TJPR - 0002216-53.2019.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARICLER REGINA NERVIS

CPF *73.***.*84-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCOS KOSTECZKA

CPF *35.***.*49-53

ANDRESSA M. DE BRITO S. KOSTECZKA

JOAO CARLOS KOSTECZKA

CPF *25.***.*97-04

LUIZ SERGIO KOSTECZKA

CPF *35.***.*80-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2025 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS KOSTECZKA

  • 05/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 15:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/03/2025 01:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 05/03/2025 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/03/2025 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2025 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2024 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/03/2024 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 12:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS KOSTECZKA

  • 14/02/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 15:12

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 24/11/2023 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/11/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/11/2023 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2023 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2023 08:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 20:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS KOSTECZKA

  • 20/07/2023 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 16:19

    Juntada de TERMO DE CAUÇÃO

  • 15/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CAUÇÃO

  • 04/07/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS KOSTECZKA

  • 21/05/2023 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/04/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/03/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 15:30

    Juntada de LAUDO

  • 30/05/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 06/05/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 06/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2022 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 14/12/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 14/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 09:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/09/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS KOSTECZKA

  • 14/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 03/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 06:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/07/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS KOSTECZKA

  • 09/06/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 17:07

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002216-53.2019.8.16.0031 Processo:   0002216-53.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Posse Valor da Causa:   R$45.776,22 Embargante(s):   MARICLER REGINA NERVIS Embargado(s):   ANDRESSA M.

    DE BRITO S.

    KOSTECZKA JOAO CARLOS KOSTECZKA JOAO MARCOS KOSTECZKA LUIZ SERGIO KOSTECZKA Trata-se de embargos de terceiro, em que é embargante MARICLER REGINA NERVIS e embargados ANDRESSA M.

    DE BRITO S.

    KOSTECZKA, JOAO CARLOS KOSTECZKA, JOAO MARCOS KOSTECZKA e LUIZ SERGIO KOSTECZKA.

    Relatou a embargante que nos autos de reintegração de posse, sob nº 0007629-04.2006.8.16.0031, foi expedida determinação judicial de reintegração de posse do imóvel quanto à matrícula nº 9.312, em 19/07/2017.

    Que no dia 14/11/2017, o Oficial de Justiça juntamente com o Sr.

    João Marcos, o qual se apresentou como herdeiro e proprietário do imóvel, informaram que a embargante teria até o dia 14/12/2017 para desocupar o imóvel.

    Que ameaçou destruir quaisquer edificações e benfeitorias que lá permanecem.

    Prosseguiu discorrendo que a área em discussão nos autos nº 0007629-04.2006.8.16.0031 é referente ao quinhão 02 do imóvel “Bananas”, sob matrícula nº 9.312, enquanto a área onde o Oficial de Justiça pretendia cumprir o mandado judicial corresponde ao quinhão 30 do imóvel das “Bananas”, matrícula nº 20.732, sendo este de sua propriedade, bem como que este imóvel não possui qualquer relação com o bem de quinhão 02.

    Fundamentou a ameaça de esbulho que a embargante está sofrendo.

    Aduziu que também é possuidora dos quinhões 28, 29 e 32 do imóvel Bananas, os quais fazem parte do mesmo imóvel rural.

    Que adquiriu o quinhão nº 30, do imóvel Bananas, sendo legitima proprietária e possuidora.

    Requereu liminarmente a suspensão do cumprimento de sentença, para o fim de resguardar a posse da embargante sobre o imóvel constituído pelos quinhões 28, 29, 30 e 32, do imóvel, ante a possibilidade de dano irreparável, com a eminência de esbulho possessório do embargado sobre os imóveis.

    O juízo concedeu parcialmente a liminar, havendo determinação de “suspensão do cumprimento de sentença de reintegração de posse quanto a atos que venham a recair sobre o quinhão 30, qual seja, imóvel matriculado sob o nº 20.732, do 3º Ofício Registro de Imóveis desta Comarca.

    Providências pela Serventia.” (mov. 20.1).

    A embargante interpôs recurso (mov. 25.1), do qual houve concessão do efeito ativo (mov. 35.2), que determinou a suspensão do “cumprimento da sentença nº 0007629-04.2006.8.16.0031 exclusivamente na parte alusiva à imissão de posse, assegurando à agravante a manutenção da posse do imóvel em litígio (quinhão nº 32, no qual está encravado o quinhão nº 02)”, bem como condicionou a manutenção da posse à prestação de caução real ou fidejussória em valor correspondente ao quinhão nº 02.

    O oficial de justiça deixou de realizar a avaliação da área, vez que informou não possuir conhecimentos técnicos para tanto, ante a ausência de delimitação da área (mov. 87.1).

    Juntada de acórdão que ratificou a decisão liminar do agravo de instrumento (mov. 110.1).

    Juntada de laudo de avaliação pelo avaliador judicial (mov. 117.1).

    A embargante requereu esclarecimentos do perito (mov. 124.1).

    Os embargados manifestaram-se sobre a impugnação ao laudo (mov. 128.1).

    O avaliador judicial prestou esclarecimentos, oportunidade em que informou que não se deteve em avaliar quinhão e que avaliou a área informada pelo embargado Marcos Kosteczka (mov. 131.1).

    A embargante requereu seja declarada a nulidade do laudo de avaliação, vez que a diligência foi acompanhada da parte embargada e requereu que a caução seja prestada pelo preço médio da área total que possui (mov. 137.1).

    Os embargados que possuem procurador habilitado no feito concordaram com a avaliação dos embargantes e requereram a tomada de caução nestes termos (mov. 139.1).

    Vieram conclusos. É o relato.

    Decido. 1.

    Considerando-se que houve determinação do órgão ad quem para que houvesse prestação de caução, mediante prévia avaliação, e há avaliação judicial (mov. 117.1) e avaliação por particular (mov. 124.2); Considerando-se que há concordância das partes sobre o laudo particular para fins de averiguação do quantum que deverá ser prestado a título de caução; Considerando-se que o valor encontrado pela parte embargante é de R$ 51.500,00 o Alqueire Paulista; Considerando-se que o alqueire paulista equivale a 2,42 hectares[1]; Considerando-se que a tomada de caução deverá equivaler ao preço de 60 hectares (mov. 35.2, fl. 09); Considerando-se que 60 hectares equivalem a 24,79 alqueires paulistas; HOMOLOGO como devido o valor de R$ 1.276.685 a título de caução.

    Intime-se a parte embargante para que, em 15 (quinze) dias, apresente caução real ou fidejussória em quantia correspondente ao valor da avaliação.

    Após, conclusos para decisão saneadora.

    Diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.

    Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito [1] https://www.fcav.unesp.br/Home/departamentos/engenhariarural/TERESACRISTINATARLEPISSARRA/Conversao-Tabelas_Conversoes.pdf  

  • 05/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 09:47

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 17/08/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 11:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2020 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 30/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS KOSTECZKA

  • 18/07/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 17:02

    Juntada de LAUDO

  • 14/05/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS KOSTECZKA

  • 11/05/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 23/03/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/03/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 09:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 03/02/2020 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2020 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 07:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 07:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2019 18:20

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 18:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 08:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2019 12:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2019 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2019 09:27

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2019 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/09/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/09/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2019 14:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/06/2019 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/06/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/06/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 08:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2019 08:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/05/2019 08:59

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 08:59

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 18:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2019 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2019 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 11:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 18:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/04/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 09:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2019 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 13:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/04/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/04/2019 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/03/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:42

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 18:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/03/2019 10:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/03/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/03/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 14:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/03/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/02/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2019 13:46

    APENSADO AO PROCESSO 0007629-04.2006.8.16.0031

  • 12/02/2019 12:24

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 12:24

    Distribuído por dependência

  • 12/02/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2019 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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