TJPR - 0003137-76.2020.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO TORCANO

CPF *73.***.*49-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 12:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 20:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/02/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/02/2025 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/01/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2024 21:15

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/10/2024 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 19/09/2024 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/09/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 16/09/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 19:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2024 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2024 13:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/07/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2024

  • 12/07/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/03/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/03/2024 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/02/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2024 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 18:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/07/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/06/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 16:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/10/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/07/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2021 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/11/2021 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/10/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/05/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0003137-76.2020.8.16.0160 Processo:   0003137-76.2020.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$24.020,00 Autor(s):   MÁRIO TORCANO Réu(s):   BANCO BMG SA Decisão Vistos e etc., 1.

    Cuidam-se os autos de Ação Revisional de Contrato Bancário, em que é requerente MARIO TORCANO e requerido BANCO BMG S.A.

    Citado, o requerido apresentou sua contestação ao seq. 28, alegando, preliminarmente, a falta de interesse em agir.

    Sobreveio impugnação à contestação (seq. 32).

    Intimadas sobre a necessidade de abertura da fase de instrução, a requerente pugnou pela produção de prova pericial e o requerido não se manifestou (seq. 37/39).

    Os autos vieram conclusos.

    Passo ao saneamento. 2.

    Por questão de ordem, passo a análise das preliminares arguidas.

    A) DA AUSÊNCIA DO INTERESSE EM AGIR Alega a parte requerida que falta a parte requerente uma das condições da ação, qual seja: a falta do interesse em agir.

    Seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, este Juízo adota, para fins de análise das condições da ação, a Teoria da Asserção.

    De acordo com esta, as condições da ação, dentre as quais está legitimidade da parte, devem ser apreciadas unicamente à luz da adução inicial.

    E, consultando apenas os elementos elencados na inicial, é possível concluir que o requerente possui interesse em agir, qual seja, revisar o contrato entre ele e o requerido realizado.

    Desta forma, as demais informações, trazidas com a defesa e com as provas, devem ser analisadas junto ao próprio mérito da demanda, podem ocasionar na procedência ou improcedência do feito, mas não à sua extinção prematura deste.

    Assim, à luz da alegação inicial, o requerente possui interesse em agir, motivo pelo qual, rejeito a preliminar. 3.

    Fixo como pontos controvertidos, sem prejuízo da expressa indicação – justificada – de outros pontos pelas partes, na forma do art.357 do CPC/15: a) capitalização de juros; b) a taxa de juros aplicada; c) cobrança de RMC; e d) existência de danos morais. 4. É certo que a inversão do ônus da prova, nos casos de relação de consumo, não tem aplicação automática, dependendo sempre da análise das circunstâncias concretas, as quais, levando-se em consideração a verossimilhança das alegações, deverão ser apuradas no contexto da facilitação da defesa do direito do consumidor.

    Nesse sentido, cita-se o seguinte julgado que bem explica a questão: "A aplicação da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, não é automática, cabendo ao magistrado singular analisar as condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência, conforme o conjunto”[1].

    A hipossuficiência tratada pela lei consumerista não diz respeito à possibilidade financeira do consumidor, mas sim à vulnerabilidade técnica, ou seja, quando demonstra ser a parte mais fraca daquela relação de consumo específica por ter dificuldades ou mesmo impossibilidade de produzir as provas necessárias para a prova de seu direito.

    Se não for invertido o ônus da prova em favor do consumidor, incumbe a ele provar o ilícito, o prejuízo e o nexo causal entre o ilícito e o prejuízo.

    No caso em exame, a requerente juntou o contrato firmado entre as partes no seq. 28, não estando em situação de hipossuficiente descrita no Código de Defesa do Consumidor.

    Portanto, indefiro a inversão do ônus da prova, e via de consequência, deverá ser mantido tal como distribuído pelo art.373 do CPC/15. 5.

    Como é cediço, o STJ possui entendimento de que o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas de defesa.   Nesse sentido, vislumbro desnecessária a produção de demais provas, eis que a controvérsia será apreciada com fundamento no contrato de nº 712845/455951. 6.

    Quanto às questões de direito relevantes para a decisão do mérito, serão empregados os institutos pertinentes ao Código Civil e do Código de Processo Civil, não se excluindo entendimentos jurisprudenciais ou outras normas. 7.

    Transcorrido o prazo para eventual pedido de esclarecimento (art.357, §1º do CPC/15), desde já, anuncio o julgamento antecipado do mérito, o que faço com fundamento no art. 355, I do CPC. 8.

    Preparados, venham os autos conclusos para sentença. 9.

    Intimações e diligências necessárias.   Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito [1]  Turma, AgRg.

    No AREsp. n.º 527.866/SP, Rel.

    Min.

    Luiz Felipe Salomão, j. em 05/08/2014.

  • 03/05/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2021 14:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/02/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2021 15:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/11/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 09:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2020 14:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/08/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 17:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/04/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 17:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/04/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 16:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002551-94.2021.8.16.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Janete Maria Fogaca

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/07/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0006517-80.2012.8.16.0001

Complexo de Ensino Superior do Brasil Lt...

Ilma Maria Ferreira

Advogado: Samylla de Oliveira Juliao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0071902-94.2020.8.16.0000

Joao Batista de Almeida

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Ronaldo Gomes Neves

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0003774-07.2012.8.16.0031

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Josiane de Abreu Informatica

Advogado: Andre Abreu de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/03/2012 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0018737-42.2014.8.16.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Autoguido com de Veiculos LTDA

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2014 13:08

Exibir Processo