).

    Considerando, de um lado, que a realização da audiência de conciliação nesse foro central é demorada, não obstante os valiosos esforços de servidores e gestores, e de outro lado, que os índices de conciliação têm se mostrado inexpressivos, tendo em mente, ainda, o imperativo da razoável duração do processo, sem esquecer que a autocomposição pode ser oportunizada em momento posterior,  deixo de designar audiência conciliatória neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se as partes assim desejarem e o caso concreto mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor e rápida solução da lide.

    Diligências necessárias.

    Int.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Moreira Simões Júnior        Juiz de Direito Substituto

  • 30/04/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2021 07:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 13:56

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001323-90.2006.8.16.0072

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Diogenes Gervasio

Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2015 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0015101-12.2013.8.16.0031

Miguel Kirchbaner

Denize Cordeiro Batista Dangui

Advogado: Imperium Empreendimentos Imobiliarios Lt...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/08/2013 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0006178-44.2015.8.16.0025

Ministerio Publico do Estado do Parana

Hallan Lincoln Rodrigues

Advogado: Raphael David Farias Moraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2015 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0010496-18.2018.8.16.0170

Busatta e Dalmaso LTDA

Municipio de Toledo

Advogado: Aliussa Adames Massola

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0007390-07.2014.8.16.0035

Ademir Aparecido da Silva

Ricardo Valle Aleixo

Advogado: Joel Siqueira Bueno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2014 15:00

Exibir Processo