TJPR - 0003428-28.2018.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITON LUCAS FONSECA OLIVEIRA

CPF *16.***.*60-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 21:16

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/04/2024 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 26/01/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2023 17:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/11/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2023 13:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/08/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 14:12

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/03/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 12:27

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 17/01/2023 13:00

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/01/2023 19:31

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/01/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 25/11/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2022 13:56

    BENS APREENDIDOS

  • 24/10/2022 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/10/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 14:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/10/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/10/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/10/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/10/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 05/10/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 05/10/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 05/10/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 05/10/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 14/09/2022 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/09/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/08/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:34

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/08/2022 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 19:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2022 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 12:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/05/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/05/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/05/2022 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/05/2022 17:25

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 29/03/2022 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/12/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 23/11/2021 23:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 12:17

    Juntada de PARECER

  • 19/11/2021 20:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 10:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 18:09

    Juntada de PARECER

  • 05/10/2021 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/10/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/09/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 17:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/09/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/09/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/09/2021 11:40

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003428-28.2018.8.16.0134 Processo:   0003428-28.2018.8.16.0134 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   27/11/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua XV de Dezembro, 157 - CENTRO - PINHÃO/PR Réu(s):   ITON LUCAS FONSECA OLIVEIRA (RG: 142346125 SSP/PR e CPF/CNPJ: *16.***.*60-19) RUA PROF.

    ALZIRENE, S/N - BAGGIO - PINHÃO/PR - Telefone: 42 99811-4166       I - Considerando a informação contida no mov. 102.1, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de outubro de 2021, às 16h30, próxima data viável.

    II - No mais, proceda-se conforme deliberação de mov. 94.1.

    III - Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão/PR, 30 de abril de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 03/05/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 09:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/04/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITON LUCAS FONSECA OLIVEIRA

  • 16/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/01/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/01/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/12/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITON LUCAS FONSECA OLIVEIRA

  • 14/09/2020 02:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 22:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2020 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2020 18:33

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 07/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2019 20:58

    Recebidos os autos

  • 01/09/2019 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/08/2019 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2019 13:53

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2019 13:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/08/2019 13:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/08/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2019 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2019 13:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/08/2019 14:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/08/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 11:17

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/08/2019 16:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/08/2019 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:37

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 13:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/08/2019 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 15:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/12/2018 14:40

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/12/2018 19:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2018 17:53

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 17:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/12/2018 19:52

    APENSADO AO PROCESSO 0003534-87.2018.8.16.0134

  • 10/12/2018 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/12/2018 17:28

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/11/2018 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 18:35

    APENSADO AO PROCESSO 0003463-85.2018.8.16.0134

  • 30/11/2018 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/11/2018 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 17:23

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 17:19

    Expedição de Mandado DE FISCALIZAÇÃO

  • 30/11/2018 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2018 18:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2018 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2018 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2018 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2018 17:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2018 17:26

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2018 17:18

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2018 16:11

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 28/11/2018 15:34

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 15:14

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 15:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/11/2018 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2018 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2018 12:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/11/2018 08:39

    APENSADO AO PROCESSO 0011318-92.2018.8.16.0174

  • 28/11/2018 08:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/11/2018 08:39

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 08:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/11/2018 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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