TJPR - 0015849-34.2015.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DA SILVA

CPF *08.***.*90-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE APUCARANA

CNPJ: 81.878.845/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO EIRELI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 14:57

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001602-04.2022.8.16.0044

  • 16/09/2022 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 12:43

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2022 20:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/07/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/07/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/06/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 18/05/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/05/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/02/2022 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 15:45

    APENSADO AO PROCESSO 0001602-04.2022.8.16.0044

  • 31/01/2022 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 11:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 14:49

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2021 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 10/11/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021

  • 21/10/2021 17:19

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 21/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 29/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 28/09/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/09/2021 16:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/09/2021 13:30

  • 24/08/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 20:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/08/2021 10:07

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 12/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 11/08/2021 12:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/08/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 05/08/2021 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/08/2021 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 18:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 17:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 21/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 08/06/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2021 12:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/06/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 07/06/2021 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015849-34.2015.8.16.0044 Processo:   0015849-34.2015.8.16.0044 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$54.318,91 Exequente(s):   RAFAEL DA SILVA Executado(s):   SINCVRAAP - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Apucarana DECISÃO   1.

    Cuida-se de arguição de impenhorabilidade apresentada pela executada SINCVRAAP – Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Apucarana no seq. 184.1, oportunidade em que esta pleiteia, em linhas gerais, o levantamento do bloqueio realizado no seq. 179.1, sob o argumento de que os valores constritos são impenhoráveis em razão de serem utilizados para o pagamento do salário de seus colaboradores.

    Juntou documentos nos seqs. 184.2/184.8.

    Pois bem.

    Em que pese o ordenamento jurídico conceder total proteção aos valores provenientes de salário, conforme preconiza o art. 833, IV, do CPC, não há que se falar na aplicação de tal dispositivo as verbas pertencentes ao empregador que são utilizadas para remunerar seus empregados.

    Isto porque, a equiparação a verba salarial ocorre apenas quando os valores estão em posse do empregado, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    BACENJUD.

    IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS NÃO RECONHECIDA.

    PESSOA JURÍDICA.

    CONTA DA EMPRESA.

    SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS.

    PENHORÁVEL. 1.

    A quantia depositada na conta corrente da Pessoa Jurídica não está acobertada pela impenhorabilidade do inciso IV do art. 833 do CPC/2015, haja vista que se trata de um ativo circulante destinado às várias funções da empresa. 2.

    Estando os valores depositados em conta bancária de titularidade de pessoa jurídica, e não em nome do trabalhador assalariado pessoa física, não detêm natureza alimentar e não são equiparados a salário. (TRF-4 – AG: 50212234220184040000 5021223-42.2018.4.04.0000, Relator: ANDREI PITTEN VELLOSO, Data de Julgamento: 18/12/2018, SEGUNDA TURMA).

    Grifo nosso.

    Sendo assim, apesar de restar comprovado a origem e utilização dos valores bloqueados no seq. 179.1, tenho que incabível a aplicação do art. 833, IV, do CPC, haja vista as considerações expostas.

    Saliente-se ainda que, incabível manter o bloqueio de apenas 30% dos valores contritos, quando tais quantias não estão abarcadas por qualquer impenhorabilidade descrita na lei. 2.

    Diante de tais ponderações, indefiro a arguição de impenhorabilidade suscitada no seq. 184.1. 3.

    Com a preclusão desta decisão, queira a Serventia transferir tais valores para um conta vinculada a este juízo e, em seguida, intimar a parte executada, nos termos do art. 841 do CPC. 4.

    Ainda, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar seu interesse nas verbas depositadas no seq. 162.1. 5.

    Por fim, considerando a alegação de fraude à execução (seq. 194.1), a teor do que dispõe o art. 792, § 4°, do CPC, intime-se o terceiro adquirente por AR/MP para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, opor embargos de terceiro. 5.1.

    Ressalte-se que, caberá a parte exequente informar o endereço do terceiro adquirente, devendo ser intimada para que preste tal informação. 6.

    De igual modo, manifeste-se o executado, em 15 (quinze) dias, a respeitos dos argumentos declinados no seq. 194.1. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

  • 03/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 12/04/2021 12:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 08/04/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2021 12:57

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 14:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/03/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 11:40

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/03/2021 21:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 25/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 10:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 09/09/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 27/08/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 19:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 17:25

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/07/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2020 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 05/03/2020 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2019 12:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 24/10/2019 13:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 22/10/2019 12:37

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 12:37

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/10/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 02/09/2019 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 17:49

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2019 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/08/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 29/07/2019 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/06/2019 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2019

  • 27/06/2019 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2019

  • 27/06/2019 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2019

  • 27/06/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2019

  • 27/06/2019 13:58

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2019 13:58

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2019 13:58

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/06/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 02/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 18:41

    Recurso Especial não admitido

  • 27/02/2019 16:20

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/02/2019 16:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 04/02/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 12:53

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 02/02/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 01/02/2019 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/02/2019 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2019 16:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/01/2019 16:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/01/2019 16:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 17:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2018 08:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/11/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 19:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/11/2018 13:30

  • 09/11/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 07/11/2018 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2018 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2018 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2018 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 19:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/10/2018 09:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 01/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 11:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/10/2018 13:30

  • 10/09/2018 17:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/09/2018 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 16:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/07/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 25/07/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 02/07/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2018 23:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/06/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/06/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2018 14:49

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2018 12:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2018 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/05/2018 16:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 21/03/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/03/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 18:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/02/2018 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/01/2018 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 16:18

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 01/12/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 24/11/2017 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 19:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/09/2017 15:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/09/2017 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2017 14:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/08/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 08/08/2017 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2017 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2017 17:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SINCVRAAP - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA

  • 15/05/2017 12:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2017 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 16:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2016 16:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/11/2016 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/11/2016 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 18:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/10/2016 14:33

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 01/08/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 17:51

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 08/06/2016 19:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2016 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2016 12:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2016 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2016 11:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2016 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 14:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/01/2016 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2015 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2015 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2015 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 22/10/2015 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2015 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2015 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2015 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2015 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 14/10/2015 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/10/2015 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2015 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 13:02

    Recebidos os autos

  • 07/10/2015 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2015 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/10/2015 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2015 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2015

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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