TJPR - 0001037-10.2001.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 33.754.482/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

CPF *03.***.*96-44

HWANG CHUN TI

CPF *48.***.*01-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MAR DEL PLATA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2025 06:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 05:38

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL MAR DEL PLATA

  • 08/04/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 07/04/2025 21:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2025 13:20

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 13:20

    Juntada de LAUDO

  • 13/12/2024 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/09/2024 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 05/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 25/08/2024 15:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/08/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 06/08/2024 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/06/2024 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 18/06/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 20:10

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 17/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 16:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/01/2024 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 13:52

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/01/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 22/01/2024 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:47

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/11/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 22/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/11/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

  • 18/10/2023 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 13:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/09/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 13:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2023 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 16:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/08/2023 12:45

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/08/2023 15:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/08/2023 14:11

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/08/2023 14:07

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/08/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 11/08/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 11/08/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 05/08/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

  • 14/07/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2023 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 09:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/07/2022 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 26/05/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 26/05/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/05/2022 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 25/05/2022 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 17:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:12

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 29/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 28/05/2021 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 21:15

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 21:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 22/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2021 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/05/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0001037-10.2001.8.16.0001 Processo:   0001037-10.2001.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.213.630,43 Exequente(s):   CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Executado(s):   HWANG CHUN TI Maria De Lourdes Chagas Hwang CHAMO O FEITO À ORDEM   1.

    Trata-se os autos de execução de título extrajudicial promovida por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em face de HWANG CHUN TI e MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG.

    A executada MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG, citada na seq. 1.5, fl. 190, constituiu advogado nos autos e ofereceu embargos à execução (autos n° 0011781-20.2008.8.16.0001), que foi julgado improcedente (seq. 1.18, fls. 363/368, daqueles autos).

    O executado HWANG CHUN TI, por sua vez, foi citado por edital (seq. 32.2), deixando transcorrer seu prazo in albis para manifestação.

    A ação prosseguiu com a lavratura do termo de penhora de imóvel objeto de alienação (seq. 45.1); avaliação (seq. 78.1); nomeação de leiloeiro para o praceamento do bem (seq. 89.1); aceitação do encargo (seq. 96.1), e realização de quatro leilões com resultado negativo, porquanto não arrematado o imóvel (seqs. 119.1, 130.1, 154.1, 160.1, 177.1, 178.1, 197.1, 222.1, 230.1 e 238.1). 2.

    Realizados estes breves e necessários comentários, segundo disposto no art. 72, do CPC, a nomeação de curador especial ocorre em duas hipóteses: a) quando a parte for incapaz, absoluta ou relativamente, e não tiver representante legal ou seus interesses forem colidentes, e; b) quando o réu estiver preso ou se tratar de réu revel citado por edital ou com hora certa, sob pena de nulidade absoluta dos atos praticados sem a observância desses requisitos.

    Transportando o enunciado para o caso sob análise, verifico que até o presente momento não foi nomeado curador especial para o executado HWANG CHUN TI.

    Tal medida se revela imprescindível, a fim de se evitar eventual nulidade de todos os atos posteriores à citação editalícia.

    Essa a exegese correta, ex vi do art. 72 do CPC, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “EXECUÇÃO FISCAL.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    EXECUTADO AUSENTE.

    NÃO NOMEAÇÃO DE CURADOR.

    NULIDADE INSANÁVEL DOS ATOS POSTERIORES À CITAÇÃO EDITALÍCIA.

    OMISSÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU.

    NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

    SÚMULA 7/STJ. 1.

    Na hipótese dos autos, o entendimento do Tribunal a quo está em consonância com a orientação do STJ de que, quando o revel é citado por edital ou com hora certa, modalidades de citação ficta, o Código de Processo Civil exige que àquele seja dado curador especial (artigo 9º, II), a quem não se aplica o ônus da impugnação especifica (artigo 302, parágrafo único, do mesmo diploma processual). 2.

    Ademais, a verificação da ausência de prejuízo pela falta de nomeação de curador especial, in casu, demanda revolvimento do contexto fático-probatório, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3.

    Constata-se que não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, principalmente quanto à tese de que o comparecimento espontâneo do réu supre a nomeação de curador especial.

    Com efeito, o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 4.

    Agravo Regimental não provido.” - (AgRg no REsp 1450683/PB, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe 10/10/2014) – sem destaque no original. “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOCUMENTOS PÚBLICOS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONCEDENDO PROVIMENTO AO APELO NOBRE, PARA RECONHECER A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS SEM A INTERVENÇÃO DO CURADOR ESPECIAL.

    INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1.

    Quando o revel é citado por edital ou com hora certa, modalidades de citação ficta, o Código de Processo Civil exige que àquele seja dado curador especial (artigo 9º, II), a quem não se aplica o ônus da impugnação especifica (artigo 302, parágrafo único, do mesmo diploma processual). 1.1.

    A nomeação de curador especial, então, é imperativa, cogente, porque sobre a citação ficta (seja por hora certa, ou pela via editalícia) pesa a presunção de que poderá o réu não ter tido efetivo conhecimento da existência da demanda.

    Visa, portanto, garantir o contraditório efetivo e real quando não se tem certeza de que o réu tomou ciência da ação em face dele aforada.

    Trata-se de múnus público imposto com o objetivo de preservar o direito de defesa, consubstanciando a bilateralidade do processo.

    Precedentes. 1.2.

    Cumpre destacar que se reveste de nulidade absoluta a sentença que viola o princípio constitucional e direito fundamental de garantia ao contraditório e à ampla defesa (artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal), corolário do princípio do devido processo legal, caracterizado pela possibilidade de resposta e a utilização de todos os meios de defesa em direito admitidos. 2.

    Agravo regimental desprovido.”. - (AgRg no REsp 1089338/SP, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 04/02/2014) – sem destaque no original.

    Noutra angulação, mesmo que tardia, denota-se a viabilidade da medida, tendo em vista que mais prudente e adequada, consoante entendimento consubstanciado no julgado que ora transcrevo: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE - NOMEAÇÃO TARDIA DE CURADOR ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA.

    RECURSO DESPROVIDO.

    Em não havendo nomeação imediata de curador especial ao executado citado por edital, mas comparecendo o executado pessoalmente e apresentando defesa (seja pelos embargos à execução, seja por meio de exceção de pré-executividade), ou, ainda, ocorrendo a nomeação tardia do curador, facultando-lhe a apresentação de defesa, não haverá que se falar em nulidade dos atos posteriores, já que terão sido resguardados o direito ao contraditório e a ampla defesa do executado.

    Recurso desprovido.”. - (TJ-MG - AI: 10702052524916001 MG, Relator: Eduardo Andrade, Data de Julgamento: 24/02/2015, Data de Publicação: 04/03/2015) – sem destaque no original. 3.

    Posta assim a questão, determino a imediata suspensão da presente fase processual de alienação do imóvel. 4.

    Comunique-se o Sr.

    Leiloeiro acerca desta decisão, inclusive, por telefone. 5.

    Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para apresentar defesa do executado HWANG CHUN TI e se manifestar sobre todos os atos praticados após a citação editalícia.

    Prazo: 30 (trinta) dias, observando-se o art. 185, do CPC. 6.

    Após, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Finalmente, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Comunicações e diligências necessárias.   Curitiba, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

  • 30/04/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 02/12/2020 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/10/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 12:49

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0009695-30.2018.8.16.0194

  • 01/10/2020 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 23/09/2020 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 22/09/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/09/2020 02:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 10:24

    APENSADO AO PROCESSO 0009695-30.2018.8.16.0194

  • 31/08/2020 23:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/08/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/08/2020 14:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/07/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/07/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2020 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 26/05/2020 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

  • 26/05/2020 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 21/05/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/04/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/04/2020 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 03/03/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

  • 16/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 06/02/2020 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2019 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 10:35

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 09/12/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/11/2019 17:34

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 07:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 06:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/08/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 31/07/2019 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2019 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2019 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2019 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/07/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 10:39

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 13/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 02/04/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 30/03/2019 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2019 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/03/2019 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/02/2019 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/02/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/02/2019 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG

  • 28/01/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2019 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 06/11/2018 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 03/11/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 24/10/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/10/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 13/10/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2018 00:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/10/2018 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 02/10/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 25/09/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/09/2018 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2018 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 17/09/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 11/09/2018 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG

  • 31/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/08/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/05/2018 11:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 18/04/2018 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 12:55

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 12:55

    Juntada de LAUDO

  • 07/03/2018 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 26/02/2018 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2018 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 08/12/2017 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 12:31

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 12:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 17/10/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 09:51

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 09:50

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES CHAGAS HWANG

  • 09/06/2017 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2017 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 25/05/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 20/05/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 16:17

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 15:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/03/2017 09:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 14:31

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 22/02/2017 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 08:39

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2017 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2017 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 09:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/12/2016 10:02

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2016 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2016 16:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 13:34

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2016 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2016 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 17:23

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2016 17:39

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2016 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 20:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2016 20:22

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0011781-20.2008.8.16.0001

  • 08/03/2016 00:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2016 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2015 12:47

    APENSADO AO PROCESSO 0011781-20.2008.8.16.0001

  • 21/10/2015 12:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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