TJPR - 0004304-39.2018.8.16.0083
1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/09/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2025 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2025 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2025 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2025 17:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/08/2025 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/08/2025 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2025 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2025 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2025 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2025 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 15:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/07/2025 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 15:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/07/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2025 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2025 19:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2025 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 11:06
OUTRAS DECISÕES
-
13/06/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/06/2025 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 14:49
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 12:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2025 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/04/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2025 09:09
OUTRAS DECISÕES
-
20/03/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 18:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2025 18:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/02/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 11:30
Recebidos os autos
-
10/02/2025 11:30
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
05/02/2025 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2024 20:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2024 20:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 10:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/11/2024 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 09:59
OUTRAS DECISÕES
-
22/10/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 17:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/10/2024 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 14:48
Recebidos os autos
-
19/09/2024 14:48
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
02/09/2024 18:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 09:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/07/2024 19:46
OUTRAS DECISÕES
-
26/07/2024 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 11:29
Recebidos os autos
-
23/07/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 20:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2024 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 09:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/06/2024 17:18
OUTRAS DECISÕES
-
18/06/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
02/06/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2024 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 21:44
OUTRAS DECISÕES
-
15/04/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 21:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/02/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 12:03
Recebidos os autos
-
31/01/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 11:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2024 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/01/2024 19:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 16:38
OUTRAS DECISÕES
-
30/11/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 18:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2023 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 19:59
OUTRAS DECISÕES
-
23/10/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 16:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/09/2023 19:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2023 19:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 18:52
OUTRAS DECISÕES
-
22/09/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2023 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 14:16
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/06/2023 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/06/2023 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 10:08
EVOLUÍDA A CLASSE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
07/06/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 18:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/05/2023 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 12:30
OUTRAS DECISÕES
-
12/04/2023 17:18
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 12:05
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 10:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/03/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 08:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 17:36
PROCESSO SUSPENSO
-
01/02/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/01/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
28/12/2022 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/12/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 08:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 13:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
-
11/10/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 12:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/10/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 10:40
Recebidos os autos
-
05/10/2022 10:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/09/2022 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 09:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2022 15:44
Recebidos os autos
-
11/08/2022 15:44
Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
10/08/2022 09:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 09:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 19:36
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/07/2022 14:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/07/2022 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 14:41
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:41
Juntada de CUSTAS
-
08/06/2022 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 17:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 10:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/06/2022 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 19:16
OUTRAS DECISÕES
-
07/06/2022 17:03
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 16:35
Recebidos os autos
-
04/05/2022 16:35
Juntada de PARECER
-
04/05/2022 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 10:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2022 18:31
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
02/05/2022 16:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/05/2022 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2022 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 13:12
Recebidos os autos
-
11/04/2022 13:12
Juntada de CUSTAS
-
07/04/2022 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/04/2022 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 17:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/03/2022 17:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/03/2022 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/03/2022 17:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/03/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/03/2022 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/01/2022 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0004304-39.2018.8.16.0083 Processo: 0004304-39.2018.8.16.0083 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$280.000,00 Autor(s): Município de Francisco Beltrão/PR Réu(s): CLADEMIR JOSE PREDEBON JORGE MARCELLO Espólio de João Batista Pedrebon representado(a) por NAIR PREDEBON MARCELLO MARINES PELUSO PREDEBON Espólio de Metilde Maria Navarini Pedrebon representado(a) por NAIR PREDEBON MARCELLO NAIR PREDEBON MARCELLO Vistos e examinados.
A parte requerida pretende o levantamento dos valores depositados a título de indenização pela área desapropriada.
Sua pretensão merece parcial acolhimento.
De acordo com o art. 33, § 2º, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, “o desapropriado, ainda que discorde do preço oferecido, do arbitrado ou do fixado pela sentença, poderá levantar até 80% (oitenta por cento) do depósito feito para o fim previsto neste e no art. 15, observado o processo estabelecido no art. 34”.
Assim, por expressa disposição legal, até o trânsito em julgado da sentença o único levantamento que pode ser realizado pelo antigo proprietário da área desapropriada nesta demanda é o correspondente a 80% do depósito efetuado para fins de imissão provisória na posse (art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941)[1].
Na hipótese dos autos, os valores que se encontram à disposição do Juízo foram depositados pela Fazenda Pública para fins de imissão provisória na posse (evento 7.2).
Além disso, foi comprovada a propriedade do imóvel desapropriado (evento 1.9), a inexistência de débitos fiscais (eventos 336.2 e 382) e a publicação dos editais exigidos pelo art. 34 do instrumento normativo referenciado (evento 408.1).
Diante destas considerações, defiro o levantamento de 80% do total depositado nos autos.
O alvará poderá ser expedido em nome do procurador da parte requerida, desde que possua poderes especiais para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado pela Serventia.
Concedo às partes o prazo de até 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais.
Após, contados e preparados, voltem conclusos para prolação de sentença.
Comunicações e diligências necessárias.
Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. [1] Ilustrativamente: EMENTA 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.
INDENIZAÇÃO.
LEVANTAMENTO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO DEPÓSITO JUDICIAL.
POSSIBILIDADE.
QUANTUM DEBEATUR A SER OBTIDO SOBRE A AVALIAÇÃO PERICIAL PRÉVIA. a) A desapropriação de imóvel está prevista no Decreto-Lei nº 3.365/41, aplicável às servidões de passagem, por força do art. 40.
E, especificamente sobre o levantamento do preço da indenização, o § 2º do art. 33 da referida lei faculta ao expropriado o levantamento de até 80% (oitenta por cento) do depósito realizado para o fim previsto no seu caput (pagamento do preço fixado por sentença), e no art. 15 de mesmo diploma legal (quantia arbitrada para fins de imissão provisória na posse). b) Quanto ao levantamento do preço definitivo fixado na sentença pela servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica, repriso ser imprudente e temerário deferi-lo antes do julgamento definitivo da causa.
Isso porque a sentença de fls. 189/195 não transitou em julgado para que os Agravantes iniciem a Fase de Cumprimento de Sentença. c) Não se olvide, nesse ponto, que o recurso interposto pelo expropriante foi recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo, à luz do disposto no art. 28, do Decreto-Lei nº 3.365/41: "Da sentença que fixar o preço da indenização caberá apelação com efeito simplesmente devolutivo, quando interposta pelo expropriado, e com ambos os efeitos, quando o for pelo expropriante." d) Em vista disso, é de se inferir que a obrigação de efetuar o pagamento da indenização pelo preço definitivo nasce com o trânsito em julgado da decisão. e) Daí que cabível o levantamento de 80% (oitenta por cento) do depósito judicial do preço obtido quando da Avaliação Pericial Provisória, ainda mais porque, no caso, já houve imissão provisória na posse pela Agravada. f) Por tais razões, a decisão recorrida merece reformada em parte.2) AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (TJPR - 5ª C.
Cível - AI - 1149849-8 - Curitiba - Rel.: Leonel Cunha - Unânime - J. 17.12.2013). Francisco Beltrão, 10 de dezembro de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito -
13/12/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 15:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/12/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 16:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/11/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
29/10/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 11:52
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 11:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/07/2021 11:24
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2021 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 10:15
Juntada de LAUDO
-
17/06/2021 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 18:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/05/2021 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 11:03
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2021 13:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0004304-39.2018.8.16.0083 Processo: 0004304-39.2018.8.16.0083 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$280.000,00 Autor(s): Município de Francisco Beltrão/PR Réu(s): CLADEMIR JOSE PREDEBON JORGE MARCELLO Espólio de João Batista Pedrebon representado(a) por NAIR PREDEBON MARCELLO MARINES PELUSO PREDEBON Espólio de Metilde Maria Navarini Pedrebon representado(a) por NAIR PREDEBON MARCELLO NAIR PREDEBON MARCELLO Vistos e examinados.
Tendo em vista o decurso do prazo, intime-se o Sr.
Perito, derradeiramente, para apresentar o laudo pericial em 15 (quinze) dias.
Advirta-se que mantida a inércia, será comunicado à corporação profissional respectiva, bem como será arbitrado multa, nos termos do art. 469, §1° do CPC.
Comunicações e diligências necessárias.
Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Francisco Beltrão, 12 de maio de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito -
13/05/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 18:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/05/2021 11:14
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 00:47
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALBERTO LUIS KRAWCZYK
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0004304-39.2018.8.16.0083 Processo: 0004304-39.2018.8.16.0083 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$280.000,00 Autor(s): Município de Francisco Beltrão/PR Réu(s): CLADEMIR JOSE PREDEBON JORGE MARCELLO Espólio de João Batista Pedrebon representado(a) por NAIR PREDEBON MARCELLO MARINES PELUSO PREDEBON Espólio de Metilde Maria Navarini Pedrebon representado(a) por NAIR PREDEBON MARCELLO NAIR PREDEBON MARCELLO Vistos e examinados.
Preliminarmente à liberação dos valores pleiteados pela parte requerida, concedo-lhe o prazo de até 15 (quinze) dias para juntar aos autos certidões negativas de débitos fiscais estadual e federal.
Cumprida a diligência, expeçam-se os editais para fins do artigo 34 do Decreto-Lei n° 3.365/41, com o prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo acima assinalado, tornem conclusos.
Comunicações e diligências necessárias.
Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Francisco Beltrão, 04 de maio de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito -
05/05/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 19:47
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/05/2021 17:13
Conclusos para decisão
-
02/05/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR
-
26/04/2021 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 19:27
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/04/2021 17:08
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 19:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/03/2021 17:54
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 15:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/02/2021 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 11:18
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 11:17
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2020 17:46
Conclusos para decisão
-
08/12/2020 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2020 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
06/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/11/2020 10:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2020 15:13
Recebidos os autos
-
25/11/2020 15:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/11/2020 11:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/11/2020 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 11:45
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/11/2020 09:58
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 09:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/11/2020 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2020 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2020 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2020 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALBERTO LUIS KRAWCZYK
-
10/11/2020 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
10/11/2020 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 01:30
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALBERTO LUIS KRAWCZYK
-
30/10/2020 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2020 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2020 01:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 14:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/10/2020 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 01:28
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALBERTO LUIS KRAWCZYK
-
17/09/2020 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 13:32
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 13:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/08/2020 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 16:02
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2020 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 11:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/07/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 13:57
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 13:55
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 13:53
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 09:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/07/2020 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRE LEANDRO DIETRICH
-
29/06/2020 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2020 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 06:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 06:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 13:31
Conclusos para decisão
-
12/06/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 20:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 11:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/05/2020 23:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 19:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/05/2020 16:55
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2020 14:16
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
17/04/2020 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 18:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/03/2020 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 16:21
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2020 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 11:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/02/2020 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 17:06
Juntada de Certidão
-
03/02/2020 17:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 18:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/01/2020 13:09
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 20:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/11/2019 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 18:37
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 17:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/11/2019 15:59
Conclusos para decisão
-
25/11/2019 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2019 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2019 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2019 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2019 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 15:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/10/2019 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 12:10
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 00:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/09/2019 14:17
Conclusos para decisão
-
24/09/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2019 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 18:53
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 18:53
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 18:52
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 18:52
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 18:51
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 18:51
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 18:23
Conclusos para decisão
-
13/07/2019 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 12:03
Recebidos os autos
-
26/06/2019 12:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/06/2019 18:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/06/2019 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2019 14:46
Conclusos para decisão
-
10/06/2019 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2019 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 17:55
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
30/04/2019 17:18
Recebidos os autos
-
23/04/2019 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2019 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2019 18:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/03/2019 12:49
Conclusos para decisão
-
04/03/2019 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2018 13:30
Recebidos os autos
-
20/11/2018 13:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/11/2018 13:00
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
20/11/2018 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/11/2018 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 12:53
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 12:52
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 12:49
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 12:47
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 12:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 12:11
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 19:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/11/2018 16:01
Conclusos para decisão
-
05/11/2018 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2018 01:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/09/2018 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 15:42
Juntada de Certidão
-
12/09/2018 14:51
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
12/09/2018 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR
-
11/09/2018 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2018 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2018 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2018 15:31
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2018 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2018 17:14
Conclusos para decisão
-
02/08/2018 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2018 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2018 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2018 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2018 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 17:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2018 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2018 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2018 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 18:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/06/2018 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 14:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/05/2018 13:40
Conclusos para decisão
-
28/05/2018 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/05/2018 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2018 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 17:05
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2018 21:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/05/2018 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2018 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2018 15:39
Juntada de COMPROVANTE
-
24/04/2018 13:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/04/2018 15:05
Expedição de Mandado
-
23/04/2018 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 17:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/04/2018 16:41
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2018 16:40
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2018 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/04/2018 19:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
17/04/2018 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/04/2018 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2018 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2018 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/04/2018 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2018 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 16:25
Juntada de Certidão
-
13/04/2018 16:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/04/2018 07:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2018 07:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2018 18:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/04/2018 16:32
Conclusos para decisão
-
12/04/2018 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/04/2018 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2018 18:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/04/2018 14:16
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
11/04/2018 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2018 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2018 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 14:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/04/2018 11:30
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
10/04/2018 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/04/2018 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2018 16:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/04/2018 17:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/04/2018 16:59
Juntada de Certidão
-
04/04/2018 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2018 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/04/2018 12:41
Recebidos os autos
-
02/04/2018 12:41
Distribuído por sorteio
-
02/04/2018 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2018 09:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/03/2018 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2018
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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